{"id":26206,"date":"2026-09-17T11:58:45","date_gmt":"2026-09-17T14:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/stf-ao-vivo-aplicacao-do-estatuto-do-idoso-em-planos-de-saude-sessao-de-17-9-2026\/"},"modified":"2026-09-17T11:58:45","modified_gmt":"2026-09-17T14:58:45","slug":"stf-ao-vivo-aplicacao-do-estatuto-do-idoso-em-planos-de-saude-sessao-de-17-9-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/stf-ao-vivo-aplicacao-do-estatuto-do-idoso-em-planos-de-saude-sessao-de-17-9-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso em planos de sa\u00fade \u2013 sess\u00e3o de 17\/9\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> julgam, nesta quinta-feira (17\/9), a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade\u00a0(ADC) 90<\/strong><\/a>, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNSeg<\/a>), que tramita sob a relatoria do ministro\u00a0Dias Toffoli<\/a>. Assim como devem dar prosseguimento ao\u00a0RE 630852<\/strong><\/a>,\u00a0Tema 381<\/a>, interposto pela Cooperativa de Servi\u00e7os de Sa\u00fade dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda (Unimed<\/a>).<\/p>\n

Ambos os processos discutem a aplica\u00e7\u00e3o retroativa do\u00a0Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741\/2003)<\/a> para alcan\u00e7ar planos de sa\u00fade antigos, contratados antes de a lei entrar em vigor. Por maioria, o Plen\u00e1rio j\u00e1 havia decidido que o estatuto pode alcan\u00e7ar os contratos firmados antes de sua promulga\u00e7\u00e3o, contudo, o resultado do julgamento do RE, com a tese de repercuss\u00e3o geral, s\u00f3 ser\u00e1 proclamado ap\u00f3s o julgamento da ADC, para uma conclus\u00e3o conjunta.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (<\/a>RE) 835818<\/strong><\/a>\u00a0(Tema 843), que definir\u00e1 se os cr\u00e9ditos presumidos de ICMS podem ou n\u00e3o ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A discuss\u00e3o central reside em saber se o cr\u00e9dito presumido de ICMS possui natureza de receita\/faturamento, hip\u00f3tese que autorizaria a incid\u00eancia do PIS e da Cofins, ou se, em raz\u00e3o de sua finalidade de pol\u00edtica fiscal de est\u00edmulo econ\u00f4mico, n\u00e3o se enquadra no conceito constitucional que d\u00e1 suporte a essas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m pode julgar a ADC 91<\/strong><\/a>, apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrint<\/a>), em que a entidade pede que a Corte reconhe\u00e7a a validade do dispositivo do Marco Civil da Internet que estabelece que dados de registro de conex\u00e3o de usu\u00e1rios s\u00f3 podem ser acessados mediante decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

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Em conjunto, as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade\u00a0(ADI) 5059<\/a>\u00a0e\u00a05073<\/a>, tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta. As a\u00e7\u00f5es questionam trechos da Lei 12.830\/2013<\/a>\u00a0sobre a condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal e o acesso a dados para apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Os ministros v\u00e3o julgar se h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de privacidade, intimidade e sigilo, al\u00e9m da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem ainda julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183<\/a>\u00a0que discute a validade da SecexConsenso, estrutura criada no\u00a0TCU<\/a>\u00a0para viabilizar solu\u00e7\u00f5es consensuais em mat\u00e9rias submetidas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o, proposta pelo partido Novo, questiona a Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCU 91\/2022 e sustenta que o tribunal teria ultrapassado suas compet\u00eancias ao organizar, por ato infralegal, espa\u00e7o institucional voltado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de acordos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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