{"id":26353,"date":"2026-09-22T20:58:44","date_gmt":"2026-09-22T23:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/22\/masterwhats-justica-pode-derrubar-site-sem-notificar-responsavel\/"},"modified":"2026-09-22T20:58:44","modified_gmt":"2026-09-22T23:58:44","slug":"masterwhats-justica-pode-derrubar-site-sem-notificar-responsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/22\/masterwhats-justica-pode-derrubar-site-sem-notificar-responsavel\/","title":{"rendered":"MasterWhats: Justi\u00e7a pode derrubar site sem notificar respons\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"

O programador Lucas Matheus Alves da Silva, um dos criadores do site MasterWhats \u2013 destinado a dar publicidade aos di\u00e1logos de pol\u00edticos envolvidos com o caso Master<\/a> \u2013, publicou ontem na rede social X um v\u00eddeo dizendo que o site havia sido tirado do ar por ordem judicial. Ele, que desenvolveu o conte\u00fado ao lado de Rafael Bressan, afirmou n\u00e3o saber \u201cqual processo\u201d, \u201cqual ordem\u201d e nem \u201cquem mandou\u201d a suspens\u00e3o.<\/p>\n

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A assessoria de imprensa do senador Jaques Wagner<\/a> (PT-BA), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, confirmou que o pol\u00edtico moveu uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral<\/a> pedindo \u201ca retirada do ar exclusivamente de conte\u00fado que atribu\u00eda ao senador conversas falsas\u201d. Disse ainda que, quando tomou conhecimento de que conte\u00fados envolvendo outros personagens tamb\u00e9m haviam sido tirados do ar, solicitou a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As conversas, na verdade, n\u00e3o s\u00e3o falsas, elas reproduzem trechos, sem a devida contextualiza\u00e7\u00e3o, de liga\u00e7\u00f5es de Wagner e Lula que foram tornadas p\u00fablicas pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, que julgava os casos da Lava Jato, depois que Lula foi indicado ministro no governo Dilma. Posteriormente, a decis\u00e3o de Moro foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia de Wagner foi assinada no s\u00e1bado (19\/9), mesmo dia em que foi proferida a decis\u00e3o liminar determinando a suspens\u00e3o do MasterWhats. O programador s\u00f3 divulgou que o site havia sido bloqueado na noite de segunda-feira (21\/9). Por volta das 16h40 desta ter\u00e7a (22\/9), o mesmo juiz que havia proferido a liminar, Isa\u00edas Vin\u00edcius de Castro Sim\u00f5es, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acolheu o pedido de desist\u00eancia e determinou a reativa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no dom\u00ednio.<\/p>\n

Apesar de Wagner dizer, por meio de sua assessoria, que queria apenas a retirada de conversas pontuais, na decis\u00e3o de sexta-feira o magistrado citou que um dos pedidos do senador era \u201cpela concess\u00e3o de ordem inibit\u00f3ria para retirada do s\u00edtio eletr\u00f4nico em prazo n\u00e3o superior a 24 horas, estendendo-se a efic\u00e1cia da determina\u00e7\u00e3o a eventuais replica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial, protocolada pelas coliga\u00e7\u00f5es Mais Bahia, Mais Brasil e Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, mencionava propaganda eleitoral deliberada que \u201cpropaga desinforma\u00e7\u00e3o e fake news com fato descontextualizado e sabidamente inver\u00eddico\u201d, atingindo \u201co conceito e imagem do candidato\u201d.<\/p>\n

O documento dizia que o conte\u00fado simulava conversas inexistentes de WhatsApp entre Wagner e Daniel Vorcaro. No site \u2013 que p\u00f4de ser acessado por meio da reprodu\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo em outras plataformas e dom\u00ednios internacionais -, \u00e9 poss\u00edvel verificar que os di\u00e1logos com Jacques Wagner s\u00e3o exibidos no perfil do usu\u00e1rio que simula as conversas de Lula, e n\u00e3o de Daniel Vorcaro.<\/p>\n\n

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Apesar disso, o site dizia expressamente se tratar de um \u201cvisualizador das conversas extra\u00eddas dos celulares de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero\u201d. No dia 5 de setembro, na rede social X, Alves da Silva informou que foram adicionados os perfis de Lula e Jair Bolsonaro, al\u00e9m de \u201cconversas com Dilma, Mauro Cid, Roberto Teixeira, Eduardo Bolsonaro e o \u00e1udio de Silas Malafaia\u201d.<\/p>\n

Outros di\u00e1logos, por\u00e9m, s\u00e3o mais recentes. Num dos inqu\u00e9ritos que foram tornados p\u00fablicos nas \u00faltimas semanas (Inq. 5050), a Pol\u00edcia Federal (PF) relata conversas entre Guilherme Sodr\u00e9 (\u201cGuiga\u201d), identificado como intermedi\u00e1rio de Wagner, e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os celulares do banqueiro tamb\u00e9m registraram, segundo a PF, conversas com integrantes do gabinete do senador.<\/p>\n

Risco eleitoral x liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n

Antonio Carlos Morato, professor do Departamento de Direito Civil da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), diz que \u00e9 poss\u00edvel que a ordem de retirada do site seja direcionada somente ao provedor, sobretudo quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar, de imediato, a pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel pelo conte\u00fado. Ainda, por se tratar de liminar, o direito permite a tomada de decis\u00e3o sem ouvir o outro lado (no caso, o autor do site), falou Morato. \u201cMas isso fragiliza a defesa\u201d, diz.<\/p>\n

No relat\u00f3rio e na decis\u00e3o, o juiz eleitoral havia mencionado que Lucas Matheus Alves da Silva foi identificado como titular do dom\u00ednio \u201crecomendeme.com.br\u201d, relacionado ao MasterWhats. O magistrado determinou, concomitantemente \u00e0 ordem de retirada, a inclus\u00e3o de Alves da Silva no polo passivo da demanda e sua cita\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa no prazo de 2 dias.<\/p>\n

Morato diz ainda que, mesmo diante de mensagens ver\u00eddicas ou que j\u00e1 tenham sido divulgadas por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 direito de quem se sentiu lesado propor a\u00e7\u00e3o especificamente contra um ou outro site, dependendo da forma com que o conte\u00fado foi veiculado.<\/p>\n

Para Fabr\u00edcio Pasquot Polido, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LO Baptista e advogado atuante na \u00e1rea de Privacidade de Dados, Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia, uma coisa seria o autor ter compilando informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, outra seria a produ\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo falso ou a inser\u00e7\u00e3o da conversa \u201cnum contexto sabidamente inver\u00eddico\u201d. Mas, de acordo com ele, \u201ca Justi\u00e7a Eleitoral tem compet\u00eancia para apreciar essas a\u00e7\u00f5es com pedido liminar\u201d, principalmente para evitar danos ao processo eleitoral.<\/p>\n

Polido observa que os candidatos s\u00e3o \u201cduplamente protegidos\u201d, porque est\u00e3o sujeitos ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), como os demais cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o que rege as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O advogado criminalista Antonio Gon\u00e7alves, p\u00f3s-doutor em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, concorda. \u201cO TRE pode dar uma medida liminar. N\u00e3o significa que ela se mantenha. Pode ser que, quando seja julgado o m\u00e9rito, a a\u00e7\u00e3o caia\u201d, afirma. De acordo com ele, ainda que o sigilo tenha ca\u00eddo (caso se comprovasse que as mensagens n\u00e3o estavam mais confidenciais), \u201cos direitos constitucionais, a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada permanecem\u201d.<\/p>\n

Morato, da USP, tamb\u00e9m acredita que a proximidade com as elei\u00e7\u00f5es traz outros elementos a serem levados em considera\u00e7\u00e3o neste tipo de a\u00e7\u00e3o. \u201cDepois do pleito, n\u00e3o adianta comprovar que aquele que foi apontado seria inocente, porque ele j\u00e1 perdeu elei\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Isso justificaria a liminar. Apesar disso, segundo o professor, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pilar da democracia, e as informa\u00e7\u00f5es veiculadas pelo site eram de interesse p\u00fablico, interessavam \u00e0 coletividade.<\/p>\n

O processo tramita sob o n\u00famero 0603616-76.2026.6.05.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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