{"id":26249,"date":"2026-09-18T13:00:50","date_gmt":"2026-09-18T16:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/bc-possibilita-pix-automatico-em-contas-salario-e-define-regra-para-cobranca-hibrida\/"},"modified":"2026-09-18T13:00:50","modified_gmt":"2026-09-18T16:00:50","slug":"bc-possibilita-pix-automatico-em-contas-salario-e-define-regra-para-cobranca-hibrida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/bc-possibilita-pix-automatico-em-contas-salario-e-define-regra-para-cobranca-hibrida\/","title":{"rendered":"BC possibilita Pix Autom\u00e1tico em contas-sal\u00e1rio e define regra para cobran\u00e7a h\u00edbrida"},"content":{"rendered":"

O Banco Central<\/a> (BC) realizou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no regulamento do Pix, como regras de exclus\u00e3o e marca\u00e7\u00e3o de fraudes, al\u00e9m de possibilitar o uso do Pix Autom\u00e1tico em contas-sal\u00e1rio e normatizar a cobran\u00e7a h\u00edbrida no boleto. A Resolu\u00e7\u00e3o BCB 587\/26 foi publicada nesta sexta-feira (18\/9) e as novidades t\u00eam diferentes datas de entrada em vigor.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de possibilitar o pagamento de Pix Autom\u00e1tico em contas-sal\u00e1rio havia sido anunciada pelo regulador e constava na agenda de evolu\u00e7\u00e3o da ferramenta. Com a norma, esse pagamento passa a ser poss\u00edvel a partir de 1\u00ba de julho de 2027.<\/p>\n

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\u201cA medida permite a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras recentemente estabelecidas para d\u00e9bitos autom\u00e1ticos interbanc\u00e1rios vinculados a contas-sal\u00e1rio e amplia as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de conta pelos usu\u00e1rios\u201d, diz nota do BC. O Pix Autom\u00e1tico foi lan\u00e7ado em 16 de junho e pode ser utilizado para facilitar pagamentos recorrentes de servi\u00e7os, como \u00e1gua, energia e servi\u00e7os de streaming.<\/p>\n

Regras para cobran\u00e7a h\u00edbrida<\/h2>\n

O Banco Central tamb\u00e9m j\u00e1 antecipava mudan\u00e7as na cobran\u00e7a h\u00edbrida dos boletos, que permite o pagamento no c\u00f3digo de barras e no QR Code de Pix Cobran\u00e7a. A pr\u00e1tica \u00e9 comum no mercado e o BC decidiu estabelecer regras para \u201cgarantir a conviv\u00eancia segura e ordenada entre os dois arranjos de pagamento, al\u00e9m de prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade\u201d.<\/p>\n

Segundo a norma, a cobran\u00e7a h\u00edbrida pode ser aplicada apenas ao Pix Cobran\u00e7a com vencimento. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser utilizada apenas em boletos comuns ou boletos din\u00e2micos que n\u00e3o tenham vincula\u00e7\u00e3o a ativos financeiros que sejam \u201cobjetos de escritura\u00e7\u00e3o, de registro ou de dep\u00f3sito centralizado em sistemas autorizados pelo Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n

A oferta de um boleto em cobran\u00e7a h\u00edbrida \u00e9 facultativa, ou seja, depende da vontade do prestador de servi\u00e7os de pagamento. De acordo com a norma, o Pix cobran\u00e7a deve ser cancelado quando o boleto for pago.<\/p>\n

As regras entram em vigor no dia 1\u00ba de fevereiro de 2027.<\/p>\n

Marca\u00e7\u00e3o de fraude<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece obriga\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es participantes do Pix em casos de \u201cfundada suspeita de fraude\u201d em opera\u00e7\u00f5es e da necessidade de registro no Diret\u00f3rio de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).<\/p>\n

Segundo a norma, a institui\u00e7\u00e3o que aceitar uma notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ou registrar uma marca\u00e7\u00e3o de \u201cfundada suspeita de fraude\u201d ser\u00e1 respons\u00e1vel, inclusive, por um poss\u00edvel cancelamento dessa marca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra passou a prever, por exemplo, que o participante do Pix deve rejeitar o pedido de registro da chave Pix nos casos de usu\u00e1rios ou contas associadas a uma notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o aceita pelo participante ou em casos de notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o para marca\u00e7\u00e3o de fundada suspeita de fraude. Antes, a previs\u00e3o era menos detalhada, prevendo apenas uma rejei\u00e7\u00e3o em caso de notifica\u00e7\u00e3o de fraude para marca\u00e7\u00e3o de fraude registrada no DICT pelo pr\u00f3prio participante.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o participante do Pix tamb\u00e9m dever\u00e1, ao fazer a marca\u00e7\u00e3o de fundada suspeita de fraude, comunicar o usu\u00e1rio do fato, assim como da data da marca\u00e7\u00e3o e da possibilidade de revis\u00e3o da medida. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar canais para que o usu\u00e1rio entenda os motivos da marca\u00e7\u00e3o e fa\u00e7a o pedido da revis\u00e3o.<\/p>\n

A medida entra em vigor com a publica\u00e7\u00e3o da norma. Apenas a obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios est\u00e1 prevista para 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n

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Exclus\u00e3o de participantes<\/h2>\n

O Banco Central tamb\u00e9m alterou o Manual de Penalidades do Pix e determinou que, em casos de penalidade de exclus\u00e3o do meio de pagamento, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser desligada \u201cimediatamente\u201d ap\u00f3s o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o definitiva. Na vers\u00e3o anterior, o desligamento tinha prazo de 30 dias.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es podem ser exclu\u00eddas do Pix em alguns casos, como em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o tenha parado com uma pr\u00e1tica que j\u00e1 levou a uma suspens\u00e3o cautelar. Segundo o BC, o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 reduzir os riscos para a seguran\u00e7a e funcionamento do Pix. A medida tem vigor imediato.<\/p>\n

Regras para sa\u00edda ordenada<\/h2>\n

Com as novas regras, institui\u00e7\u00f5es em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial s\u00e3o imediatamente suspensas do Pix. O liquidante, no entanto, poder\u00e1 pedir para que a institui\u00e7\u00e3o entre em processo de sa\u00edda ordenada em at\u00e9 30 dias para facilitar a retirada de recursos dos clientes.<\/p>\n

A nova norma ainda define que as institui\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em processo de sa\u00edda ordenada do Pix caso estejam em processo de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, tiverem sua autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento cancelada a pedido da institui\u00e7\u00e3o ou de of\u00edcio pelo BC ou caso n\u00e3o observem os limites m\u00ednimos de capital social e patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o BC poderia anular as aprova\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao Pix caso verifique \u201cfalsidade ou omiss\u00e3o\u201d nas declara\u00e7\u00f5es ou documentos apresentados, assim como discrep\u00e2ncia entre eles e os fatos apurados. Essa anula\u00e7\u00e3o pode acontecer \u201ca qualquer tempo\u201d.<\/p>\n

O regulamento do Pix tamb\u00e9m prev\u00ea, com a nova norma, a possibilidade de dispensar institui\u00e7\u00f5es que possuam mais de 500 mil contas transnacionais ativas de ser participantes do Pix. Institui\u00e7\u00f5es financeiras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento desse porte eram, desde o in\u00edcio do Pix, obrigadas a participar do arranjo.<\/p>\n

Essa dispensa poder\u00e1 ser concedida pelo BC \u201cconsideradas a natureza dos clientes da institui\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas de seu modelo de neg\u00f3cios\u201d. As medidas entram em vigor imediatamente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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