{"id":26197,"date":"2026-09-17T09:01:06","date_gmt":"2026-09-17T12:01:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/jota-principal-ministros-do-stf-articulam-adiamento-de-sessao-sobre-mendonca-apos-vista-em-caso-de-moraes\/"},"modified":"2026-09-17T09:01:06","modified_gmt":"2026-09-17T12:01:06","slug":"jota-principal-ministros-do-stf-articulam-adiamento-de-sessao-sobre-mendonca-apos-vista-em-caso-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/17\/jota-principal-ministros-do-stf-articulam-adiamento-de-sessao-sobre-mendonca-apos-vista-em-caso-de-moraes\/","title":{"rendered":"JOTA Principal | Ministros do STF articulam adiamento de sess\u00e3o sobre Mendon\u00e7a ap\u00f3s vista em caso de Moraes"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal se reuniu ontem (16) para discutir casos tribut\u00e1rios como se, na v\u00e9spera, os ministros n\u00e3o tivessem trocado insultos figadais e ironias maliciosas.<\/p>\n

Mas a tentativa de aparentar normalidade contrasta com as articula\u00e7\u00f5es de bastidores \u2014 na qual os magistrados buscam adiar a an\u00e1lise do pedido feito por Alexandre de Moraes contra Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que a princ\u00edpio o presidente, Edson Fachin, marcou para a pr\u00f3xima quarta (23).<\/p>\n

Al\u00e9m dos reflexos eleitorais, com as pesquisas indicando uma redu\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia entre Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro, o entorno do candidato do PL tamb\u00e9m enxerga na crise do Judici\u00e1rio mais chances de tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro da pris\u00e3o, Marianna Holanda escreve na nota 3.<\/p>\n

No governo Lula, a equipe econ\u00f4mica busca minimizar o poss\u00edvel impacto da instabilidade institucional nas expectativas, F\u00e1bio Pupo informa na nota 4. E, sem sinalizar os pr\u00f3ximos movimentos, o Copom reduziu a Selic pela quinta reuni\u00e3o consecutiva.<\/p>\n

Paula Bonelli<\/strong> colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Rebordosa<\/h3>\n

O dia seguinte a uma das sess\u00f5es mais tensas da hist\u00f3ria do Supremo Tribunal Federal foi de incertezas e articula\u00e7\u00f5es sobre os pr\u00f3ximos passos,<\/strong> Fl\u00e1via Maia escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino no julgamento de Moraes levou ministros a sugerirem o adiamento da sess\u00e3o da pr\u00f3xima semana, em que ser\u00e1 analisado o caso de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro at\u00e9 quando Dino ficar\u00e1 com o processo em m\u00e3os: pelo regimento, ele tem 90 dias para devolver os autos \u2014 prazo que permitiria deixar o debate para depois das elei\u00e7\u00f5es.
\nA hip\u00f3tese \u00e9 refor\u00e7ada pelos posicionamentos do magistrado, que vem demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o com o uso eleitoral da crise.
\nNa ter\u00e7a (15), ele chamou a sess\u00e3o de \u201cdesastrosa\u201d e disse que o tribunal estava se expondo a 20 dias das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Dino usa o mecanismo do pedido de vista como forma de distensionar um plen\u00e1rio dividido e ganhar tempo.<\/strong><\/p>\n

O mesmo recurso foi utilizado na elei\u00e7\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o de governador do Rio.
\nEm abril, o ministro pediu vista e devolveu um dia antes do recesso do Judici\u00e1rio, em 30 de junho.
\nO caso chegou a ser pautado em plen\u00e1rio em agosto, mas n\u00e3o foi votado.
\nDesde ent\u00e3o, Ricardo Couto comanda o Rio de Janeiro amparado por uma liminar.<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores:<\/strong> Alguns ministros come\u00e7aram a se articular pelo adiamento da sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta (23), quando o plen\u00e1rio dever\u00e1 deliberar sobre a abertura ou n\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o contra Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

H\u00e1 uma leitura de que a crise se agravou depois dos embates desta semana e que uma solu\u00e7\u00e3o institucional ficou mais distante.
\nN\u00e3o h\u00e1 clima para o julgamento de Mendon\u00e7a e o sensato seria o adiamento por ora.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com uma nova espetaculariza\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>At\u00e9 o momento, o julgamento de Mendon\u00e7a permanece marcado \u2014 mas, ao contr\u00e1rio do caso de Moraes, o despacho de Fachin diz apenas que a an\u00e1lise dever\u00e1 ser inclu\u00edda na pauta do dia 23, quando haver\u00e1 sess\u00e3o ordin\u00e1ria, sem mencionar uma extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

Assim, Fachin pode manter a sess\u00e3o e simplesmente n\u00e3o chamar o caso.
\nA quest\u00e3o que fica \u00e9 a quem interessa levar o caso adiante \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es \u2014 o que, ao mesmo tempo, desgasta a imagem do STF, com reflexos na campanha de Lula, e p\u00f5e na linha de fogo um ministro indicado por Jair Bolsonaro, pai de Fl\u00e1vio, candidato que vem melhorando seu desempenho nas pesquisas.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA AMAZON<\/strong><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o para a CBS ainda enfrenta incertezas<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Shock\/Getty Images<\/span><\/p>\n

Faltam menos de cinco meses para o fim do PIS e da Cofins e para a entrada em vigor da CBS com al\u00edquota plena, mas ainda persistem d\u00favidas sobre a opera\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n

Al\u00e9m do curto prazo para adapta\u00e7\u00e3o das empresas, outros entraves ainda precisam ser resolvidos:<\/p>\n

Ambientes de homologa\u00e7\u00e3o indispon\u00edveis;
\nFalta de esclarecimentos sobre procedimentos b\u00e1sicos, como corre\u00e7\u00e3o de notas fiscais e retifica\u00e7\u00e3o de per\u00edodos;
\nCronograma e leiautes ainda em defini\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as previstas para os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, o prazo reduzido amplia o risco de ajustes de \u00faltima hora e tempo insuficiente para desenvolvimentos e custos adicionais para as empresas.<\/p>\n

Leia o texto completo no <\/a>JOTA<\/span>.<\/strong><\/a><\/p>\n

2. Por que Moraes votou?<\/h3>\n

Alexandre de Moraes na sess\u00e3o do Supremo da \u00faltima ter\u00e7a (15\/9) \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o do Supremo se limitou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de ordem suscitada pelo ministro Gilmar Mendes,<\/strong> que pedia a avalia\u00e7\u00e3o conjunta da peti\u00e7\u00e3o 16.662 (que prop\u00f5e investigar Moraes) com a peti\u00e7\u00e3o 16.704 (que debate a validade de medidas tomadas pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a).<\/p>\n

Ainda que o C\u00f3digo de Processo Penal e o Regimento Interno do STF impe\u00e7am o juiz de exercer a fun\u00e7\u00e3o quando ele pr\u00f3prio for parte no caso, Alexandre de Moraes votou pelo julgamento conjunto dos processos, Carolina Maingu\u00e9 Pires explica no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong>
\nAndr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2014 que n\u00e3o era parte no julgamento inclu\u00eddo na pauta de hoje, mas que acabou sendo abrangido pela discuss\u00e3o trazida pela quest\u00e3o de ordem \u2014 tamb\u00e9m votou, por\u00e9m em sentido contr\u00e1rio, pelo desmembramento dos casos.<\/p>\n

Tudo indica que Moraes n\u00e3o votar\u00e1 no m\u00e9rito do processo.<\/strong><\/p>\n

Durante o voto sobre a quest\u00e3o de ordem, contudo, disse ter consultado o presidente Edson Fachin sobre sua participa\u00e7\u00e3o e de Mendon\u00e7a nesta etapa do julgamento.
\n\u201cComo ambos s\u00e3o interessados, mas \u00e9 uma quest\u00e3o estrutural, vossa excel\u00eancia disse que pode n\u00e3o votar nenhum ou podem votar ambos\u201d, falou Moraes, dirigindo-se a Fachin, que assentiu.<\/p>\n

Leia na reportagem completa as opini\u00f5es dos professores Gustavo Badar\u00f3, Aury Lopes J\u00fanior e Diogo Ponzi.<\/a><\/p>\n

3. Um sonho de liberdade<\/h3>\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro chega em casa ap\u00f3s alta do Hospital DF Star, em Bras\u00edlia \/ Cr\u00e9dito: Wilton Junior\/Estad\u00e3o Conte\u00fado \u2013 27.mar.2026<\/span><\/p>\n

O caminho para Fl\u00e1vio tirar Jair Bolsonaro da pris\u00e3o come\u00e7ou com a sess\u00e3o turbulenta do STF,<\/strong> Marianna Holanda escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> Embora a senten\u00e7a do ex-presidente por tentativa de golpe n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com o caso Master, aliados do PL acham que a crise abre brecha para contestar as condena\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente e os generais.<\/p>\n

Moraes construiu sua defesa lembrando a atua\u00e7\u00e3o no julgamento dos atos antidemocr\u00e1ticos, \u00e0s v\u00e9speras de o STF decidir sobre investig\u00e1-lo.
\nA tentativa de golpe n\u00e3o se encerrou, apenas mudou o modus operandi, defendeu o ministro \u2014 e, assim, amarrou seu passado com o futuro.
\nCom uma eventual vit\u00f3ria de Fl\u00e1vio Bolsonaro, pode haver altera\u00e7\u00e3o do perfil da Corte, com indica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco ministros, j\u00e1 contando uma eventual sa\u00edda de Moraes via impeachment.
\nUm atalho mais curto, contudo, seria a anistia no Congresso ou o indulto.<\/p>\n

4. Inseguran\u00e7a<\/h3>\n

Lula e o ministro Dario Durigan em evento no Planalto \/ Cr\u00e9dito: Wilton Junior\/Estad\u00e3o Conte\u00fado \u2013 5.ago.2026<\/span><\/p>\n

A crise no STF n\u00e3o abala a economia de imediato, mas gera incerteza sobre a estabilidade institucional e sobre as consequ\u00eancias para a corrida presidencial,<\/strong> F\u00e1bio Pupo escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Em meio \u00e0 incerteza ampliada para as elei\u00e7\u00f5es, a equipe de Lula tem refor\u00e7ado o discurso de que a economia apresenta bons indicadores \u2014 como em emprego, infla\u00e7\u00e3o e balan\u00e7a comercial.<\/p>\n

E refor\u00e7a o discurso de que os juros precisam baixar, com a ajuda de um controle fiscal que n\u00e3o prejudique pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nPara a equipe econ\u00f4mica, h\u00e1 em curso um ajuste gradual nas contas que tem dado resultados concretos, inclusive com corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e outros ajustes constantes que na vis\u00e3o deles n\u00e3o chegam devidamente aos ouvidos dos investidores.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> Sem sinalizar os pr\u00f3ximos movimentos, o Copom reduziu a taxa b\u00e1sica de juros pela quinta reuni\u00e3o consecutiva e levou a Selic de 14% para 13,75% ao ano.<\/p>\n

O movimento era amplamente esperado pelo mercado, e a decis\u00e3o de ontem (16) foi un\u00e2nime.
\nAssim como na decis\u00e3o anterior, o comit\u00ea mencionou o aumento da incerteza, a desancoragem de expectativa e os riscos elevados para classificar o cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual.
\nAs palavras \u201cserenidade\u201d e \u201ccautela\u201d para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria tamb\u00e9m voltaram a aparecer.
\n\u201cEm decorr\u00eancia da din\u00e2mica dos riscos associados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, o Comit\u00ea reafirma que a magnitude total do ciclo de calibra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida \u00e0 luz de novas informa\u00e7\u00f5es visando assegurar a converg\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o \u00e0 meta\u201d, diz o documento.<\/p>\n

5. Piv\u00f4<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro em evento de campanha em Fortaleza \/ Cr\u00e9dito: Vittor Sales\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro cumpriu agenda no Cear\u00e1 \u2014 e Ciro Gomes, candidato do PSDB ao governo, preferiu n\u00e3o dividir palanque com o candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia, apesar da alian\u00e7a estadual entre os partidos<\/strong>, Mariah Aquino escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

Para n\u00e3o afastar eleitores lulistas na disputa ao governo contra Elmano (PT), o ex-ministro evitou o palanque de Fl\u00e1vio, que passou por Fortaleza e Juazeiro do Norte.
\nAs refer\u00eancias para a alian\u00e7a Fl\u00e1vio\u2013Ciro foram feitas apenas pelo lado do senador neste momento.
\nA alian\u00e7a com Ciro, que j\u00e1 proferiu ofensas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi um dos motivos da briga entre Fl\u00e1vio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, contr\u00e1ria ao apoio.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar:<\/strong> Em Alagoas, o candidato ao governo Jo\u00e3o Henrique Caldas (PSDB) tamb\u00e9m tem mantido dist\u00e2ncia de Fl\u00e1vio nas agendas, evitando nacionalizar a disputa e tentar vencer os Calheiros para as vagas no governo e no Senado.<\/p>\n

O estado \u00e9 reduto eleitoral do vice de Fl\u00e1vio, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
\nDeclara\u00e7\u00f5es formais de apoio por parte desses aliados regionais s\u00f3 devem ocorrer na reta final da elei\u00e7\u00e3o presidencial.
\nApesar de reconhecer que Lula continuar\u00e1 vencedor na regi\u00e3o, a campanha aposta na redu\u00e7\u00e3o dessa diferen\u00e7a.<\/p>\n

6. Contingente crescente<\/h3>\n

Entregador de aplicativo no centro do Rio \/ Cr\u00e9dito: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O Brasil atingiu a marca de 2 milh\u00f5es de trabalhadores atuando por meio das plataformas digitais em 2025 \u2014 contingente que corresponde a 1,9% do total de ocupados no mercado,<\/strong> Mirielle Carvalho informa no JOTA<\/span> PRO Trabalhista.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A categoria de entregadores por aplicativo teve o maior salto entre as ocupa\u00e7\u00f5es pesquisadas pelo IBGE, subindo 18,6% entre 2024 e 2025.<\/p>\n

A expans\u00e3o foi de 9,1% em um ano, al\u00e9m do aumento de 36,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2022.
\n1,8 milh\u00e3o usam as ferramentas digitais como sua ocupa\u00e7\u00e3o principal, segundo o IBGE.
\nO segmento de transporte, armazenagem e correio centraliza a maior fatia dessa m\u00e3o de obra.
\nApenas 34% dos trabalhadores por aplicativo t\u00eam cobertura do INSS (contra 63% do setor privado), deixando mais de dois ter\u00e7os sem acesso \u00e0 aposentadoria e aux\u00edlio por incapacidade.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que os trabalhadores de plataformas n\u00e3o devem ser enquadrados na CLT nem tratados como aut\u00f4nomos puros, em evento na Funda\u00e7\u00e3o FHC, em S\u00e3o Paulo, na \u00faltima segunda-feira (14).<\/p>\n

Para ele, cabe ao Congresso criar um marco legal espec\u00edfico que regule essas novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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