{"id":26216,"date":"2026-09-17T16:00:11","date_gmt":"2026-09-17T19:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/articuladores-negociam-mudancas-para-destravar-plp-de-resolucao-bancaria\/"},"modified":"2026-09-17T16:00:11","modified_gmt":"2026-09-17T19:00:11","slug":"articuladores-negociam-mudancas-para-destravar-plp-de-resolucao-bancaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/articuladores-negociam-mudancas-para-destravar-plp-de-resolucao-bancaria\/","title":{"rendered":"Articuladores negociam mudan\u00e7as para destravar PLP de Resolu\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Retirado de pauta depois de o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) se posicionar contra o texto, o PLP de Resolu\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria (PLP 281\/2019<\/a>) deve passar por nova tentativa de vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. O projeto entrou na fila do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados quatro vezes no primeiro trimestre deste ano, mas a vota\u00e7\u00e3o nunca foi levada a termo por falta de acordo com o governo sobre as condicionantes para o uso de dinheiro p\u00fablico no socorro aos bancos. O PT chegou a apresentar destaques tentando retirar do texto os trechos que tratam da autoriza\u00e7\u00e3o para aportes do Tesouro.<\/p>\n

Agora, para destravar a proposta, articuladores negociam com o governo novas restri\u00e7\u00f5es ao uso de dinheiro p\u00fablico no socorro a institui\u00e7\u00f5es financeiras (IFs) sistemicamente relevantes.<\/p>\n

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O texto atual permite o uso de recursos da Uni\u00e3o no chamado bail-out<\/em> (resgate, em tradu\u00e7\u00e3o livre) apenas em situa\u00e7\u00f5es de risco de crise sist\u00eamica, ou seja, quando a \u201cfal\u00eancia\u201d de um banco tiver potencial de gerar um efeito domin\u00f3 no sistema financeiro. O projeto determina que essa sa\u00edda s\u00f3 pode ser adotada ap\u00f3s o esgotamento de um conjunto de fontes privadas.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do governo, por\u00e9m, seria necess\u00e1rio restringir ainda mais essas possibilidades. Para atender a essa demanda, a ideia em constru\u00e7\u00e3o \u00e9 retirar a previs\u00e3o de aporte direto da Uni\u00e3o. Em vez disso, o socorro seria mediado por um Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o com regras espec\u00edficas. Tamb\u00e9m seriam estabelecidas garantias e contragarantias para esses empr\u00e9stimos, com a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos ativos que poderiam ser liquidados em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m da resist\u00eancia do governo ao uso de recursos p\u00fablicos, o caso Master criou outro obst\u00e1culo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. O avan\u00e7o do projeto vai depender de o relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), conseguir evitar que a crise contamine a discuss\u00e3o sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios dos bancos.<\/p>\n

Discute-se se os bens dos acionistas majorit\u00e1rios devem ser imediatamente usados para ajudar a cobrir o rombo quando um banco relevante estiver quebrando ou se isso s\u00f3 deve ocorrer quando a insolv\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o decorrer de fraude do acionista, hip\u00f3tese investigada no caso do Master.<\/p>\n

Impasse<\/h2>\n

Outro impasse \u00e9 sobre quem ter\u00e1 a palavra final sobre o uso de recursos p\u00fablicos no socorro aos bancos. O texto original d\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) o poder de autorizar empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o em caso de risco de crise sist\u00eamica no Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n

Pelas regras atuais, por\u00e9m, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000) determina que esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos s\u00f3 pode ocorrer \u201cmediante lei espec\u00edfica\u201d. Isso significa que a decis\u00e3o passa pelo Legislativo, ainda que, segundo analistas, exista a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria para tratar do tema.<\/p>\n

Diante da resist\u00eancia na C\u00e2mara, o relator alterou o texto, ainda em mar\u00e7o, para dar ao Senado a possibilidade de barrar novas autoriza\u00e7\u00f5es do CMN. O conselho teria at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a decis\u00e3o para comunicar e justificar tecnicamente a medida ao Senado. Os senadores poderiam, ent\u00e3o, suspender novos desembolsos ou cancelar autoriza\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o executadas.<\/p>\n

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O projeto<\/h2>\n

O PLP 281\/2019 \u00e9 defendido pelo Banco Central (BC) como uma forma de ampliar as op\u00e7\u00f5es para recuperar ou liquidar institui\u00e7\u00f5es financeiras e evitar que crises pontuais contaminem todo o sistema. Na avalia\u00e7\u00e3o do BC, o modelo atual oferece menos instrumentos para gerir crises do que os adotados por autoridades estrangeiras que atualizaram suas legisla\u00e7\u00f5es, especialmente ap\u00f3s a crise financeira de 2008.<\/p>\n

Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, em maio, o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, afirmou que a principal op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel hoje para tentar salvar institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, o Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria (Raet), tem se mostrado ineficiente.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, toda vez que a gente usou o Raet, o banco acabou sendo liquidado. A gente n\u00e3o conseguiu recuperar uma institui\u00e7\u00e3o a partir disso\u201d, disse.<\/p>\n

Novos mecanismos<\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto amplia as op\u00e7\u00f5es do BC para tentar recuperar um banco em crise antes de partir para a liquida\u00e7\u00e3o. Hoje, a autoridade monet\u00e1ria possui tr\u00eas instrumentos para lidar com esses casos: interven\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e o Raet. Pelo PLP, eles seriam substitu\u00eddos por dois novos mecanismos: o Regime de Estabiliza\u00e7\u00e3o (RE) e o Regime de Liquida\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria (RLC).<\/p>\n

O RE tem como objetivo manter ativas as fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas de uma institui\u00e7\u00e3o, buscando devolv\u00ea-la ao ambiente de neg\u00f3cios e evitar uma interrup\u00e7\u00e3o abrupta de funcionamento. Quando o regime \u00e9 decretado, a gest\u00e3o passa a um administrador respons\u00e1vel por tentar recuperar a institui\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 prevista a perda do mandato dos antigos administradores e a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para aferir o valor de mercado dos ativos e passivos.<\/p>\n

Antes de qualquer ajuda do Poder P\u00fablico, o Regime de Estabiliza\u00e7\u00e3o prev\u00ea um processo de capitaliza\u00e7\u00e3o interna, que transfere os custos de salvamento da institui\u00e7\u00e3o para acionistas e credores \u2014 o chamado bail-in<\/em>. Primeiro, seriam utilizadas reservas de lucro, ajustes patrimoniais e capital social.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Retirado de pauta depois de o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) se posicionar contra o texto, o PLP de Resolu\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria (PLP 281\/2019) deve passar por nova tentativa de vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. O projeto entrou na fila do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados quatro vezes no primeiro trimestre deste ano, mas a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26216"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26216\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}