{"id":26359,"date":"2026-09-23T07:58:30","date_gmt":"2026-09-23T10:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/23\/jota-principal-lula-faz-discurso-eleitoral-na-onu-enquanto-stf-adentra-labirinto-de-incertezas\/"},"modified":"2026-09-23T07:58:30","modified_gmt":"2026-09-23T10:58:30","slug":"jota-principal-lula-faz-discurso-eleitoral-na-onu-enquanto-stf-adentra-labirinto-de-incertezas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/23\/jota-principal-lula-faz-discurso-eleitoral-na-onu-enquanto-stf-adentra-labirinto-de-incertezas\/","title":{"rendered":"JOTA Principal | Lula faz discurso eleitoral na ONU enquanto STF adentra labirinto de incertezas"},"content":{"rendered":"
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A plateia reuniu representantes de 193 pa\u00edses, mas Lula falou mesmo \u00e9 para a audi\u00eancia que estava em casa, no Brasil. O discurso na Assembleia Geral da ONU veio em momento prop\u00edcio para o presidente e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Fabio MuraKawa analisa na nota de abertura.<\/p>\n

A campanha petista se esfor\u00e7a para tirar do centro do debate eleitoral as revela\u00e7\u00f5es relacionadas ao caso Master e \u00e0 crise no Supremo Tribunal Federal, que nas \u00faltimas semanas produziram um incessante notici\u00e1rio negativo e influenciaram as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o Supremo continua gerando novidades \u2014 e parece ter entrado num labirinto com a possibilidade de reexame de decis\u00f5es e d\u00favidas pr\u00e1ticas sobre quem d\u00e1 andamento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, Fl\u00e1via Maia escreve nas notas 3 e 4.<\/p>\n

Paula Bonelli <\/strong>colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Presente<\/h3>\n

A Assembleia Geral da ONU caiu no colo de Lula no momento em que o presidente mais precisava mudar de assunto, <\/strong>Fabio MuraKawa escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Depois de semanas em que sua campanha foi atropelada pelo notici\u00e1rio negativo, Lula usou a principal tribuna diplom\u00e1tica do mundo para voltar a vestir o figurino em que se sente mais confort\u00e1vel.
\nPosou de estadista global, mas, em boa parte do tempo, dirigiu-se ao eleitor brasileiro.<\/p>\n

\ud83c\udf10 Panorama: <\/strong>O discurso serviu como uma esp\u00e9cie de card\u00e1pio da nova fase da campanha, em que o presidente tenta colocar em pauta temas concretos para a vida do eleitor, tentando deixar para tr\u00e1s o debate sobre a corrup\u00e7\u00e3o generalizada que o caso Master escancarou.<\/p>\n

Lula passou por escala 6\u00d71, combate ao crime organizado, bets, big techs, Pix, desigualdade, soberania e interfer\u00eancia estrangeira.
\nS\u00e3o temas com grande potencial para virar cortes nas redes e pe\u00e7as da propaganda eleitoral.
\nMais do que apresentar uma vis\u00e3o de mundo brasileira, Lula tentou recolocar no centro do debate assuntos nos quais sua campanha acredita ter mais condi\u00e7\u00f5es de jogar no ataque.<\/p>\n

O Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o foi citado, mas esteve presente no esp\u00edrito do discurso.<\/strong><\/p>\n

Na ONU, Lula voltou \u00e0 f\u00f3rmula de \u201ccolocar o pobre no or\u00e7amento e fazer os ricos pagarem sua parte\u201d, refor\u00e7ando o contraste que a campanha tenta estabelecer entre seu projeto e o dos Bolsonaro.
\nA ideia \u00e9 recuperar para Lula a imagem de presidente da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e transformar medidas econ\u00f4micas e sociais em argumento eleitoral concreto.<\/p>\n

Com o discurso, Lula partiu para o tudo ou nada, <\/strong>Vivian Oswald escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do Planalto foi subir o tom.
\nDiante de 193 pa\u00edses, o presidente afirmou que o Brasil n\u00e3o vai terceirizar o combate ao crime e ainda cobrou do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma resposta \u00e0 proposta entregue ao americano para estrangular o financiamento ao crime organizado.
\nLula tamb\u00e9m falou na escolha pela soberania e insistiu que o Brasil n\u00e3o ser\u00e1 \u201co quintal de ningu\u00e9m\u201d.
\nFoi uma dupla aposta na narrativa que ainda considera vencedora para a elei\u00e7\u00e3o e na blindagem do processo eleitoral diante de outros pa\u00edses.
\nLula tamb\u00e9m deixou o recado claro de que a soberania passa pela explora\u00e7\u00e3o das riquezas naturais ao Brasil, em refer\u00eancia aos minerais cr\u00edticos, alvo dos interesses americanos e uma das principais quest\u00f5es geopol\u00edticas atuais.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A Assembleia Geral da ONU ofereceu a Lula algo que sua campanha vinha procurando h\u00e1 semanas, a oportunidade de voltar a ditar a pauta e o ritmo da campanha.<\/p>\n

A urg\u00eancia est\u00e1 nas pesquisas, com algumas mostrando Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e0 frente de Lula em simula\u00e7\u00e3o de segundo turno, enquanto se aproxima no primeiro.
\nO agregador de pesquisas do JOTA<\/span> <\/strong>ainda aponta para um placar de 45% a 44% em favor do presidente no segundo turno, ou 51% a 49% contra Fl\u00e1vio em votos v\u00e1lidos.
\nAgora, o desafio petista \u00e9 alcan\u00e7ar os eleitores ainda dispon\u00edveis, impedir que votos hoje espalhados por outras candidaturas da direita migrem automaticamente para Fl\u00e1vio e preservar seus principais bols\u00f5es de vantagem, especialmente entre mulheres, baixa renda e Nordeste.<\/p>\n

UMA MENSAGEM IND\u00daSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)<\/strong><\/p>\n

Sistema Ind\u00fastria e MDIC firmam acordo para internacionalizar empresas<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Gilberto Sousa\/CNI<\/span><\/p>\n

O Sistema Ind\u00fastria e o MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) firmaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para fortalecer a competitividade internacional das empresas brasileiras. A iniciativa busca enfrentar um cen\u00e1rio de com\u00e9rcio internacional marcado pelo aumento de barreiras comerciais e por mudan\u00e7as nas cadeias globais de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com vig\u00eancia de dois anos, o acordo re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de mercados, \u00e0 defesa comercial, \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas e \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de acesso a mercados externos.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o organizadas em quatro eixos de atua\u00e7\u00e3o: governan\u00e7a, di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o institucional; produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, intelig\u00eancia e formula\u00e7\u00e3o de propostas; desenvolvimento e apoio \u00e0 capacidade exportadora; e capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de compet\u00eancias.<\/p>\n

2. Quadro amb\u00edguo<\/h3>\n

O ministro Dario Durigan \/ Cr\u00e9dito: Pedro Gontijo\/Senado Federal<\/span><\/p>\n

Na reta final do primeiro turno, Lula re\u00fane indicadores econ\u00f4micos que favorecem seu discurso,<\/strong> F\u00e1bio Pupo analisa no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

O IPCA acumulado em 12 meses caiu de 4,6% em junho para 4,2% em agosto, abaixo do teto da meta do Banco Central.
\nO desemprego em 5,3% em julho (menor patamar para o trimestre) e a massa de rendimentos das fam\u00edlias, embora perdendo ritmo, ainda cresce.
\nA taxa de juros tamb\u00e9m segue em queda: o Copom fez o quarto corte consecutivo da Selic, para 13,75% ao ano, e o mercado j\u00e1 projeta 13,5% para novembro.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>Por tr\u00e1s desses n\u00fameros agregados, existe um quadro amb\u00edguo.<\/p>\n

O crescimento do PIB d\u00e1 mais sinais de desacelera\u00e7\u00e3o justamente no semestre que antecede as urnas.
\nE, mais importante, o custo do cr\u00e9dito para as fam\u00edlias segue elevado, corroendo parte do discurso de recupera\u00e7\u00e3o do poder de compra.
\nA Fazenda cortou a previs\u00e3o do PIB de 2026 para 2%, puxada pelo esfriamento da ind\u00fastria e dos servi\u00e7os, algo que o eleitor urbano sente no bolso.<\/p>\n

3. Labirinto, pt. 1<\/h3>\n

O ministro Gilmar Mendes \/ Cr\u00e9dito: Victor Piemonte\/STF<\/span><\/p>\n

Os desdobramentos do caso Master colocaram o Supremo Tribunal Federal numa encruzilhada de incertezas \u2014 da possibilidade de reexame de suas pr\u00f3prias decis\u00f5es a d\u00favidas pr\u00e1ticas sobre quem d\u00e1 andamento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, <\/strong>Fl\u00e1via Maia analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Dois casos recentes chamam a aten\u00e7\u00e3o: o movimento de Gilmar Mendes de reavivar no plen\u00e1rio o debate sobre a carteira de precat\u00f3rios do setor sucroalcooleiro\u2026
\n\u2026e a falta de resposta institucional sobre o comando de quest\u00f5es do caso Master, como os rumos das pris\u00f5es preventivas, entre elas a de Daniel Vorcaro.<\/p>\n

A defesa de Vorcaro e de outros presos requereu nos autos a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/strong><\/p>\n

Endere\u00e7ou ao presidente Edson Fachin e n\u00e3o a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.
\nJ\u00e1 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o se reportou a Mendon\u00e7a.
\nOs advogados do policial federal Marilson Roseno da Silva optaram por deixar gen\u00e9rico o cabe\u00e7alho da peti\u00e7\u00e3o, sem citar um nome de ministro, para pedir a suspens\u00e3o da pris\u00e3o do cliente.<\/p>\n

A confus\u00e3o se d\u00e1 porque Fachin afastou Mendon\u00e7a da relatoria das investiga\u00e7\u00f5es do Master e do INSS, mas n\u00e3o assumiu o comando dos casos.<\/strong><\/p>\n

Portanto, existe um limbo jur\u00eddico: o presidente n\u00e3o est\u00e1 tomando decis\u00f5es porque defende que n\u00e3o avocou as investiga\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que Mendon\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o pode decidir porque os autos foram enviados \u00e0 presid\u00eancia.
\nInclusive, esse foi um dos debates travados entre Fachin e Fl\u00e1vio Dino no julgamento de 15 de setembro.
\nPara Dino e Mendes, Fachin avocou as investiga\u00e7\u00f5es para si. Fachin nega.
\nSem respostas, os pedidos est\u00e3o parados, com investigados presos.<\/p>\n

Enquanto isso, Gilmar Mendes mira nas decis\u00f5es da 2\u00aa Turma nos casos das indeniza\u00e7\u00f5es ao setor sucroalcooleiro pela fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os feita pelo extinto IAA (Instituto do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool).<\/strong><\/p>\n

A carteira bilion\u00e1ria de precat\u00f3rios das usinas foi um dos principais pontos de interesse de Vorcaro na Justi\u00e7a.
\nO ex-banqueiro e sua equipe jur\u00eddica acompanhavam os julgamentos voto a voto.
\nO assunto voltou \u00e0 tona ap\u00f3s reportagem do Metr\u00f3poles sugerir atua\u00e7\u00e3o direcionada do ministro Nunes Marques nesses casos.
\nEmbora n\u00e3o remeta especificamente ao epis\u00f3dio envolvendo o colega, Mendes pediu que os casos dos precat\u00f3rios bilion\u00e1rios do setor sucroalcooleiro sejam levados para o plen\u00e1rio para uma uniformiza\u00e7\u00e3o. Leia mais.<\/a>
\nO decano defende que as indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o devidas pela Uni\u00e3o apenas se forem comprovados, via per\u00edcia individual, os preju\u00edzos gerados pela fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

4. Labirinto, pt. 2<\/h3>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em sess\u00e3o do Supremo \/ Cr\u00e9dito: Alejandro Zambrana\/STF<\/span><\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 presid\u00eancia do STF, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a requereu o arquivamento do pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra ele feito pelo ministro Alexandre de Moraes, <\/strong>Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

O ministro apontou que Moraes distorceu os relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal para atingir sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente dos inqu\u00e9ritos do INSS e do Master.
\nMendon\u00e7a argumentou ainda que a requisi\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia \u00e0 PF foi nula por v\u00edcio de forma e por extrapolar os limites da atividade de intelig\u00eancia, atingindo indevidamente um magistrado do STF.
\nO ministro pediu ainda acesso \u00e0 \u00edntegra do inqu\u00e9rito das fake news, no qual Moraes originalmente fez o pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra ele.<\/p>\n

\ud83d\udd16 Leia mais sobre o Supremo:<\/strong><\/p>\n

Fux \u00e9 sorteado relator em a\u00e7\u00e3o sobre entrada de esposa de Moraes e Vorcaro no Senado<\/a>
\nDino afirma que \u00e9 mais \u201cadequado\u201d julgar regras de emendas depois das elei\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n

5. Collabs\u2026<\/h3>\n

O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva \/ Cr\u00e9dito: Emerson Leal\/STJ<\/span><\/p>\n

As plataformas ter\u00e3o que prestar esclarecimentos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral sobre as collabs de conte\u00fados eleitorais indevidos nas redes sociais, <\/strong>Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

O processo aponta abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico por meio de uma rede coordenada de publica\u00e7\u00f5es para divulgar produtos relacionados \u00e0 campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro.
\nO corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral em exerc\u00edcio, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva (foto), deu 48 horas para que o Facebook e a Shopee prestem informa\u00e7\u00f5es sobre contas no Instagram e o perfil de uma loja virtual.<\/p>\n

A medida atende a um pedido da coliga\u00e7\u00e3o de Lula em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra Fl\u00e1vio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e M\u00e1rio Frias.<\/strong><\/p>\n

Para os autores da a\u00e7\u00e3o, a manobra simula um impulsionamento ilegal, sem registro cont\u00e1bil e livre de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nA a\u00e7\u00e3o aponta a venda de produtos de campanha por perfis que veiculam propaganda dos investigados.
\nO ministro Cueva alertou para o risco de monetiza\u00e7\u00e3o e vantagem econ\u00f4mica ilegais.
\nEm nove dias, a rede de 492 perfis fez 1.826 publica\u00e7\u00f5es em collabs, alcan\u00e7ando 147,3 milh\u00f5es de seguidores.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> O Facebook dever\u00e1 preservar e fornecer dados de acesso, IP e cadastro dos perfis, enquanto a Shopee precisar\u00e1 identificar os donos da loja \u201cBella Chic Store\u201d.<\/p>\n

Fl\u00e1vio, Gaspar e Frias t\u00eam cinco dias para apresentar defesa antes de o caso ir ao MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral).<\/p>\n

6. \u2026e ads<\/h3>\n

O secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Ricardo Morishita \/ Cr\u00e9dito: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A portaria que detalha as regras de publicidade digital previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o do regime de responsabilidades do Marco Civil da Internet determina que grandes plataformas manter\u00e3o um reposit\u00f3rio p\u00fablico para an\u00fancios e impulsionamentos pagos,<\/strong> Karol Bandeira e Edoardo Ghirotto revelam no JOTA<\/span> PRO Tecnologia.<\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas, inclusive a disponibiliza\u00e7\u00e3o da biblioteca, caber\u00e1 \u00e0 Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>A norma deve ser publicada nesta semana e estabelece que provedores com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios mensais no Brasil dever\u00e3o disponibilizar o reposit\u00f3rio de forma p\u00fablica, gratuita e n\u00e3o discriminat\u00f3ria, segundo documento ao qual o JOTA<\/span> <\/strong>teve acesso.<\/p>\n

A base dever\u00e1 permitir pesquisas, filtragens e ordena\u00e7\u00f5es dos an\u00fancios e oferecer os dados em formato aberto, estruturado, interoper\u00e1vel e leg\u00edvel por m\u00e1quina, permitindo consultas automatizadas.
\nA norma estabelece que compete \u00e0 Senacon \u201cfiscalizar o cumprimento desta portaria\u201d, dentro das atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e no MCI.
\nA Secretaria de Direitos Digitais, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e a Secretaria de Pol\u00edticas Digitais, subordinada \u00e0 Secom, prestar\u00e3o apoio t\u00e9cnico \u00e0 Senacon.
\nA cria\u00e7\u00e3o da biblioteca p\u00fablica \u00e9 uma das principais novidades da portaria em rela\u00e7\u00e3o ao decreto, que j\u00e1 obrigava as plataformas que comercializam an\u00fancios ou impulsionamentos a manter informa\u00e7\u00f5es sobre cada publicidade e os respectivos anunciantes por um ano ap\u00f3s o fim da veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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