A express\u00e3o \u201cperspectiva de g\u00eanero\u201d tornou-se lugar comum no contexto jur\u00eddico, e, para o que aqui importa, est\u00e1 cada vez mais presente nos processos que envolvem crimes sexuais. Trata-se de ferramenta metodol\u00f3gica fundamental \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de desigualdades estruturais antes encobertas pela suposta \u201cneutralidade\u201d do Direito. E aqui se diz suposta porque n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil ver que o Direito est\u00e1 longe de ser neutro: historicamente, em distintos sistemas jur\u00eddicos, as legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o produzidas majoritariamente por homens, e, como se n\u00e3o bastasse, ao momento de serem aplicadas, acabam ganhando interpreta\u00e7\u00f5es que servem \u00e0 conveniente manuten\u00e7\u00e3o de interesses masculinos. Assim, a perspectiva de g\u00eanero serve para que evitemos que, sob o manto da neutralidade, o direito mantenha-se excludente.<\/p>\n
Nas mais variadas sociedades \u2013 inclu\u00eddas as consideradas politicamente liberais, a partir de uma \u00f3tica masculina que \u00e9 apresentada como \u201cneutra\u201d e \u201cuniversal\u201d \u2013, a mulher foi tradicional e culturalmente relegada ao papel de esposa, m\u00e3e e cuidadora, de modo que sua condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos acabou enfrentando \u2013 e ainda enfrenta \u2013 desafios consider\u00e1veis.<\/p>\n
A isto se refere a prof. Susanna Pozzolo, da Universidade de Brescia, nas p\u00e1ginas de introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 obra \u201cInvestigating Gender-Based Violence\u201d, ao se referir ao fato de que \u201cas mulheres foram constrangidas a desempenharem um papel submisso na vida civil e pol\u00edtica\u201d, havendo a tradi\u00e7\u00e3o vinculado \u201co abstrato e o concreto \u00e0s figuras masculina e feminina respectivamente\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n Como era de se esperar, o contexto da Justi\u00e7a criminal n\u00e3o est\u00e1 livre dessas desigualdades estruturais. Tamb\u00e9m nela, a neutralidade acoberta discrimina\u00e7\u00f5es a partir do ingresso indevido de estere\u00f3tipos de g\u00eanero que dificultam a efetividade dos direitos \u00e0s mulheres \u2013 tanto da mulher v\u00edtima quanto da mulher r\u00e9.<\/p>\n E onde quer que exista s\u00e9rio compromisso com a melhor reconstru\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos e com evita\u00e7\u00e3o de erros irrepar\u00e1veis, h\u00e1 que se enfrentar os estere\u00f3tipos de g\u00eanero. \u00c9 preciso destacar a todos os que atuam na Justi\u00e7a criminal que estas esp\u00farias generaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o bem-vindas, sua presen\u00e7a devendo ser prontamente fiscalizada.<\/p>\n A perspectiva de g\u00eanero constitui-se na ferramenta metodol\u00f3gica projetada para isso: dar visibilidade \u00e0s especificidades de g\u00eanero. Quanto mais conscientes delas os operadores jur\u00eddicos passem a ser, melhor preparados para evitar resultados discriminat\u00f3rios \u00e0s meninas e mulheres estar\u00e3o. Justamente movido pelo compromisso com a maior igualdade de g\u00eanero, em 2021, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero<\/em>[2]<\/a>, com o objetivo de orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, \u201cde modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de g\u00eanero, avan\u00e7ando na efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade e nas pol\u00edticas de equidade\u201d[3]<\/a>.<\/p>\n Pois bem. Assumindo, ent\u00e3o, a perspectiva de g\u00eanero como uma ferramenta fundamental ao processo penal \u2013 pois ela de fato \u00e9 \u2013 cabe o questionamento a respeito dos seus efeitos sobre o standard probat\u00f3rio aplic\u00e1vel nos delitos sexuais. Reconhecer especial valor \u00e0 palavra da v\u00edtima seria licen\u00e7a a eventual rebaixamento do standard probat\u00f3rio a fim de que, nestes casos, se pudesse exigir menos da hip\u00f3tese acusat\u00f3ria? A resposta \u00e9 negativa. Vejamos.<\/p>\n Como se sabe, o instituto do standard probat\u00f3rio visa fixar um grau de exig\u00eancia de prova para que a hip\u00f3tese f\u00e1tica seja considerada juridicamente provada e, neste sentido, possa ser processualmente tratada como verdadeira. No contexto do processo penal, o standard de prova conjuga-se \u00e0 regra do \u00f4nus que recai sobre o \u00f3rg\u00e3o acusador. Logo, a hip\u00f3tese f\u00e1tica sob escrut\u00ednio no processo penal \u00e9 aquela apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio. \u00c9 dizer, o sistema jur\u00eddico indica os fatos que comp\u00f5em o tema da prova e, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m prev\u00ea que s\u00f3 haver\u00e1 desfecho condenat\u00f3rio caso a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria seja, ao final, considerada provada com sufici\u00eancia.<\/p>\n Tal grau de exig\u00eancia deve expressar uma escolha institucional acerca dos riscos de erros. Em democracias, definitivamente, as condena\u00e7\u00f5es de inocentes s\u00e3o piores que as absolvi\u00e7\u00f5es de culpados e comprometem a pr\u00f3pria legitimidade da Jurisdi\u00e7\u00e3o. Nas precisas li\u00e7\u00f5es do prof. Ferrajoli,<\/p>\n \u00c9 exatamente nessa natureza cognitiva \u2013 e n\u00e3o potestativa \u2013 do processo que reside a sua principal fonte de legitima\u00e7\u00e3o. (\u2026) Os direitos da defesa e o contradit\u00f3rio nada mais s\u00e3o do que a submiss\u00e3o da pr\u00f3pria hip\u00f3tese acusat\u00f3ria \u00e0 prova, por meio de sua exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s refuta\u00e7\u00f5es e \u00e0s contraprovas produzidas pela defesa[4]<\/a>.<\/p>\n Neste sentido, o standard conhecido como \u201cal\u00e9m de toda d\u00favida razo\u00e1vel\u201d foi formulado para expressar uma distribui\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica entre riscos de condena\u00e7\u00f5es e absolvi\u00e7\u00f5es err\u00f4neas. A sua ado\u00e7\u00e3o pelo processo penal determina que n\u00e3o basta que a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria seja a mais prov\u00e1vel (probabilidade prevalecente), sendo necess\u00e1rio que ela supere todas as d\u00favidas razo\u00e1veis. Portanto, se em determinado caso, os fatos confirmados pelas provas produzidas ainda forem compat\u00edveis com alguma hip\u00f3tese ben\u00e9fica ao r\u00e9u, o standard imp\u00f5e precisamente que o julgador decida com base nesta hip\u00f3tese.<\/p>\n Dito isso, adentremos os casos dos delitos sexuais. Para eles, h\u00e1 quem afirme ser devida a ado\u00e7\u00e3o de um standard menos exigente do que aquele regularmente aplicado no processo penal. O argumento habitual segue esta estrutura: o fato de os crimes sexuais normalmente serem cometidos \u00e0s ocultas dificulta tanto a prova, a ponto de inviabilizar desfechos condenat\u00f3rios. Sendo apenas a palavra de um contra a palavra do outro, assediadores, abusadores e estupradores acabariam sendo premiados injustamente com a liberdade. Consoante esta linha de racioc\u00ednio, ent\u00e3o, o rebaixamento do standard a ser preenchido pela hip\u00f3tese acusat\u00f3ria \u00e9 apresentado como uma estrat\u00e9gia promissora: exigindo menos robustez probat\u00f3ria \u00e0 hip\u00f3tese acusat\u00f3ria, haveria mais condena\u00e7\u00f5es e, com elas, menos culpados restariam impunes. Mas \u00e9 preciso entender que o problema s\u00e3o as absolvi\u00e7\u00f5es indevidas, e n\u00e3o as absolvi\u00e7\u00f5es em geral. E se \u00e9 assim, a necessidade de se enfrentar uma alternativa mais acurada, que n\u00e3o reproduza consequ\u00eancias que colocam em xeque a pr\u00f3pria Jurisdi\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 mais do que razo\u00e1vel.<\/p>\n O que, ent\u00e3o, devemos entender do especial valor \u00e0 palavra da v\u00edtima? A resposta, a meu ver, reside na efetiva disposi\u00e7\u00e3o de ouvi-la, com a aten\u00e7\u00e3o merecida, desde o primeiro momento em que o Estado \u00e9 acionado por uma v\u00edtima em potencial. Quanto melhor a investiga\u00e7\u00e3o, mais elementos informativos; quanto mais elementos informativos, mais provas; quanto mais provas, maiores as chances de se superar o standard probat\u00f3rio exigido \u00e0s condena\u00e7\u00f5es. O especial valor \u00e0 palavra da mulher pode servir como combust\u00edvel ao aperfei\u00e7oamento da investiga\u00e7\u00e3o policial (conservando-se aberta a todas<\/em> as hip\u00f3teses f\u00e1ticas), e isso \u00e9 bem diferente do cen\u00e1rio em que, sob o pretexto de se conferir especial valor \u00e0 palavra da mulher, apenas uma hip\u00f3tese f\u00e1tica \u00e9 explorada.<\/p>\n At\u00e9 porque, assegurar efetivas chances processuais a meninas e mulheres (a partir de investiga\u00e7\u00e3o e processo n\u00e3o estereotipados e epistemicamente orientados) n\u00e3o pode conduzir a um autom\u00e1tico descr\u00e9dito de investigados e acusados. At\u00e9 porque, se assim fosse, o processo penal, em si, perderia totalmente a sua raz\u00e3o de ser. Em outras palavras, proponho que o especial valor \u00e0 palavra da v\u00edtima seja deslocado, passando a se situar como motor da investiga\u00e7\u00e3o policial, e n\u00e3o como licen\u00e7a \u00e0 piora da qualidade epist\u00eamica da decis\u00e3o que p\u00f5e fim ao processo.<\/p>\n Neste sentido, desde a sua primeira ida \u00e0 delegacia, meninas e mulheres devem ser acolhidas e ouvidas por profissionais os quais, tanto devem ser treinados para n\u00e3o reproduzirem estere\u00f3tipos que as fa\u00e7am se sentirem pr\u00e9-julgadas, quanto para aplicarem as melhores t\u00e9cnicas de entrevistas investigativas (por exemplo, a partir dos Princ\u00edpios M\u00e9ndez), h\u00e1beis \u00e0 reuni\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de detalhes e circunst\u00e2ncias do fato.<\/p>\n Ao tratar as mulheres de forma humana e livre de preconceitos, o sistema viabiliza que a declarante ofere\u00e7a um relato mais claro e pormenorizado, o que potencialmente contribui \u00e0 melhor reconstru\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dos fatos. Essa, a meu ver, \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia para solucionar o problema da impunidade. \u00c9 a pobreza probat\u00f3ria de investiga\u00e7\u00f5es pouco comprometidas que deve ser o nosso foco. Os respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o devem se encarregar seriamente da busca por provas que possam ser \u00fateis \u00e0 corrobora\u00e7\u00e3o da palavra da v\u00edtima, sem que isso, contudo, signifique assumir postura indiferente a provas que possam ser favor\u00e1veis \u00e0 defesa.<\/p>\n Assim, ao inv\u00e9s de servir a uma autom\u00e1tica presun\u00e7\u00e3o de veracidade da palavra da denunciante que rebaixa o standard probat\u00f3rio da decis\u00e3o de m\u00e9rito do processo, o especial valor da palavra da mulher deve funcionar como um est\u00edmulo ao desenvolvimento de uma investiga\u00e7\u00e3o policial cuidadosamente orientada pela narrativa apresentada por meninas e mulheres. O compromisso com a evita\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es imerecidas implica assumirmos que a palavra de ningu\u00e9m, de quem quer que seja, pode ser automaticamente presumida como verdadeira no \u00e2mbito da justi\u00e7a criminal. Em s\u00edntese: nem precisamos, nem devemos escolher entre perspectiva de g\u00eanero e presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. As duas s\u00e3o ferramentas fundamentais \u00e0 determina\u00e7\u00e3o dos fatos nos delitos sexuais.<\/p>\n [1]<\/a> POZZOLO, S. Introdu\u00e7\u00e3o. In VV.A., Investigating Gender-Based Violence<\/strong> (ed. Susanna Pozzolo e Giacomo Viggiani). London: Wild, Simmonds & Hill Publishing, 2016, p. 1. (tradu\u00e7\u00e3o livre)<\/p>\n [2]<\/a> Em 2023, a Resolu\u00e7\u00e3o 492 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tornou obrigat\u00f3ria a capacita\u00e7\u00e3o da magistratura brasileira segundo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero. Acesso em out\/2026 por: Julgamento com perspectiva de g\u00eanero: em dois anos, resolu\u00e7\u00e3o impulsionou mais de 8 mil decis\u00f5es \u2013 Portal CNJ<\/a><\/p>\n