{"id":26303,"date":"2026-09-21T15:59:23","date_gmt":"2026-09-21T18:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/21\/tse-julga-nesta-segunda-decisao-que-suspendeu-campanha-de-dallagnol-ao-senado\/"},"modified":"2026-09-21T15:59:23","modified_gmt":"2026-09-21T18:59:23","slug":"tse-julga-nesta-segunda-decisao-que-suspendeu-campanha-de-dallagnol-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/21\/tse-julga-nesta-segunda-decisao-que-suspendeu-campanha-de-dallagnol-ao-senado\/","title":{"rendered":"TSE julga nesta segunda decis\u00e3o que suspendeu campanha de Dallagnol ao Senado"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE) julga nesta segunda-feira (21\/9) se mant\u00e9m ou n\u00e3o a decis\u00e3o que suspendeu a campanha do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol<\/a> (Novo-PR) ao Senado.<\/p>\n

A an\u00e1lise \u00e9 feita em plen\u00e1rio virtual. At\u00e9 o momento, nenhum voto foi apresentado. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria tem dura\u00e7\u00e3o de 24 horas, e come\u00e7ou \u00e0 meia noite.<\/p>\n

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A ordem de suspens\u00e3o da campanha foi dada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques no \u00faltimo s\u00e1bado (19\/9). Em decis\u00e3o liminar, ele proibiu o repasse de recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral a Dallagnol, a veicula\u00e7\u00e3o de sua propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e a pr\u00e1tica de \u201coutros atos de campanha eleitoral\u201d.<\/p>\n

A medida vale at\u00e9 que o TSE analise o m\u00e9rito do recurso apresentado contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) que validou o registro de candidatura do ex-deputado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o TSE julgar esse recurso.<\/p>\n

A assessoria de Deltan Dallagnol j\u00e1 anunciou que vai recorrer da decis\u00e3o do ministro Floriano Marques.<\/p>\n

O TRE-PR havia julgado improcedente a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura (0601276-56.2026.6.16.0000) e procedente o requerimento de declara\u00e7\u00e3o de elegibilidade (0600495-34.2026.6.16.0000) do candidato, autorizando-o a concorrer ao pleito em 2026.<\/p>\n

Fraude \u00e0 lei<\/strong><\/h2>\n

A liminar de Floriano foi dada em pedido feito pela Coliga\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 Para Todos e a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a no Paran\u00e1. A agremia\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou na disputa ao Senado os nomes de Gleisi Hoffmann<\/a> (PT) e Dr. Rosinha (PT).<\/p>\n

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Para o ministro, existem elementos apontando que a decis\u00e3o do TRE-PR, que aprovou a candidatura de Dallagnol ao Senado, contrariou um entendimento anterior fixado pelo TSE, em 2023.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o TSE cassou o mandato de deputado do ex-procurador, que havia sido eleito em 2022 com o maior n\u00famero de votos no estado. A Corte entendeu que Dallagnol pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para evitar eventual puni\u00e7\u00e3o administrativa que o tornaria ineleg\u00edvel.<\/p>\n

Ele era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que poderiam se tornar processos administrativos disciplinares (PAD), cujas penas podem chegar \u00e0 inelegibilidade, em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n

Na liminar, Floriano disse que o TSE reconheceu a inelegibilidade de Dallagnol nesse julgamento. O entendimento se baseou na ocorr\u00eancia de fraude \u00e0 Lei da Ficha Limpa (LC 135\/2010) e desvio de finalidade decorrentes de ren\u00fancia para impedir que os 15 procedimentos administrativos viessem a gerar PADs.<\/p>\n

\u201cA inelegibilidade decorreu do comportamento fraudulento do ora requerido em face do risco disciplinar ent\u00e3o existente, e n\u00e3o propriamente do resultado dos procedimentos disciplinares, os quais restaram frustrados exatamente pela manobra levada a cabo\u201d, disse Floriano.<\/p>\n

Conforme o ministro, o ato de \u201cdeliberadamente evitar potencial puni\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 causa aut\u00f4noma a gerar a hip\u00f3tese de inelegibilidade do art. 1\u00ba, I, q, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n

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O magistrado disse que o fundamento central da decis\u00e3o do TSE de 2023, que cassou Dallagnol, n\u00e3o foi alterado por nenhuma mudan\u00e7a nos fatos ou altera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica posterior. Assim, as premissas que embasaram a decis\u00e3o de agora do TRE-PR n\u00e3o s\u00e3o diferentes das de tr\u00eas anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Segundo Floriano, a decis\u00e3o do TRE-PR que validou a candidatura de Dallagnol em 2026 atribuiu \u201cvalor ben\u00e9fico da fraude ao fraudador\u201d.<\/p>\n

\u201cComo o Recorrido [Dallagnol] se exonerou pra evitar a san\u00e7\u00e3o e pela exonera\u00e7\u00e3o, o processo disciplinar perdeu o objeto, ent\u00e3o ele se beneficiaria do expediente ilegal da exonera\u00e7\u00e3o de algibeira. A decis\u00e3o recorrida, portanto, patentearia situa\u00e7\u00e3o em que a fraude compensa e seria suficiente para afastar a inelegibilidade prevista no art. 1\u00ba, I, al\u00ednea q da Lei Complementar 64\/90, a qual existe exatamente para punir o oportunista\u201d, declarou o magistrado.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o do tribunal local, tomada em \u201cafronta\u201d ao TSE e sem o \u201cm\u00ednimo respaldo jur\u00eddico\u201d, causa \u201cefeitos disturbadores do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o que a candidatura sub judice seja patol\u00f3gica em si. Por\u00e9m, no caso nem sequer tal candidatura re\u00fane a condi\u00e7\u00e3o de estar sob escrut\u00ednio judicial, patente que \u00e9 sua inelegibilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro pontuou que h\u00e1 duas vagas abertas ao Senado nestas elei\u00e7\u00f5es, o que poderia distorcer o resultado e trazer instabilidade institucional caso Dallagnol fosse eleito, com posterior invalida\u00e7\u00e3o de sua candidatura.<\/p>\n

Por ser uma disputa majorit\u00e1ria, eventual anula\u00e7\u00e3o de votos levaria \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apertada maioria<\/strong><\/h2>\n

A candidatura de Dallagnol ao Senado foi aprovada pelo TRE-PR em 8 de setembro por um placar de 4 a 3. A decis\u00e3o foi tomada seguindo o voto da relatora, Vanessa Jamus Marchi.<\/p>\n

Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal local, a decis\u00e3o do TSE de 2023, que cassou Dallagnol, \u201cexauriu sua efic\u00e1cia\u201d vinculante nos fatos relativos ao pleito de 2022, \u201cn\u00e3o projetando inelegibilidade aut\u00f4noma de oito anos para 2026\u201d.<\/p>\n

Conforme o TRE-PR, est\u00e3o afastadas do pleito atual a incid\u00eancia da inelegibilidade verificada em 2023, j\u00e1 que \u201c100% dos procedimentos preliminares que tramitavam no CNMP\u201d na \u00e9poca da exonera\u00e7\u00e3o do ex-procurador foram definitivamente arquivados sem instaura\u00e7\u00e3o de PAD, \u201cdesconstruindo a premissa de fraude \u00e0 lei ou manobra evasiva \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d.<\/p>\n

\u201cA elegibilidade \u00e9 a regra geral e a inelegibilidade a exce\u00e7\u00e3o, devendo ser interpretada restritivamente (in dubio pro suffragio), com aferi\u00e7\u00e3o a cada elei\u00e7\u00e3o, com base no panorama f\u00e1tico-probat\u00f3rio e normativo contempor\u00e2neo ao pleito\u201d, consta do ac\u00f3rd\u00e3o do TRE.<\/p>\n

No processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) opinou de forma favor\u00e1vel a Dallagnol, pelo deferimento de seu registro de candidatura ao Senado.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/h2>\n

Em nota \u00e0 imprensa divulgada no \u00faltimo domingo (20\/9), a assessoria de Dallagnol disse que sua equipe jur\u00eddica vai recorrer da decis\u00e3o de Floriano. Conforme o candidato, ele n\u00e3o havia sido previamente intimado para se manifestar antes da decis\u00e3o, j\u00e1 que o processo tramitava sob sigilo.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o impede Deltan de praticar atos de campanha, como pedir votos, utilizar recursos p\u00fablicos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o do caso pelo TSE. A medida ocorreu apesar de o Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 j\u00e1 ter deferido o registro da candidatura de Deltan\u201d, diz a nota.<\/p>\n

O candidato tamb\u00e9m disse que a decis\u00e3o de Floriano tem \u201ccontradi\u00e7\u00f5es\u201d com determina\u00e7\u00f5es anteriores, em que o ministro derrubou restri\u00e7\u00f5es de campanha que o TRE-RJ havia imposto ao candidato a governador Anthony Garotinho (Republicanos).<\/p>\n

\u201cOu seja, em precedentes anteriores, d\u00favida razo\u00e1vel, preserva\u00e7\u00e3o do direito de ser votado e irreversibilidade do tempo eleitoral foram fundamentos para manter candidaturas e campanhas; agora, foram considerados insuficientes para impedir a interrup\u00e7\u00e3o imediata\u201d, disse Dallagnol.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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