{"id":26332,"date":"2026-09-22T11:58:46","date_gmt":"2026-09-22T14:58:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/22\/mendonca-fala-em-investigar-moraes-por-denunciacao-caluniosa-e-quer-acesso-ao-inquerito-das-fake-news\/"},"modified":"2026-09-22T11:58:46","modified_gmt":"2026-09-22T14:58:46","slug":"mendonca-fala-em-investigar-moraes-por-denunciacao-caluniosa-e-quer-acesso-ao-inquerito-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/22\/mendonca-fala-em-investigar-moraes-por-denunciacao-caluniosa-e-quer-acesso-ao-inquerito-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a fala em investigar Moraes por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e quer acesso ao inqu\u00e9rito das fake news"},"content":{"rendered":"<p>Em resposta \u00e0 presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), o ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/andre-mendonca\">Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> pediu o arquivamento do pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra ele feito pelo ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/alexandre-de-moraes\">Alexandre de Moraes<\/a>. Mendon\u00e7a requer tamb\u00e9m o acesso integral ao inqu\u00e9rito das fake news para saber se h\u00e1 mais cita\u00e7\u00f5es a ele. Al\u00e9m disso, solicita a avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica dos crimes de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e uso indevido do poder investigativo por Moraes.<\/p>\n<p>O ministro requer ainda a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre a origem e autoria dos relat\u00f3rios da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/policia-federal\">Pol\u00edcia Federal<\/a> (PF) usados contra ele e pede para que seja determinada a proibi\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de quaisquer novos relat\u00f3rios.<\/p>\n<p>No in\u00edcio de setembro, Moraes apresentou um relat\u00f3rio da PF e questionou o comando de Mendon\u00e7a nos inqu\u00e9ritos do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/inss\">INSS<\/a> e do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/banco-master\">Banco Master<\/a> \u2013 em sua avalia\u00e7\u00e3o, o documento policial mostraria o favorecimento a grupos pol\u00edticos e, por isso, o colega teria praticado os crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O requerimento foi feito no inqu\u00e9rito das fake news (Inq 4781).<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Mendon\u00e7a atendeu a uma determina\u00e7\u00e3o do presidente Edson Fachin de prestar esclarecimentos ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o apresentada por Moraes questionando sua conduta. Na resposta de 76 p\u00e1ginas, Mendon\u00e7a n\u00e3o poupou adjetivos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do colega de plen\u00e1rio e questionou o uso da Pol\u00edcia Federal por Moraes.<\/p>\n<p>\u201cSe a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u2014 atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o que \u00e9 manifestamente desprovida de qualquer valor probat\u00f3rio \u2014 j\u00e1 seria, s\u00f3 por isso, manobra absurda \u2014 consistindo na pr\u00e1tica de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade \u2014 a situa\u00e7\u00e3o fica ainda pior quando se verifica o teor dos \u2018relat\u00f3rios\u2019 utilizados para imputar crimes a este Ministro\u201d.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, houve ilegalidade e abuso na decis\u00e3o de Moraes de inclu\u00ed-lo no inqu\u00e9rito das fake news. Segundo ele, a medida foi feita de forma arbitr\u00e1ria, \u201cvirulenta e histri\u00f4nica\u201d.<\/p>\n<p>O magistrado argumentou ainda que a requisi\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia \u00e0 PF foi nula por v\u00edcio de forma e por extrapolar os limites da atividade de intelig\u00eancia, atingindo indevidamente um magistrado do STF. \u201cCom todas as v\u00eanias, n\u00e3o \u00e9 este Ministro aquele quem deveria ter sido inclu\u00eddo naquela intermin\u00e1vel investiga\u00e7\u00e3o, que se arrasta por mais de sete anos\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a tamb\u00e9m questionou as improbidades t\u00e9cnicas e a ilicitude dos relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal apresentados por Moraes. Na sua vis\u00e3o, o documento \u00e9 ap\u00f3crifo e fr\u00e1gil do ponto de vista probat\u00f3rio. Por isso, o relat\u00f3rio demonstraria mais uma forma de abuso de autoridade com inten\u00e7\u00e3o de cal\u00fania.<\/p>\n<p>A cronologia apresentada por Mendon\u00e7a d\u00e1 a entender que Moraes agiu em resposta ao pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra o colega apresentado por ele por conta da rela\u00e7\u00e3o com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.<\/p>\n<p>Em seus esclarecimentos, o magistrado tamb\u00e9m alegou que houve tentativa de descredibilizar as equipes da PF que est\u00e3o \u00e0 frente das investiga\u00e7\u00f5es do Master e do INSS.<\/p>\n<p>\u201cA situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que, na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do \u2018documento\u2019, para imputar falsamente a este Ministro a pr\u00e1tica de comportamentos que os pr\u00f3prios \u2018relat\u00f3rios\u2019 atribuem \u00e0s equipes policiais envolvidas\u201d.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>O ministro alegou que n\u00e3o est\u00e1 claro como Moraes soube da exist\u00eancia dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia da PF. Ainda, em sua leitura, o colega n\u00e3o poderia requisitar o documento do inqu\u00e9rito das fake news porque esses relat\u00f3rios n\u00e3o est\u00e3o no escopo da investiga\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>O julgamento sobre a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra Mendon\u00e7a estava marcado para a sess\u00e3o de quarta-feira (23\/9) mas foi adiado ap\u00f3s o pedido de vista no caso envolvendo Moraes na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15\/9).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em resposta \u00e0 presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu o arquivamento do pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra ele feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Mendon\u00e7a requer tamb\u00e9m o acesso integral ao inqu\u00e9rito das fake news para saber se h\u00e1 mais cita\u00e7\u00f5es a ele. 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