{"id":26169,"date":"2026-09-16T13:03:16","date_gmt":"2026-09-16T16:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/a-regua-da-vantajosidade-no-tcu\/"},"modified":"2026-09-16T13:03:16","modified_gmt":"2026-09-16T16:03:16","slug":"a-regua-da-vantajosidade-no-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/a-regua-da-vantajosidade-no-tcu\/","title":{"rendered":"A r\u00e9gua da vantajosidade no TCU"},"content":{"rendered":"

A vantajosidade ocupa lugar central na an\u00e1lise de solu\u00e7\u00f5es consensuais pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>). Desde 2025, norma do pr\u00f3prio tribunal orienta a avalia\u00e7\u00e3o pela \u201cmelhor alternativa no cen\u00e1rio de n\u00e3o acordo\u201d, consideradas, entre outros fatores, as probabilidades de \u00eaxito, os riscos de judicializa\u00e7\u00e3o ou arbitragem e os custos e benef\u00edcios envolvidos.<\/p>\n

O julgamento relativo \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do acordo relacionado \u00e0 concess\u00e3o da Rota do Pequi mostrou que transformar essa diretriz em decis\u00e3o concreta n\u00e3o \u00e9 simples.<\/p>\n

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No Ac\u00f3rd\u00e3o 850\/2026, o Plen\u00e1rio seguiu o revisor, Jorge Oliveira, e, em vez de aprovar ou rejeitar acordo alinhavado na Secex-Consenso, fixou duas condicionantes para sua aprova\u00e7\u00e3o. A proposta deveria motivar adequadamente o desconto aplicado a passivos regulat\u00f3rios atribu\u00eddos \u00e0 concession\u00e1ria e fundamentar de modo robusto garantias previstas para assegurar o pagamento de certas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nova proposta de acordo foi apresentada ao tribunal. Auditor e secret\u00e1rio da Secex-Consenso conclu\u00edram que as exig\u00eancias fixadas pelo Plen\u00e1rio n\u00e3o haviam sido atendidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m defendeu sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 24 de junho, Jorge Oliveira manifestou o entendimento de que as altera\u00e7\u00f5es promovidas na proposta de acordo ainda n\u00e3o satisfaziam as exig\u00eancias estabelecidas pelo Plen\u00e1rio. Na sess\u00e3o de 1\u00ba de julho, reviu sua posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s declara\u00e7\u00e3o de voto de Bruno Dantas. Segundo o ministro, o Ac\u00f3rd\u00e3o 850 n\u00e3o teria fixado percentual espec\u00edfico de desconto; pesavam ainda, entre outros elementos, a sa\u00edda da concession\u00e1ria e sua exclus\u00e3o do novo certame. Oliveira passou, ent\u00e3o, a entender que, sem acordo, a perman\u00eancia da empresa na rodovia e a litigiosidade tenderiam a se prolongar.<\/p>\n

Walton Alencar manteve-se contr\u00e1rio \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Benjamin Zymler tamb\u00e9m acompanhou a diverg\u00eancia e questionou a demonstra\u00e7\u00e3o da vantajosidade. \u201cOnde est\u00e1 a demonstra\u00e7\u00e3o disso?\u201d, perguntou. Recordou que, em outros processos, o tribunal havia comparado o acordo com diferentes cen\u00e1rios de n\u00e3o acordo e procurado medir a vantagem de cada alternativa. Para ele, naquele caso, a conclus\u00e3o permaneceria \u201cno plano do achismo\u201d e faltaria \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o param\u00e9trica dessa tese\u201d.<\/p>\n

Zymler foi al\u00e9m. Alertou para o risco de a decis\u00e3o sinalizar que \u201co n\u00e3o acordo [seria] menos vantajoso do que qualquer acordo\u201d.<\/p>\n

Oliveira argumentou que nem tudo seria quantific\u00e1vel. Para ele, contudo, haveria, no caso, elementos concretos suficientes para viabilizar a compara\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios. Com o acordo, a concession\u00e1ria incumbente sairia. Sem ele, permaneceria na opera\u00e7\u00e3o durante o tempo necess\u00e1rio \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o. \u201cO acordo \u00e9 bom? N\u00e3o, o acordo est\u00e1 longe de ser bom. O acordo \u00e9 poss\u00edvel.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s pedido de vista, o julgamento foi conclu\u00eddo em 15 de julho. No Ac\u00f3rd\u00e3o 1.873\/2026, o Plen\u00e1rio considerou atendidas as condicionantes fixadas anteriormente e autorizou a assinatura do termo de autocomposi\u00e7\u00e3o. O voto final do relator aprofundou o exame do cen\u00e1rio sem acordo e concluiu que, diante das circunst\u00e2ncias concretas, a solu\u00e7\u00e3o consensual seria mais favor\u00e1vel do que a alternativa de n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O debate mostra que fatores qualitativos s\u00e3o parte essencial da an\u00e1lise de vantajosidade que o TCU se prop\u00f5e a fazer em processos da Secex-Consenso. Resta saber quando as peculiaridades do caso s\u00e3o suficientes para justificar solu\u00e7\u00e3o excepcional e o que o tribunal precisa demonstrar para chegar a essa conclus\u00e3o.<\/p>\n

Casos distintos n\u00e3o precisam, necessariamente, produzir respostas iguais. Mas \u00e9 preciso alguma r\u00e9gua para distinguir o excepcional do ordin\u00e1rio. Sem ela, a an\u00e1lise do caso concreto corre o risco de virar casu\u00edsmo, e a vantajosidade, de se tornar justificativa pouco control\u00e1vel para a solu\u00e7\u00e3o escolhida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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