{"id":26253,"date":"2026-09-18T15:59:11","date_gmt":"2026-09-18T18:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/renan-santos-pede-para-tse-suspender-aumento-de-pagamento-do-bolsa-familia-feito-por-lula\/"},"modified":"2026-09-18T15:59:11","modified_gmt":"2026-09-18T18:59:11","slug":"renan-santos-pede-para-tse-suspender-aumento-de-pagamento-do-bolsa-familia-feito-por-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/renan-santos-pede-para-tse-suspender-aumento-de-pagamento-do-bolsa-familia-feito-por-lula\/","title":{"rendered":"Renan Santos pede para TSE suspender aumento de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia feito por Lula"},"content":{"rendered":"

O candidato \u00e0 Presid\u00eancia Renan Santos (Miss\u00e3o) ingressou nesta quinta-feira (17\/9) com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) pedindo a suspens\u00e3o do aumento do Bolsa Fam\u00edlia, anunciado horas antes pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o proposta por Santos, que antecipou ap\u00f3s o an\u00fancio que judicializaria a quest\u00e3o<\/a>, fala em \u201cfinalidade eleitoreira\u201d no reajuste 15%, de R$ 600 para R$ 691. Se n\u00e3o houvesse este objetivo, argumenta, o reajuste inflacion\u00e1rio teria ocorrido \u201cmuito antes\u201d.<\/p>\n

Por isso, o candidato requer uma liminar para suspender os pagamentos do reajuste do Bolsa Fam\u00edlia, previstos para serem iniciados no dia 19 de outubro \u2013 entre o 1\u00ba e o 2\u00ba turno. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

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Santos tamb\u00e9m pede multa contra Lula e cassa\u00e7\u00e3o de registro, diploma e\/ou mandato, caso Lula seja eleito. Para ele, o acr\u00e9scimo t\u00eam o impacto de \u201cdesequilibrar definitivamente o pleito\u201d. O candidato diz que se trata de um \u201cbenef\u00edcio ilegal para cerca de um ter\u00e7o dos eleitores\u201d e que medida compromete a \u201cisonomia e o processo democr\u00e1tico brasileiro\u201d.<\/p>\n

O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) tamb\u00e9m acionou a Justi\u00e7a Eleitoral contra a medida. Mas Mendon\u00e7a, tamb\u00e9m relator desse caso, alegou ilegitimidade ativa e negou seguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o no mesmo dia. Assim, o parlamentar n\u00e3o poderia ingressar com a\u00e7\u00e3o. Dessa forma, Mendon\u00e7a n\u00e3o avan\u00e7ou no m\u00e9rito se Lula poderia aumentar ou n\u00e3o o benef\u00edcio<\/a>.<\/p>\n

PEC Kamikaze<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o de Santos cita como precedente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7212, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a emenda constitucional 123\/2022, chamada de PEC Kamikaze, aprovada pelo Congresso Nacional durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A pe\u00e7a recorda que no STF prevaleceu a tese divergente do ministro Gilmar Mendes, no sentido de que houve \u201ctransgress\u00e3o ao n\u00facleo essencial da paridade de armas, da liberdade de voto e da anterioridade eleitoral.\u201d<\/p>\n

Na \u00e9poca, a corrente vencedora entendeu que a abertura de gastos extraordin\u00e1rios pelo poder p\u00fablico e a distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais em ano eleitoral teve o potencial de interferir na igualdade dos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es e configurou \u201cconstitucionalismo abusivo\u201d. No entanto, os ministros ressaltaram que os valores repassados na \u00e9poca aos cidad\u00e3os n\u00e3o precisavam ser devolvidos.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o constitucional feita durante a gest\u00e3o Bolsonaro estabeleceu estado de emerg\u00eancia para viabilizar gastos em ano eleitoral e destinou R$ 41,25 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2022 para benef\u00edcios sociais como a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil e do vale-g\u00e1s, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios a taxistas e caminhoneiros. A emenda tamb\u00e9m permitiu a al\u00edquota zero para a gasolina at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Na \u00e9poca, a justificativa da PEC foi o aumento dos combust\u00edveis no mundo ocasionado pela guerra entre Ucr\u00e2nia e R\u00fassia.<\/p>\n

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