{"id":26241,"date":"2026-09-18T09:59:50","date_gmt":"2026-09-18T12:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/temos-que-ter-cuidado-com-aliquota-do-is-diz-subprocurador-da-pgfn\/"},"modified":"2026-09-18T09:59:50","modified_gmt":"2026-09-18T12:59:50","slug":"temos-que-ter-cuidado-com-aliquota-do-is-diz-subprocurador-da-pgfn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/18\/temos-que-ter-cuidado-com-aliquota-do-is-diz-subprocurador-da-pgfn\/","title":{"rendered":"Temos que ter cuidado com al\u00edquota do IS, diz subprocurador da PGFN"},"content":{"rendered":"

A defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Seletivo<\/a> exigir\u00e1 cuidado para evitar que a tributa\u00e7\u00e3o elevada de produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente estimule o consumo de itens piratas, afirmou na \u00faltima segunda-feira (14\/9) o subprocurador-geral da Fazenda Nacional<\/a>, Fabr\u00edcio da Soller.<\/p>\n

Segundo ele, governo e Congresso precisar\u00e3o considerar a rea\u00e7\u00e3o dos consumidores ao aumento dos pre\u00e7os provocado pelo novo tributo. Uma al\u00edquota excessiva poderia reduzir o consumo do produto legal, mas tamb\u00e9m deslocar parte da demanda para o mercado ilegal.<\/p>\n

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 16\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

\u201cTemos que ter muito cuidado [\u2026] para calibrarmos bem essas al\u00edquotas para n\u00e3o cairmos na ilegalidade e no consumo de produtos piratas\u201d, afirmou durante semin\u00e1rio sobre o Imposto Seletivo promovido pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/p>\n

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tribut\u00e1ria<\/a> para incidir sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A lista inclui ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, produtos fum\u00edgenos, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas e bens minerais, al\u00e9m de bets.<\/p>\n

Soller afirmou que a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da elasticidade da demanda de cada produto \u2014 ou seja, de quanto o consumo diminui diante de uma alta de pre\u00e7os. \u201cA elasticidade da demanda vai ser vari\u00e1vel conforme o produto ou servi\u00e7o\u201d, disse.<\/p>\n

Ele ainda disse que h\u00e1 muitos produtos aliment\u00edcios que fazem mal \u00e0 sa\u00fade, mas n\u00e3o foram alvo do imposto pela complexidade e por potencialmente afetar os mais pobres.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia mais evidente talvez seja a da ind\u00fastria aliment\u00edcia: h\u00e1 uma s\u00e9rie de produtos que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, mas traz\u00ea-los para c\u00e1 traria uma complexidade enorme da sua classifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que s\u00e3o produtos consumidos majoritariamente pela popula\u00e7\u00e3o de menor renda, o que agravaria ainda mais a tributa\u00e7\u00e3o dessas pessoas\u201d afirmou.<\/p>\n

O subprocurador disse que ningu\u00e9m espera que o Imposto Seletivo leve ao fechamento de f\u00e1bricas de autom\u00f3veis, de bebidas ou de empresas de min\u00e9rio. Em sua vis\u00e3o, esses produtos continuar\u00e3o sendo consumidos, ainda que a tributa\u00e7\u00e3o altere o comportamento dos consumidores.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com o mercado ilegal ocorre em um contexto em que o Imposto Seletivo ter\u00e1 tamb\u00e9m uma fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria relevante. Segundo Da Soller, o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2027 prev\u00ea R$ 42 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o com o tributo.<\/p>\n

O subprocurador defendeu a receita advinda do tributo, inclusive para bancar pol\u00edticas p\u00fablicas, e afirmou que as fun\u00e7\u00f5es arrecadat\u00f3ria e regulat\u00f3ria podem conviver no novo desenho.<\/p>\n

\u201cAinda que ele n\u00e3o seja um tributo vinculado [a despesas de sa\u00fade p\u00fablica ou meio ambiente], no fim das contas o bolo \u00e9 um s\u00f3: os recursos p\u00fablicos que ser\u00e3o destinados a uma determinada pol\u00edtica p\u00fablica s\u00e3o outros recursos p\u00fablicos que sobram para pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de meio ambiente\u201d, disse.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cLembrando sempre \u2014 e eu, como procurador da Fazenda Nacional, tenho o dever de sempre lembrar isso \u2014 que direitos s\u00f3 s\u00e3o protegidos ou promovidos com recursos p\u00fablicos. Se n\u00f3s, enquanto sociedade, n\u00e3o tivermos a capacidade de gerar recursos p\u00fablicos, n\u00f3s n\u00e3o protegeremos nem promoveremos todos aqueles direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Qual a al\u00edquota?<\/h2>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, neste momento n\u00e3o h\u00e1 uma estimativa pr\u00e9via da al\u00edquota. A Receita Federal encaminhou na segunda-feira (14\/9) ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) o modelo de c\u00e1lculo que ser\u00e1 usado como base para a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS.<\/p>\n

Posteriormente, o TCU encaminhar\u00e1 os c\u00e1lculos ao Senado Federal, at\u00e9 30 de outubro. Caber\u00e1 ao Senado fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia e o redutor, conforme os prazos previstos em lei.<\/p>\n

\u201cA Receita Federal j\u00e1 vem trabalhando em conjunto com os t\u00e9cnicos do TCU na constru\u00e7\u00e3o desse modelo, com base em metodologia aprovada pelo Tribunal em 2025\u201d, afirma a Fazenda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Seletivo exigir\u00e1 cuidado para evitar que a tributa\u00e7\u00e3o elevada de produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente estimule o consumo de itens piratas, afirmou na \u00faltima segunda-feira (14\/9) o subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Fabr\u00edcio da Soller. Segundo ele, governo e Congresso precisar\u00e3o considerar a rea\u00e7\u00e3o dos consumidores […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26241"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26241\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}