{"id":26261,"date":"2026-09-18T19:58:32","date_gmt":"2026-09-18T22:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/gilmar-mendes-valida-decreto-que-reajustou-bolsa-familia-e-afasta-violacao-a-lei-eleitoral\/"},"modified":"2026-09-18T19:58:32","modified_gmt":"2026-09-18T22:58:32","slug":"gilmar-mendes-valida-decreto-que-reajustou-bolsa-familia-e-afasta-violacao-a-lei-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/gilmar-mendes-valida-decreto-que-reajustou-bolsa-familia-e-afasta-violacao-a-lei-eleitoral\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes valida decreto que reajustou Bolsa Fam\u00edlia e afasta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei eleitoral"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), decidiu na noite desta sexta-feira (18\/9) que o decreto do governo Lula<\/a> que reajustou o Bolsa Fam\u00edlia<\/a> \u00e9 v\u00e1lido e n\u00e3o fere a lei eleitoral. Para ele, a provid\u00eancia adotada corresponde \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos valores prevista na lei que atualmente disciplina o Bolsa Fam\u00edlia, programa j\u00e1 reconhecido pelo STF como instrumento de combate \u00e0 pobreza.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro atende a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), que apresentou uma peti\u00e7\u00e3o ao Supremo para que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que reajustou o Bolsa Fam\u00edlia em 15,04%.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida foi avaliada por advers\u00e1rios da campanha como uma manobra \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, e o candidato Renan Santos, do Miss\u00e3o, acionou a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/p>\n

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O pedido da AGU foi feito em um mandado de injun\u00e7\u00e3o (MI 7300), de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na a\u00e7\u00e3o, em abril de 2021, o Supremo entendeu pela omiss\u00e3o do Poder Executivo Federal em fixar o valor do benef\u00edcio institu\u00eddo pela Lei 10.835\/2004, que criou a Renda B\u00e1sica de Cidadania, e determinou que fosse implementado o pagamento para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em junho de 2024, Gilmar Mendes reconheceu que o Bolsa Fam\u00edlia era uma etapa de implementa\u00e7\u00e3o progressiva da renda b\u00e1sica de cidadania e submeteu os valores do programa ao regime de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, conforme determina a lei que instituiu o Programa Bolsa Fam\u00edlia (Lei 14.601\/2023).\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 16 de setembro de 2026, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) voltou a essa a\u00e7\u00e3o no STF para dizer que a lei do Bolsa Fam\u00edlia prev\u00ea que os valores devem ser reajustados em intervalos de, no m\u00e1ximo, 24 meses, e que essa recomposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu. Por isso, a DPU pediu para que o Supremo cobrasse do governo federal as provid\u00eancias e que abrisse uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o para atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.<\/span><\/p>\n

No dia seguinte, 17 de setembro, Gilmar Mendes deu um despacho ordenando \u00e0 Uni\u00e3o que explicasse em 15 dias as medidas tomadas para a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos valores do Bolsa Fam\u00edlia. No mesmo dia, o governo Lula divulgou o decreto aumentando em 15,04% o benef\u00edcio \u2013 o piso passou de R$ 600 para R$ 691.\u00a0<\/span><\/p>\n

Argumenta\u00e7\u00e3o da AGU<\/span><\/h2>\n

No documento enviado pela AGU ao STF, o governo diz que o decreto obedeceu a lei ao editar o decreto com o reajuste. Ainda disse que n\u00e3o feriu a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral porque a norma n\u00e3o ampliou o universo de benefici\u00e1rios e a atualiza\u00e7\u00e3o limitou-se \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o acumulada, por \u00edndice oficial e objetivo, sem ganho real. A AGU tamb\u00e9m diz que aceita participar da mesa de negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA conclus\u00e3o de que a medida ora adotada constitui atualiza\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do valor real dos benef\u00edcios, e n\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da pol\u00edtica p\u00fablica, encontra respaldo nos pr\u00f3prios fundamentos firmados no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 7.300\/DF\u201d, defendeu a AGU.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o governo federal, o aumento no Bolsa Fam\u00edlia vai custar<\/a>, em 2026, R$ 5,8 bilh\u00f5es e, em 2027, o impacto do reajuste nas contas p\u00fablicas ser\u00e1 de quase R$ 23 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (18\/9) que o decreto do governo Lula que reajustou o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 v\u00e1lido e n\u00e3o fere a lei eleitoral. Para ele, a provid\u00eancia adotada corresponde \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos valores prevista na lei que atualmente disciplina o Bolsa Fam\u00edlia, programa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26261"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26261\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}