{"id":26222,"date":"2026-09-17T17:58:31","date_gmt":"2026-09-17T20:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/deputado-ze-trovao-pl-aliado-de-flavio-bolsonaro-vai-ao-tse-contra-aumento-do-bolsa-familia\/"},"modified":"2026-09-17T17:58:31","modified_gmt":"2026-09-17T20:58:31","slug":"deputado-ze-trovao-pl-aliado-de-flavio-bolsonaro-vai-ao-tse-contra-aumento-do-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/deputado-ze-trovao-pl-aliado-de-flavio-bolsonaro-vai-ao-tse-contra-aumento-do-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL), aliado de Fl\u00e1vio Bolsonaro, vai ao TSE contra aumento do Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"

O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o<\/a> (PL-SC), aliado do senador e candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL), ingressou com a\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) contra o aumento de 15% do programa Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, anunciado nesta quinta-feira (17\/9) pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva (PT), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O parlamentar pede que o TSE d\u00ea uma liminar barrando o aumento do benef\u00edcio. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> foi sorteado relator.<\/span><\/p>\n

A campanha do candidato pelo Miss\u00e3o, Renan Santos<\/a>, tamb\u00e9m anunciou que vai acionar a Justi\u00e7a eleitoral. J\u00e1 as campanhas de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado<\/a> (PSD) informaram que n\u00e3o pretendem judicializar a quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O parlamentar solicita que o TSE reconhe\u00e7a o aumento do benef\u00edcio como conduta vedada e aplique multa contra Lula. Pede ainda a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma do candidato do PT.<\/span><\/p>\n

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Z\u00e9 Trov\u00e3o argumenta que o reajuste acarretar\u00e1 despesa adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilh\u00f5es ainda em 2026, alcan\u00e7ando cerca de R$ 22 bilh\u00f5es no exerc\u00edcio seguinte. Afirma ainda que os efeitos come\u00e7am a valer em outubro, no mesmo m\u00eas da vota\u00e7\u00e3o \u2014 e, portanto, ter\u00e1 reflexo direto nas urnas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata, portanto, de atualiza\u00e7\u00e3o administrativa ordin\u00e1ria previamente definida ou inserida no calend\u00e1rio regular do programa, mas de decis\u00e3o governamental apresentada publicamente pelo Presidente da Rep\u00fablica quando j\u00e1 se encontra em curso a campanha eleitoral na qual concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d, diz um trecho da pe\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m destaca que o aumento n\u00e3o constava do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria enviado ao Congresso em agosto de 2026, exigindo altera\u00e7\u00e3o da proposta, o que afasta a exce\u00e7\u00e3o legal de programas sociais j\u00e1 previstos e executados no exerc\u00edcio anterior.\u00a0 Defende ainda que o piso ficou em R$\u00a0 600 por quase todo o mandato e a recomposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 veio no per\u00edodo eleitoral, o que indicaria decis\u00e3o casu\u00edstica, n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio regular.<\/span><\/p>\n

Logo ap\u00f3s o an\u00fancio pelo governo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu que a medida n\u00e3o \u00e9 irregular, pois o artigo 7\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 14.601\/2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benef\u00edcios e pro\u00edbe sua redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A AGU afirmou que o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 um programa social autorizado em lei e em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desde 2023, e enquadra-se nas exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/span><\/p>\n

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