{"id":26178,"date":"2026-09-16T17:58:32","date_gmt":"2026-09-16T20:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/julgamento-sobre-regras-para-ingresso-de-medico-em-cooperativa-esta-empatado\/"},"modified":"2026-09-16T17:58:32","modified_gmt":"2026-09-16T20:58:32","slug":"julgamento-sobre-regras-para-ingresso-de-medico-em-cooperativa-esta-empatado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/julgamento-sobre-regras-para-ingresso-de-medico-em-cooperativa-esta-empatado\/","title":{"rendered":"Julgamento sobre regras para ingresso de m\u00e9dico em cooperativa est\u00e1 empatado"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) registrou na ter\u00e7a-feira (15\/9) um empate de 2 a 2 na discuss\u00e3o sobre a legalidade da recusa de admiss\u00e3o de um m\u00e9dico na Unimed de Mar\u00edlia por falta de t\u00edtulo de especialista emitido por sociedade filiada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB). A proclama\u00e7\u00e3o do resultado no REsp n\u00ba 2.212.301\/SP aguarda o voto de desempate da ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n

O recurso foi interposto contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que considerou a negativa de ingresso do m\u00e9dico Vagner Tadeu Odorizzi Junior il\u00edcita. O profissional n\u00e3o cumpriu a exig\u00eancia do regimento interno quanto ao certificado da AMB, embora tenha apresentado certificados de resid\u00eancia m\u00e9dica em cirurgia geral e cirurgia do aparelho digestivo reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e com qualifica\u00e7\u00e3o confirmada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

O TJSP concluiu que, estando a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica validada por \u00f3rg\u00e3os oficiais, a exig\u00eancia de chancela adicional da AMB violava a Lei das Cooperativas (Lei n\u00ba 5.764\/1971).<\/p>\n

Ao votar para manter a decis\u00e3o monocr\u00e1tica favor\u00e1vel \u00e0 cooperativa, a relatora, ministra Daniela Teixeira, citou o Tema Repetitivo 1212 do pr\u00f3prio STJ, que autoriza o estabelecimento de crit\u00e9rios objetivos e a limita\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria de vagas para assegurar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e do mercado.<\/p>\n

A ministra frisou que n\u00e3o julgou o m\u00e9rito da discuss\u00e3o sobre a preval\u00eancia dos t\u00edtulos emitidos pelo MEC\/CFM frente aos da AMB. Segundo ela, esta seria uma mat\u00e9ria de natureza regulat\u00f3ria que caberia \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o julgar. O voto foi seguido integralmente pelo ministro Humberto Martins.
\nDiverg\u00eancia<\/p>\n

O ministro Moura Ribeiro abriu a diverg\u00eancia a favor do m\u00e9dico. O magistrado afirmou que a tese de limita\u00e7\u00e3o de vagas e processo seletivo, usada para embasar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, n\u00e3o foi discutida no tribunal estadual. Para o ministro, modificar a conclus\u00e3o do tribunal paulista exigiria uma nova an\u00e1lise das provas e do regulamento da cooperativa, pr\u00e1tica n\u00e3o permitida no STJ segundo as S\u00famulas 5 e 7.<\/p>\n

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Ribeiro ressaltou tamb\u00e9m que as normativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) garantem a validade da titula\u00e7\u00e3o oficial por resid\u00eancia m\u00e9dica, mesmo sem especializa\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 AMB. Ao acompanhar a diverg\u00eancia, o ministro Villas B\u00f4as Cueva superou a quest\u00e3o da rean\u00e1lise de provas e considerou abusiva a exig\u00eancia de um certificado extra na mesma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia formalmente reconhecida.<\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00e3o oral por v\u00eddeo<\/h2>\n

Durante a sess\u00e3o, os ministros ressaltaram a efetividade da sustenta\u00e7\u00e3o oral por v\u00eddeo enviada pelos advogados para o esclarecimento dos fatos e forma\u00e7\u00e3o do convencimento do colegiado na etapa de julgamento virtual. Segundo Moura Ribeiro, a sustenta\u00e7\u00e3o oral por v\u00eddeo foi fundamental para o esclarecimento de d\u00favidas e forma\u00e7\u00e3o do entendimento divergente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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