{"id":26225,"date":"2026-09-17T20:22:04","date_gmt":"2026-09-17T23:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=26225"},"modified":"2026-09-17T20:22:04","modified_gmt":"2026-09-17T23:22:04","slug":"trt-15-promove-sua-1a-jornada-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/trt-15-promove-sua-1a-jornada-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"TRT-15 promove sua 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0"},"content":{"rendered":"

TRT-15 promove sua 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0<\/span><\/p>\n

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anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 17\/09\/2026 – 17:22<\/span><\/p>\n

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TRT-15 promove sua 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o coordenador do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do tribunal, desembargador Levi Rosa Tom\u00e9, participaram na manh\u00e3 desta quinta-feira, 17\/9, da abertura oficial da 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do TRT-15, evento promovido em conjunto pelo comit\u00ea e pela Escola Judicial do TRT-15. A iniciativa atende \u00e0s diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 363\/2021 e prepara os participantes para aplicar as exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0
\nO encontro h\u00edbrido, realizado presencialmente no audit\u00f3rio da Ejud, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do Youtube da escola, teve como principal objetivo a capacita\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e o fortalecimento da cultura de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, posicionando o TRT-15 como refer\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o no ambiente digital.\u00a0<\/p>\n\n

Com audit\u00f3rio lotado e audi\u00eancia telepresencial de mais de 120 pessoas, o encontro contou com a presen\u00e7a de autoridades no assunto como o jurista Ingo Wolfgang Sarlet, refer\u00eancia nacional e internacional em direito constitucional e direitos fundamentais, e a advogada Patr\u00edcia Peck Pinheiro, uma das maiores autoridades em direito digital, ciberseguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados do pa\u00eds, al\u00e9m do coordenador-geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o (SRE) da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Eug\u00eanio Delmaestro Corassa, o juiz do TRT-18 (GO) Cl\u00e9ber Martins Sales, e o advogado especialista em direito digital e membro do CNPD, Rony Vainzof.\u00a0
\nMembros da Corte tamb\u00e9m prestigiaram a 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da 15\u00aa, como os desembargadores Claudinei Zapata Marques, o ouvidor Edmundo Fraga Lopes e L\u00facia Zimmermann, integrantes do comit\u00ea organizador do evento, e os desembargadores Renan Ravel Rodrigues Fagundes (corregedor regional), Samuel Hugo Lima, F\u00e1bio Bueno de Aguiar, Andrea Guelfi Cunha, Ana Cl\u00e1udia Torres Vianna e Olga Regiane Pilegis, al\u00e9m das ju\u00edzas auxiliares da Presid\u00eancia, Daniela Macia Ferraz Giannini (encarregada suplente do comit\u00ea), e da Vice-Presid\u00eancia Judicial, Ana Cl\u00e1udia Pires Ferreira de Lima.<\/p>\n\n

A presidente Ana Paula Lockmann ressaltou a import\u00e2ncia do encontro para discuss\u00e3o de um assunto atual e de tamanha amplitude, especialmente no \u00e2mbito do poder p\u00fablico, e que envolve direito constitucional, digital e ciberseguran\u00e7a. A iniciativa, pioneira no tribunal, se justifica, segundo a presidente, pela constante preocupa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o com a possibilidade de vazamento de dados, principalmente com o avan\u00e7o das tecnologias e da intelig\u00eancia artificial. Outro ponto a ser considerado tamb\u00e9m \u00e9 a necessidade de capacitar servidores e magistrados do tribunal para atuarem com mais efic\u00e1cia e efetividade nos assuntos que envolvam a LGPD. Por fim, a presidente lembrou que o TRT-15 possui n\u00edvel 5 de \u00cdndice de Conformidade com a Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos Usu\u00e1rios (ICPPDU), maior adequa\u00e7\u00e3o, entre os tribunais de grande porte, com a LGPD, o que reflete, segundo a desembargadora, \u201co trabalho s\u00e9rio de nossos servidores, magistrados, e tamb\u00e9m de nosso comit\u00ea\u201d.
\nCoube ao coordenador do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do TRT-15, desembargador Levi Rosa Tom\u00e9, apresentar o professor Ingo Wolfgang Sarlet, que ministrou a primeira palestra, com o tema \u201cO Direito Fundamental \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u201d. O desembargador Levi Tom\u00e9 ressaltou que a primeira jornada sobre LGPD do tribunal foi pensada pelos membros do comit\u00ea para ser \u201cuma refer\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d para outras institui\u00e7\u00f5es, e por isso foram escolhidas as \u201cmelhores cabe\u00e7as pensantes\u201d para compor o evento. O magistrado parabenizou ainda a presidente Ana Paula Lockmann e a desembargadora L\u00facia Zimmermann, pelo pioneirismo no tratamento da LGPD no tribunal, e ressaltou que a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados na atualidade vai muito al\u00e9m das quest\u00f5es da inform\u00e1tica, mas se relaciona com \u201coutros pontos da vida\u201d.<\/p>\n\n

Antes do in\u00edcio dos trabalhos, foi transmitida uma mensagem gravada em v\u00eddeo pelo presidente da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Waldemar Gon\u00e7alves, em que ele ressalta a import\u00e2ncia do encontro como reflex\u00e3o essencial no \u00e2mbito do poder p\u00fablico, onde diariamente \u00e9 tratado um grande volume de dados pessoais de car\u00e1ter sens\u00edvel relacionados com o exerc\u00edcio dos direitos dos cidad\u00e3os. Nesse sentido, defendeu que a transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado precisa caminhar lado a lado com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, com a transpar\u00eancia, com a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e com a responsabilidade institucional.<\/p>\n\n

O professor Ingo Sarlet abriu os trabalhos fazendo uma abordagem hist\u00f3rica sobre as primeiras legisla\u00e7\u00f5es na Alemanha, ainda nos anos de 1970, de prote\u00e7\u00e3o de dados e, depois, sobre o fen\u00f4meno de \u00a0constitucionaliza\u00e7\u00e3o desse direito em outros pa\u00edses como Portugal e Espanha, antes mesmo do efetivo marco inicial da prote\u00e7\u00e3o de dados, em 2009, na Europa. O professor destacou a necessidade da forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o, paralelamente \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o que garanta esse direito fundamental, segundo o palestrante, um direito aut\u00f4nomo e instrumental, como verdadeiro elemento estruturante do Estado Democr\u00e1tico de Direito.
\nAo longo do dia, a programa\u00e7\u00e3o debateu a conviv\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o com os avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial sob a \u00f3tica da transpar\u00eancia e dos direitos fundamentais, bem como o fortalecimento da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e de rotinas de governan\u00e7a na gest\u00e3o de dados p\u00fablicos.<\/p>\n

Assista na \u00edntegra aqui<\/a> \u00e0 programa\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do TRT-15.\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 17\/09\/2026 – 17:22<\/div>\n

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TRT-15 promove sua 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0 anagatto Qui, 17\/09\/2026 – 17:22 TRT-15 promove sua 1\u00aa Jornada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0 Conte\u00fado da Not\u00edcia A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o coordenador do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Seguran\u00e7a da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":26226,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26225"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26225"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26225\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}