{"id":26242,"date":"2026-09-18T10:59:16","date_gmt":"2026-09-18T13:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/fust-brasil-nao-pode-voltar-a-arrecadar-sem-conectar\/"},"modified":"2026-09-18T10:59:16","modified_gmt":"2026-09-18T13:59:16","slug":"fust-brasil-nao-pode-voltar-a-arrecadar-sem-conectar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/fust-brasil-nao-pode-voltar-a-arrecadar-sem-conectar\/","title":{"rendered":"Fust: Brasil n\u00e3o pode voltar a arrecadar sem conectar"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 230\/2025<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> representa um avan\u00e7o importante para a pol\u00edtica brasileira de conectividade. Mas ainda n\u00e3o \u00e9 uma conquista conclu\u00edda. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado<\/a> e sancionado antes do encerramento do atual mecanismo do Fust Direto, previsto para 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n

O risco \u00e9 objetivo: interromper um instrumento que come\u00e7ou a transformar recursos arrecadados do pr\u00f3prio setor de telecomunica\u00e7\u00f5es em projetos concretos de inclus\u00e3o digital.<\/p>\n

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Durante mais de duas d\u00e9cadas, o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) foi lembrado principalmente pela dist\u00e2ncia entre o que arrecadava e aquilo que efetivamente entregava \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O setor continuava contribuindo, mas os recursos n\u00e3o se convertiam, na propor\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, em redes, escolas, unidades de sa\u00fade e comunidades conectadas.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, essa realidade come\u00e7ou a mudar.<\/p>\n

Desde que o Fust passou a ser efetivamente aplicado, em 2023, seus recursos contribu\u00edram para conectar milhares de escolas p\u00fablicas, localidades, comunidades e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade. O Fust Direto tornou-se parte relevante dessa mudan\u00e7a ao permitir que prestadoras executem, com recursos pr\u00f3prios, projetos aprovados pelo Conselho Gestor e abatam at\u00e9 50% de sua contribui\u00e7\u00e3o ao fundo.<\/p>\n

O PLP 230\/2025 prorroga esse mecanismo at\u00e9 31 de dezembro de 2031. Tamb\u00e9m busca impedir que recursos destinados a programas e projetos aprovados pelo Conselho Gestor sejam contingenciados, salvo em caso de frustra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse ponto \u00e9 fundamental. Contingenciar o Fust n\u00e3o reduz o valor cobrado das empresas nem diminui o custo suportado pelos usu\u00e1rios. A contribui\u00e7\u00e3o continua sendo arrecadada; o que deixa de acontecer \u00e9 sua transforma\u00e7\u00e3o em conectividade. Depois de tantos anos de recursos represados, o pa\u00eds n\u00e3o pode voltar a arrecadar sem conectar.<\/p>\n

A proposta aprovada pela C\u00e2mara tamb\u00e9m refor\u00e7a os mecanismos de controle. As empresas que executarem diretamente os projetos dever\u00e3o comprovar sua realiza\u00e7\u00e3o e observar indicadores de qualidade, desempenho e disponibilidade definidos pelo Conselho Gestor. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar nas san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse aprimoramento \u00e9 bem-vindo. Uma pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o deve ser avaliada apenas pelo volume de recursos comprometidos ou pela quantidade de quil\u00f4metros de rede implantados. \u00c9 preciso medir se a infraestrutura est\u00e1 dispon\u00edvel, se funciona com qualidade e se melhora efetivamente a vida das pessoas.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a continuidade do Fust Direto precisa vir acompanhada de crit\u00e9rios transparentes e de condi\u00e7\u00f5es que permitam a participa\u00e7\u00e3o dos provedores regionais.<\/p>\n

Essas empresas est\u00e3o presentes em milhares de munic\u00edpios e foram decisivas para levar fibra \u00f3ptica a cidades e localidades que, durante muito tempo, n\u00e3o estavam no centro das estrat\u00e9gias das grandes operadoras. Conhecem as necessidades locais, possuem infraestrutura instalada e podem executar projetos com capilaridade, agilidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

Garantir sua participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa reservar mercado ou reduzir exig\u00eancias. Significa utilizar toda a capacidade dispon\u00edvel no setor, promover concorr\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos projetos e evitar que os recursos do fundo fiquem concentrados em poucos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n

Os projetos devem ser escolhidos a partir de diagn\u00f3sticos territoriais claros, crit\u00e9rios p\u00fablicos, metas verific\u00e1veis e neutralidade competitiva. Tamb\u00e9m devem priorizar localidades nas quais a conectividade ainda \u00e9 insuficiente e onde o investimento privado, isoladamente, n\u00e3o consegue produzir retorno econ\u00f4mico capaz de viabilizar a expans\u00e3o.<\/p>\n

Infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es exige vis\u00e3o de longo prazo. Entre o planejamento, o licenciamento, a contrata\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o da rede e o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o existe um ciclo que n\u00e3o cabe em decis\u00f5es improvisadas ou em horizontes or\u00e7ament\u00e1rios curtos. A previsibilidade at\u00e9 2031 permitir\u00e1 estruturar projetos mais consistentes e dar\u00e1 maior seguran\u00e7a para investimentos complementares.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, por 333 votos a 91, demonstrou que existe apoio expressivo \u00e0 continuidade desse modelo. Agora, cabe ao Senado analisar a mat\u00e9ria com a urg\u00eancia que o calend\u00e1rio exige.<\/p>\n

Tratar a conectividade como pol\u00edtica de Estado significa impedir que programas essenciais sejam interrompidos por mudan\u00e7as conjunturais ou pela aus\u00eancia de planejamento. Significa tamb\u00e9m assegurar que recursos arrecadados com finalidade espec\u00edfica cheguem ao seu verdadeiro destino.<\/p>\n

A internet \u00e9 hoje infraestrutura indispens\u00e1vel para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, produ\u00e7\u00e3o, empreendedorismo e acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. A continuidade do Fust Direto n\u00e3o \u00e9 apenas uma demanda das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma decis\u00e3o sobre a capacidade do Brasil de reduzir desigualdades e sustentar seu desenvolvimento digital.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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