{"id":26283,"date":"2026-09-21T05:59:09","date_gmt":"2026-09-21T08:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/21\/terras-raras-o-valor-de-uma-heranca-bem-administrada\/"},"modified":"2026-09-21T05:59:09","modified_gmt":"2026-09-21T08:59:09","slug":"terras-raras-o-valor-de-uma-heranca-bem-administrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/21\/terras-raras-o-valor-de-uma-heranca-bem-administrada\/","title":{"rendered":"Terras raras: o valor de uma heran\u00e7a bem administrada"},"content":{"rendered":"

A disputa pelas terras raras<\/a> brasileiras ganhou contornos mais claros. O governo dos Estados Unidos elevou para US$ 750 milh\u00f5es seu aporte no ve\u00edculo que comprar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o da Serra Verde, em Goi\u00e1s, enquanto a USA Rare Earth se aproxima de concluir a aquisi\u00e7\u00e3o da companhia. Somam-se garantias de compra e prote\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para assegurar o fornecimento \u00e0 cadeia americana.<\/p>\n

O movimento diz muito sobre o valor desses minerais e, talvez ainda mais, sobre como as grandes economias pretendem captur\u00e1-lo. O Brasil recebeu, sob a forma de uma das maiores reservas de terras raras do mundo, uma invej\u00e1vel heran\u00e7a geol\u00f3gica. Mas a riqueza de uma heran\u00e7a depende tamb\u00e9m da forma como ela \u00e9 administrada. Hoje, o pa\u00eds vende pouco al\u00e9m da mat\u00e9ria-prima e participa pouco das etapas que concentram valor, como processamento, refino e fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Nessa equa\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o pesa ao lado de energia, infraestrutura, log\u00edstica e previsibilidade regulat\u00f3ria. Mas a pol\u00edtica fiscal n\u00e3o deveria partir da premissa de que reduzir impostos atrai investimento. Antes, \u00e9 preciso definir que investimento o pa\u00eds quer tornar mais atraente e qual decis\u00e3o empresarial justifica o custo da ren\u00fancia.<\/p>\n

Um benef\u00edcio concedido \u00e0 extra\u00e7\u00e3o pode tornar o pa\u00eds fornecedor mais competitivo, e a minera\u00e7\u00e3o gera investimento, emprego e arrecada\u00e7\u00e3o. O problema surge se a pol\u00edtica termina a\u00ed e as etapas posteriores, intensivas em tecnologia e margem, seguem nos pa\u00edses que j\u00e1 concentram fornecedores e capacidade industrial. Um incentivo progressivamente maior para projetos que avancem em beneficiamento, separa\u00e7\u00e3o, refino ou fabrica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds produz efeito diferente de uma redu\u00e7\u00e3o linear da carga.<\/p>\n

O PL 2.780\/2024, aprovado pela C\u00e2mara e entre as prioridades do Senado, incorpora em parte essa l\u00f3gica. Prev\u00ea cr\u00e9ditos fiscais de at\u00e9 20% dos disp\u00eandios com beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o mineral, limitados a R$ 5 bilh\u00f5es entre 2030 e 2034. O benef\u00edcio, condicionado a procedimento concorrencial, vem como cr\u00e9dito de CSLL, compens\u00e1vel ou ressarc\u00edvel em dinheiro.<\/p>\n

Mais importante do que o percentual \u00e9 a previs\u00e3o de que o cr\u00e9dito dever\u00e1 ser proporcional \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor realizada no Brasil. Para quem decide entre instalar uma unidade de concentra\u00e7\u00e3o mineral ou investir centenas de milh\u00f5es em separa\u00e7\u00e3o e refino, o incentivo s\u00f3 funcionar\u00e1 se reduzir a diferen\u00e7a de retorno entre fazer essa etapa aqui e lev\u00e1-la para onde j\u00e1 existem escala e dom\u00ednio tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

H\u00e1 uma quest\u00e3o de adicionalidade que a discuss\u00e3o sobre o projeto quase n\u00e3o enfrenta. A ren\u00fancia faz sentido quando altera uma decis\u00e3o que seria tomada de outra forma. Se apenas melhora o retorno de um projeto que j\u00e1 viria, o Estado abre m\u00e3o de receita sem receber investimento novo em troca. A experi\u00eancia brasileira com ren\u00fancia fiscal raramente pecou por timidez, mas por n\u00e3o perguntar, antes de conceder, o que teria acontecido sem o benef\u00edcio. E R$ 5 bilh\u00f5es em cinco anos n\u00e3o \u00e9 or\u00e7amento que comporte dispers\u00e3o.<\/p>\n

O desenho do benef\u00edcio tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Cr\u00e9dito de CSLL pressup\u00f5e lucro, e projetos desse porte consomem caixa por anos antes de produzi-lo, entre licenciamento, engenharia e constru\u00e7\u00e3o. O projeto admite ressarcimento em dinheiro, mas converter cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em caixa raramente \u00e9 t\u00e3o r\u00e1pido quanto a previs\u00e3o legal sugere, e esse intervalo entra no custo do investimento.<\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. 20 anos de Lei do Bem mostraram que incentivo condicionado a resultado fiscal positivo chega com mais facilidade a quem j\u00e1 apura lucro. O Presiq tomou caminho diverso ao assegurar o cr\u00e9dito mesmo em per\u00edodos de preju\u00edzo fiscal ou base negativa, e conviria que isso deixasse de ser exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa parte dessa disputa, por\u00e9m, ser\u00e1 travada no regulamento. O projeto exige eleva\u00e7\u00e3o substancial do valor econ\u00f4mico do mineral, mas remete ao regulamento os crit\u00e9rios do que ser\u00e1 substancial (art. 2\u00ba, XIX). Se a dist\u00e2ncia entre um beneficiamento simples e uma planta de separa\u00e7\u00e3o for marginal, n\u00e3o h\u00e1 t\u00e3o falado \u201ccapex\u201d que se mova, e o pa\u00eds ter\u00e1 comprado o que j\u00e1 estaria \u201cprecificado\u201d.<\/p>\n

Quando o ICMS deixar de existir, essa discuss\u00e3o ficar\u00e1 ainda mais relevante. Por d\u00e9cadas, benef\u00edcios do imposto serviram aos estados para disputar a localiza\u00e7\u00e3o de plantas. Com o IBS, esse instrumento se esgota, e a LC 214\/2025 n\u00e3o deixou substituto, porque os regimes diferenciados s\u00e3o taxativos e n\u00e3o alcan\u00e7am a cadeia mineral.<\/p>\n

Somadas a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e a n\u00e3o cumulatividade plena, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo deixa de induzir onde cada etapa ficar\u00e1. N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que o incentivo do PL 2.780 tenha vindo como cr\u00e9dito de CSLL. A pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o migrou, por falta de alternativa, para a tributa\u00e7\u00e3o da renda, o que exige rela\u00e7\u00e3o mais clara entre ren\u00fancia e resultado.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Daqui a dez anos, o programa n\u00e3o ser\u00e1 julgado pelo investimento anunciado nem pelo n\u00famero de projetos habilitados, e sim por uma conta simples, a de quantas etapas que seriam feitas fora passaram a ser feitas aqui. \u00c9 o que separa pol\u00edtica industrial de desconto tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Entre exportar e industrializar, o Brasil n\u00e3o precisa escolher. Precisa evitar que essa heran\u00e7a geol\u00f3gica excepcional se converta em mais um ciclo de vender a vaca para comprar o leite. As etapas que carregam tecnologia, engenharia e margem est\u00e3o sendo distribu\u00eddas agora, e quem n\u00e3o entrar nesta rodada comprar\u00e1 delas pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. O min\u00e9rio j\u00e1 nos assegurou lugar na disputa. O desenho dos incentivos dir\u00e1 quanto da riqueza gerada a partir dele ficar\u00e1 no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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