Imagine algu\u00e9m que passou seis anos acumulando pontos no cart\u00e3o e em compras do pr\u00f3prio programa. Chegou a 200 mil milhas: valor equivalente a passagens de milhares de reais. Um dia, diante do desemprego ou de uma emerg\u00eancia m\u00e9dica, vende esse saldo.<\/p>\n
O que ocorre a seguir est\u00e1 no regulamento aceito sem ler: o programa bloqueia a conta, cancela voos emitidos e apaga todo o saldo acumulado. N\u00e3o h\u00e1 aviso, recurso ou autoridade a quem recorrer. A decis\u00e3o \u00e9 da pr\u00f3pria empresa que escreveu a regra, julgou a conduta e aplicou a puni\u00e7\u00e3o sozinha \u2014 muitas vezes descoberta pelo passageiro com as malas j\u00e1 despachadas.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Esse bloqueio \u00e9 s\u00f3 a puni\u00e7\u00e3o mais vis\u00edvel. A tabela de resgate muda sem aviso pr\u00e9vio. O saldo de 100 mil pontos planejado para uma viagem passa a valer bem menos no dia seguinte. Al\u00e9m disso, os pontos vencem: cerca de 12% do que os brasileiros acumulam expira sem uso.<\/p>\n N\u00e3o se trata de uma falha, mas do modelo de neg\u00f3cio. Quando o ponto expira, a d\u00edvida desaparece do balan\u00e7o e vira lucro. Para o resgate dentro do prazo, h\u00e1 exig\u00eancias severas, teto de benefici\u00e1rios e reconhecimento facial. Na pr\u00e1tica, a chave do seu patrim\u00f4nio fica com a empresa. Se o titular morre, o saldo n\u00e3o se herda nem se transfere: simplesmente some.<\/p>\n O dado fundamental que explica essa din\u00e2mica \u00e9 simples: a companhia vende milhas. Vende diretamente ao consumidor, para bancos e em promo\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia com b\u00f4nus expressivos. Existe pre\u00e7o, mercado e emiss\u00e3o de nota fiscal. Milhas s\u00e3o compradas e vendidas diariamente. Contudo, a \u00fanica dire\u00e7\u00e3o proibida \u00e9 a do cliente. Se a milha fosse um mero brinde sem valor econ\u00f4mico, as pr\u00f3prias empresas n\u00e3o a venderiam.<\/p>\n N\u00e3o se trata de mera opini\u00e3o: o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) confirmou essa natureza. Em decis\u00e3o un\u00e2nime da 3\u00aa Turma (18\/08\/2026), fixou-se que milhas e pontos podem ser penhorados para pagamento de d\u00edvidas, assim como dinheiro em conta, ve\u00edculos ou im\u00f3veis. Ao acolher a tese do credor, o STJ reconheceu o valor econ\u00f4mico da milha amparando-se justamente no mercado de compra e venda que os programas tratam como irregular e punem com confisco. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 uma incoer\u00eancia: suas milhas s\u00e3o valiosas para serem tomadas em uma penhora, mas n\u00e3o para que voc\u00ea decida vend\u00ea-las.<\/p>\n Ir ao Judici\u00e1rio n\u00e3o resolve a quest\u00e3o para a maioria. A\u00e7\u00f5es judiciais exigem recursos e tempo, n\u00e3o servindo ao consumidor que teve a conta bloqueada repentinamente. Sem uma legisla\u00e7\u00e3o clara sobre a natureza das milhas, decis\u00f5es variam entre ju\u00edzes, e a cl\u00e1usula de intransferibilidade continua sendo aplicada diariamente em milh\u00f5es de contas. Apenas uma lei pode resolver o problema de forma geral e simult\u00e2nea.<\/p>\n