{"id":26314,"date":"2026-09-21T22:00:17","date_gmt":"2026-09-22T01:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/21\/advocacia-geral-da-uniao-entra-com-acao-para-que-marco-buzzi-perca-cargo-de-ministro-do-stj\/"},"modified":"2026-09-21T22:00:17","modified_gmt":"2026-09-22T01:00:17","slug":"advocacia-geral-da-uniao-entra-com-acao-para-que-marco-buzzi-perca-cargo-de-ministro-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/21\/advocacia-geral-da-uniao-entra-com-acao-para-que-marco-buzzi-perca-cargo-de-ministro-do-stj\/","title":{"rendered":"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o entra com a\u00e7\u00e3o para que Marco Buzzi perca cargo de ministro do STJ"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a> (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) com a\u00e7\u00e3o civil para a perda do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) Marco Buzzi<\/a>. A entidade requer ainda a suspens\u00e3o imediata dos pagamentos proporcionais at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o e que os valores fiquem retidos em conta judicial.<\/p>\n

Em agosto, o STJ decidiu, por maioria absoluta, punir Buzzi com afastamento e a perda do cargo por viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais diante das acusa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual. Na a\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o requer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ e a tramita\u00e7\u00e3o em segredo de justi\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o de dados relativos \u00e0 intimidade das v\u00edtimas.<\/p>\n

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Essa \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o do g\u00eanero proposta pela AGU ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do regime disciplinar aplicado a magistrados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>).<\/p>\n

As novas regras vieram ap\u00f3s a 1\u00aa Turma do STF acabar com a aposentadoria compuls\u00f3ria para magistrados. Na ocasi\u00e3o, os ministros entenderam que a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 retirou a previs\u00e3o de aposentadoria compuls\u00f3ria como san\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n

Na regulamenta\u00e7\u00e3o no CNJ ficou estabelecido que se o tribunal superior entender pela perda do cargo do ministro, os autos devem ser enviados diretamente para a AGU ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil de perda do cargo diretamente perante o Supremo. S\u00f3 depois disso \u00e9 que o juiz deixa efetivamente a magistratura.<\/p>\n

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Buzzi foi acusado de ter importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante um passeio em uma praia em Santa Catarina. Ela diz que o ministro tentou agarr\u00e1-la a contragosto diversas vezes. A fam\u00edlia da v\u00edtima estava hospedada na casa de praia do ministro.<\/p>\n

Ap\u00f3s o caso vir \u00e0 tona, uma ex-funcion\u00e1ria do STJ que atuava no gabinete de Buzzi tamb\u00e9m relatou ter sido v\u00edtima de ass\u00e9dio pelo ministro no ambiente de trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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