{"id":26260,"date":"2026-09-18T18:58:58","date_gmt":"2026-09-18T21:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/assedio-eleitoral-mpt-processa-rico-melquiades-e-pede-indenizacao-de-r-5-milhoes\/"},"modified":"2026-09-18T18:58:58","modified_gmt":"2026-09-18T21:58:58","slug":"assedio-eleitoral-mpt-processa-rico-melquiades-e-pede-indenizacao-de-r-5-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/assedio-eleitoral-mpt-processa-rico-melquiades-e-pede-indenizacao-de-r-5-milhoes\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio eleitoral: MPT processa Rico Melqu\u00edades e pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) de Alagoas ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nesta sexta-feira (18\/9) contra o influenciador alagoano Rico Melqu\u00edades por suposta pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral<\/a> contra seus funcion\u00e1rios. O \u00f3rg\u00e3o pede na a\u00e7\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos, quantia que dever\u00e1 ser destinada a fundos p\u00fablicos ou projetos sociais.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, que tramita com pedido de urg\u00eancia na 11\u00aa Vara do Trabalho de Macei\u00f3 (AL), o MPT acusa o influencer de cometer ass\u00e9dio eleitoral<\/a> \u2014 pr\u00e1tica que consiste em press\u00e3o ou constrangimento exercido por pessoas em posi\u00e7\u00e3o de poder sobre trabalhadores ou subordinados para influenciar suas escolhas pol\u00edticas \u2013 ao expor suas funcion\u00e1rias dom\u00e9sticas e coagi-las por diverg\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o criador de conte\u00fado teria exposto dados pessoais das empregadas, ferindo a dignidade das trabalhadoras, conforme argumentou o MPT.<\/p>\n

Em v\u00eddeo publicado no Instagram, Melqu\u00edades associou uma de suas funcion\u00e1rias ao Partido dos Trabalhadores (PT), mesma sigla do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), afirmando que ela estaria demitida. No mesmo conte\u00fado, o influenciador disse para a trabalhadora pegar seus pertences e levar sua carteira pessoal de trabalho. Isso porque o criador de conte\u00fado afirmou que n\u00e3o queria uma \u201cpetista\u201d trabalhando em sua resid\u00eancia.<\/p>\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa do v\u00eddeo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) de Alagoas demandou que a Pol\u00edcia Federal (PF) apurasse uma prov\u00e1vel coa\u00e7\u00e3o eleitoral. Em nova publica\u00e7\u00e3o, o influenciador se retratou e pediu desculpas a todos os brasileiros e trabalhadores que teriam se ofendido com o seu conte\u00fado. No mesmo post, o criador de conte\u00fado tamb\u00e9m afirmou que todas as pessoas que apareceram em seu v\u00eddeo anterior eram integrantes de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

No v\u00eddeo de retrata\u00e7\u00e3o, Melqu\u00edades afirmou que \u201cvivemos em uma democracia e precisamos respeitar uns aos outros, sem jamais ultrapassar os limites previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cNenhum funcion\u00e1rio deve sofrer qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o por parte de seu empregador\u201d, disse o influencer.<\/p>\n

Argumentos do MPT<\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o proposta nesta sexta-feira (18\/9), o MPT afirmou que Melqu\u00edades teria cometido abusos ao misturar rela\u00e7\u00f5es de trabalho com disputas partid\u00e1rias e produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para a internet. Isso estaria atrelado ao fato de o criador de conte\u00fado condicionar contrata\u00e7\u00f5es, demiss\u00f5es, sal\u00e1rios, folgas, publicar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e expor a equipe dom\u00e9stica a situa\u00e7\u00f5es constrangedoras para gerar engajamento e outros fatores para classificar ou monitorar funcion\u00e1rias conforme suas opini\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o defende que o criador de conte\u00fado praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades il\u00edcitas.<\/p>\n

\u201cEssas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na elei\u00e7\u00e3o que se aproxima. Isso imp\u00f5e constrangimento e exposi\u00e7\u00e3o indevida da intimidade de empregados, al\u00e9m de tendente a influenciar a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, intentando orientar o pr\u00f3prio ato de votar dos seus empregados, e promovendo n\u00edtida discrimina\u00e7\u00e3o a depender da convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do funcion\u00e1rio, o que \u00e9 grav\u00edssimo\u201d, diz o MPT na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es, o MPT determina uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es que Melqu\u00edades ter\u00e1 que cumprir imediatamente, caso a a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente.<\/p>\n

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Dentre elas est\u00e3o a garantia de que todos os funcion\u00e1rios possam votar livremente no primeiro e segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, o ajuste das escalas de servi\u00e7o sem descontos no sal\u00e1rio ou amea\u00e7as de repres\u00e1lia e que o influenciador deixe de exigir alinhamento partid\u00e1rio ou, ainda, de obrigar os empregados a participarem de qualquer ato de campanha pol\u00edtica.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m requer que Melqu\u00edades exclua, em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, qualquer postagem que contenha dados \u00edntimos, humilha\u00e7\u00f5es ou exig\u00eancias ideol\u00f3gicas ligadas aos seus trabalhadores. Solicita ainda que o influencer publique um pedido oficial de retrata\u00e7\u00e3o em suas pr\u00f3prias redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais, esclarecendo que a escolha pol\u00edtica de um funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser crit\u00e9rio para mant\u00ea-lo ou dispens\u00e1-lo do emprego.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o, segundo o pedido do MPT, deve permanecer no ar e aberta a coment\u00e1rios.<\/p>\n

O processo \u00e9 assinado por quatro procuradores do Trabalho e aguarda a decis\u00e3o de tutela de urg\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho de Alagoas. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de n\u00famero 146550.2026.5.19.0011, tramita sob sigilo no Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), de Alagoas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) de Alagoas ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nesta sexta-feira (18\/9) contra o influenciador alagoano Rico Melqu\u00edades por suposta pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral contra seus funcion\u00e1rios. O \u00f3rg\u00e3o pede na a\u00e7\u00e3o uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos, quantia que dever\u00e1 ser destinada a fundos p\u00fablicos ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}