{"id":26340,"date":"2026-09-22T15:59:08","date_gmt":"2026-09-22T18:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/22\/dino-afirma-que-e-mais-adequado-julgar-regras-de-emendas-depois-das-eleicoes\/"},"modified":"2026-09-22T15:59:08","modified_gmt":"2026-09-22T18:59:08","slug":"dino-afirma-que-e-mais-adequado-julgar-regras-de-emendas-depois-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/22\/dino-afirma-que-e-mais-adequado-julgar-regras-de-emendas-depois-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"Dino afirma que \u00e9 mais \u2018adequado\u2019 julgar regras de emendas depois das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o per\u00edodo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es \u00e9 \u201cadequado\u201d para julgamento sobre o regime de responsabilidade na cadeia de repasse de emendas<\/a> impositivas. O magistrado<\/span>\u00a0ressaltou que pautar o caso a 15 dias da elei\u00e7\u00e3o seria atitude desleal e desrespeitosa que ele n\u00e3o comete em rela\u00e7\u00e3o a outro poder do Estado. A foi feita durante audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema nesta ter\u00e7a-feira (22\/9).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPassada elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 o momento adequado pela lealdade entre tr\u00eas Poderes, harmonia entre os Poderes, para que o Supremo possa exercer a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional sobre tema t\u00e3o tormentoso\u201d, disse ele. O primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o neste ano ocorrer\u00e1 no dia 4 de outubro pr\u00f3ximo.<\/span><\/p>\n

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Dino lembrou que a quest\u00e3o temporal favorece essa defini\u00e7\u00e3o, pois haver\u00e1 encerramento de uma legislatura e come\u00e7o de outra em 2027, momento que o magistrado acredita ser melhor para eventual transi\u00e7\u00e3o. De acordo com o magistrado, depois desta audi\u00eancia n\u00e3o haver\u00e3o outras, pois ele entende pela conclus\u00e3o da fase de instru\u00e7\u00e3o processual. Que depois deve ser levado \u00e0 presid\u00eancia para marcar a data de julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a presen\u00e7a de Alexandre de Moraes em parte da audi\u00eancia, Dino brincou que o caso pode ser analisado durante a presid\u00eancia do colega, prevista para setembro de 2027. <\/span>O ministro destacou os avan\u00e7os na transpar\u00eancia e rastreabilidade, mas disse que ainda h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias.<\/span><\/p>\n

Representando a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Isadora Cartaxo destacou a portaria publicada nesta ter\u00e7a-feira (22\/9) com regras mais espec\u00edficas para vincular as indica\u00e7\u00f5es de emendas com as pol\u00edticas p\u00fablicas de cada minist\u00e9rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A portaria foi elaborada pelos minist\u00e9rios do Planejamento e Or\u00e7amento, Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o e pela Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>advogada do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, destacou que o parlamentar n\u00e3o \u00e9 \u201cirrespons\u00e1vel no exerc\u00edcio do processo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d. <\/span>Segundo ela, a indica\u00e7\u00e3o do parlamentar e a aloca\u00e7\u00e3o do recurso, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 causa suficiente e n\u00e3o produz atos de ordena\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p>\n

\u201cO parlamentar n\u00e3o \u00e9 irrespons\u00e1vel no exerc\u00edcio das compet\u00eancias no caso das emendas, nem politicamente e nem juridicamente. N\u00e3o s\u00f3 a responsabilidade existe e n\u00e3o se confunde com o papel do ordenador de despesa, mas o parlamentar responde, por desvio de interesse, fraude, corrup\u00e7\u00e3o e por qualquer outro il\u00edcito que ele pratique, e n\u00e3o apenas no \u00e2mbito penal\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Pereira, a equipara\u00e7\u00e3o do parlamentar com a ordena\u00e7\u00e3o de despesa fragiliza o controle e n\u00e3o o aprimora.\u00a0 <\/span>Fernando Borges M\u00e2nica, que falou pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), destacou que os repasses a ONGs est\u00e3o sujeitos a uma normatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, que n\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico e muito menos de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/span>\u201cAgora, isso n\u00e3o significa aus\u00eancia de sele\u00e7\u00e3o, de controle. Porque a sele\u00e7\u00e3o pode assumir forma distinta da competi\u00e7\u00e3o t\u00edpica\u201d.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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