Uma das contribui\u00e7\u00f5es mais importantes da economia das organiza\u00e7\u00f5es foi demonstrar que n\u00e3o basta perguntar quais s\u00e3o as compet\u00eancias formalmente atribu\u00eddas a determinado agente. \u00c9 preciso perguntar tamb\u00e9m quem controla aquele que exerce essas compet\u00eancias.<\/p>\n
Michael Jensen e William Meckling formularam esse problema de maneira cl\u00e1ssica em 1976, ao desenvolverem a chamada teoria da ag\u00eancia. A rela\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia surge quando algu\u00e9m, o principal, delega a outra pessoa, o agente, poderes para agir em seu nome. O problema \u00e9 que principal e agente n\u00e3o necessariamente possuem os mesmos interesses e, sobretudo, n\u00e3o disp\u00f5em das mesmas informa\u00e7\u00f5es. O agente normalmente sabe mais sobre suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es do que aquele em cujo benef\u00edcio deveria atuar.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Surgem, assim, os chamados custos de ag\u00eancia: os custos de monitoramento suportados pelo principal, os mecanismos destinados a alinhar o comportamento do agente e, finalmente, a perda residual decorrente das diverg\u00eancias que n\u00e3o puderam ser eliminadas.<\/p>\n A teoria nasceu associada \u00e0 firma e, particularmente, ao problema da separa\u00e7\u00e3o entre propriedade e controle. Em uma companhia de capital disperso, os acionistas s\u00e3o os titulares econ\u00f4micos da empresa, mas n\u00e3o administram diretamente seus ativos. Delegam essa fun\u00e7\u00e3o aos administradores. Como seria extraordinariamente caro para milhares de acionistas acompanhar diariamente cada decis\u00e3o empresarial, s\u00e3o criados mecanismos intermedi\u00e1rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n O ponto fundamental \u00e9 bastante simples: delega\u00e7\u00e3o de poder gera um problema de ag\u00eancia sempre que existem assimetria de informa\u00e7\u00e3o, interesses potencialmente divergentes e custos elevados de monitoramento. E esse racioc\u00ednio n\u00e3o precisa ficar limitado \u00e0s sociedades empres\u00e1rias.<\/p>\n Richard Posner, ao aplicar a an\u00e1lise econ\u00f4mica ao comportamento judicial, chamou aten\u00e7\u00e3o para um ponto que parece \u00f3bvio, mas frequentemente \u00e9 esquecido no debate jur\u00eddico: ju\u00edzes tamb\u00e9m s\u00e3o seres humanos que respondem a incentivos. Em seu conhecido artigo \u201cWhat Do Judges and Justices Maximize?\u201d, Posner procura construir uma teoria positiva do comportamento judicial. Independ\u00eancia, estabilidade e prote\u00e7\u00e3o contra press\u00f5es externas s\u00e3o essenciais ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o transformam magistrados em agentes imunes aos incentivos presentes em qualquer organiza\u00e7\u00e3o humana. Essa percep\u00e7\u00e3o permite olhar para o Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m a partir do problema de ag\u00eancia.<\/p>\n Em uma democracia constitucional, os poderes exercidos pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o pertencem \u00e0s pessoas que momentaneamente ocupam seus cargos. S\u00e3o poderes delegados pela sociedade e delimitados pela Constitui\u00e7\u00e3o. A sociedade pode, nesse sentido anal\u00edtico, ser compreendida como principal, enquanto os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos exercem fun\u00e7\u00f5es que lhes foram institucionalmente delegadas.<\/p>\n Evidentemente, milh\u00f5es de cidad\u00e3os n\u00e3o podem fiscalizar diretamente, todos os dias, o exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es. Os custos de informa\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e monitoramento seriam proibitivos. O pr\u00f3prio desenho constitucional procura, portanto, distribuir poderes e criar mecanismos institucionais de controle.<\/p>\n No caso do Supremo Tribunal Federal<\/a>, esse problema assume caracter\u00edsticas particularmente interessantes. A independ\u00eancia judicial exige que ministros possam decidir sem receio de retalia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas decorrentes do conte\u00fado de suas decis\u00f5es. Ao mesmo tempo, independ\u00eancia n\u00e3o elimina o problema de ag\u00eancia inerente ao exerc\u00edcio de qualquer poder delegado.<\/p>\n