{"id":26167,"date":"2026-09-16T11:58:34","date_gmt":"2026-09-16T14:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/quando-o-assedio-eleitoral-atravessa-geracoes-e-jurisdicoes-2\/"},"modified":"2026-09-16T11:58:34","modified_gmt":"2026-09-16T14:58:34","slug":"quando-o-assedio-eleitoral-atravessa-geracoes-e-jurisdicoes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/quando-o-assedio-eleitoral-atravessa-geracoes-e-jurisdicoes-2\/","title":{"rendered":"Quando o ass\u00e9dio eleitoral atravessa gera\u00e7\u00f5es e jurisdi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O voto de cabresto pertence aos livros de hist\u00f3ria. O ass\u00e9dio eleitoral<\/a>, n\u00e3o.<\/p>\n

Durante a Primeira Rep\u00fablica, rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia econ\u00f4mica e social permitiam que grandes propriet\u00e1rios exercessem controle sobre o comportamento eleitoral de trabalhadores e comunidades. O voto secreto, a urbaniza\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas modificaram profundamente esse cen\u00e1rio. N\u00e3o eliminaram, por\u00e9m, a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es privadas de poder para interferir na vontade pol\u00edtica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Elei\u00e7\u00f5es, cobertura eleitoral especial do JOTA<\/span> que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

O ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 uma de suas manifesta\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas e parece ter se reavivado nos \u00faltimos anos. a pesquisa \u201cAss\u00e9dio Eleitoral nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho\u201d, realizada pelo Centro de Pesquisas Judici\u00e1rias do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CPJ\/CSJT), recupera essa trajet\u00f3ria hist\u00f3rica e mostra que mecanismos de influ\u00eancia pol\u00edtica renovaram-se.<\/p>\n

A novidade est\u00e1 tamb\u00e9m nos instrumentos utilizados: ao lado da amea\u00e7a de dispensa e da promessa de vantagem, surgem mensagens instant\u00e2neas, redes sociais, canais corporativos e outras estrat\u00e9gias capazes de levar a press\u00e3o pol\u00edtica para muito al\u00e9m dos muros da empresa.<\/p>\n

Os n\u00fameros ajudam a dimensionar o problema. Entre os processos com data de distribui\u00e7\u00e3o analisados pela pesquisa, 2024 concentrou 358 a\u00e7\u00f5es, correspondentes a 57,9% do total, contra 52 entre maio e dezembro de 2023 e 202 em 2025. Apenas no primeiro m\u00eas do atual processo eleitoral, a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 recebeu mais 48 novos processos de ass\u00e9dio eleitoral \u2013 s\u00e3o 151 novas a\u00e7\u00f5es somente nesse ano.<\/p>\n

Mas h\u00e1 um detalhe especialmente relevante: a litigiosidade n\u00e3o desaparece com o fechamento das urnas: a pesquisa identifica uma esp\u00e9cie de \u201cesteira\u201d de aproximadamente nove meses depois do pleito, relatando ass\u00e9dios ocorridos no certame passado.<\/p>\n

Do voto de cabresto ao WhatsApp<\/h2>\n

Seria um erro imaginar o ass\u00e9dio eleitoral contempor\u00e2neo como simples pastiche do coronelismo.<\/p>\n

A l\u00f3gica de fundo \u2013 aproveitar uma rela\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica de poder para interferir na liberdade pol\u00edtica \u2013 guarda evidentes continuidades hist\u00f3ricas. Os instrumentos, por\u00e9m, mudaram bastante.<\/p>\n

A pesquisa encontrou pr\u00e1ticas que incluem convoca\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para reuni\u00f5es e eventos pol\u00edticos, exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o em panfletagens, carreatas e passeatas. Mas o que mais chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que agora, o cabresto chega pelo smartphone, com orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nos grupos de WhatsApp corporativos e no patrulhamento das redes sociais pessoais, determinando divulga\u00e7\u00e3o de candidatos e reprimindo op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas contrastantes com a chefia.<\/p>\n

E h\u00e1 outra transforma\u00e7\u00e3o importante. Nas democracias contempor\u00e2neas, a influ\u00eancia pol\u00edtica n\u00e3o se limita \u00e0 compra direta do voto ou \u00e0 amea\u00e7a ostensiva. Pode operar pela circula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de informa\u00e7\u00f5es, pela desinforma\u00e7\u00e3o, pela press\u00e3o social, pela imposi\u00e7\u00e3o do terror consequencial, pela mobiliza\u00e7\u00e3o de identidades e por amea\u00e7as expl\u00edcitas ou veladas.<\/p>\n

Tudo isso faz a prova mais dispersa e, muitas vezes, mais perec\u00edvel. Tamb\u00e9m torna a coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es ainda mais importante.<\/p>\n

Um fato, v\u00e1rias responsabilidades<\/h2>\n

Imagine que empres\u00e1rio re\u00fana seus empregados e anuncie que postos de trabalho ser\u00e3o extintos caso certo programa pol\u00edtico ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o, instaurando-se cat\u00e1strofe econ\u00f4mica. Ou que prometa vantagem econ\u00f4mica se certo candidato for eleito. Ou, ainda, que condicione benef\u00edcios \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de determinada prefer\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Para a Justi\u00e7a do Trabalho, pode haver viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade pol\u00edtica do trabalhador, abuso do poder diretivo, discrimina\u00e7\u00e3o e dano extrapatrimonial. Mas o mesmo conjunto de fatos pode interessar tamb\u00e9m \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O C\u00f3digo Eleitoral tipifica, entre outras condutas, impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio (art. 297); dar, oferecer ou prometer dinheiro, d\u00e1diva ou vantagem para obter ou dar voto ou conseguir absten\u00e7\u00e3o (art. 299); e usar viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato ou partido (art. 301). A Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 355\/2024 trata do tema e foi aperfei\u00e7oada em 2026 para relacionar essas condutas ao ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que surge uma importante quest\u00e3o institucional. A Justi\u00e7a do Trabalho pode ser a primeira institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica a ter contato com os fatos e, principalmente, com as provas. Uma mensagem de WhatsApp, um e-mail corporativo, o depoimento de trabalhadores ou a grava\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o podem ingressar no Estado inicialmente dentro de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Mas sua consequ\u00eancia jur\u00eddica pode, em muito, ultrapassar essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pesquisa encontrou evid\u00eancias de que a comunica\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es ainda era insuficiente, quase sempre condicionada \u00e0 proced\u00eancia do respectivo pedido e ao final do processo de conhecimento, como provid\u00eancia contida na senten\u00e7a. O dado \u00e9 particularmente importante porque a investiga\u00e7\u00e3o eleitoral, penal ou administrativa acabava sendo atrasada, dificultando as provid\u00eancias necess\u00e1rias em outros ramos de compet\u00eancia jurisdicional.<\/p>\n

A prova n\u00e3o pode parar na fronteira da compet\u00eancia<\/h2>\n

\u00c9 nesse ponto que ganha especial import\u00e2ncia a altera\u00e7\u00e3o promovida em julho de 2026 na Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 355\/2024.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba determina que, recebida peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista contendo not\u00edcia de fatos que, em tese, possam caracterizar ass\u00e9dio eleitoral, o magistrado dever\u00e1, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o das partes, determinar a imediata comunica\u00e7\u00e3o aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Trabalho e Eleitoral, encaminhando c\u00f3pia da pe\u00e7a e dos documentos que a acompanham.<\/p>\n

A mudan\u00e7a parece procedimental. Na realidade, altera a l\u00f3gica institucional de enfrentamento do problema.<\/p>\n

N\u00e3o se espera mais o final da a\u00e7\u00e3o trabalhista para que outra institui\u00e7\u00e3o eventualmente tome conhecimento dos fatos. A comunica\u00e7\u00e3o ocorre no in\u00edcio do processo. E n\u00e3o cabe ao juiz do Trabalho decidir previamente se houve crime eleitoral. A norma exige apenas a not\u00edcia de fatos que, em tese, possam caracterizar ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Isso preserva algo fundamental: reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia n\u00e3o significa isolamento.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho continuar\u00e1 decidindo aquilo que constitucionalmente lhe compete. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho poder\u00e1 avaliar a dimens\u00e3o coletiva da conduta e adotar as provid\u00eancias pr\u00f3prias de sua atua\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 verificar, com independ\u00eancia, se os mesmos fatos apresentam relev\u00e2ncia eleitoral.<\/p>\n

O processo trabalhista torna-se, assim, tamb\u00e9m uma poss\u00edvel porta de entrada para uma atua\u00e7\u00e3o estatal coordenada. A nova regra reduz a depend\u00eancia de comunica\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas e cria um fluxo nacional de coopera\u00e7\u00e3o em tema institucionalmente sens\u00edvel: a prote\u00e7\u00e3o da liberdade do voto e, em \u00faltima an\u00e1lise, da pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n

Publicidade tamb\u00e9m protege a democracia<\/h2>\n

H\u00e1 ainda outro aspecto que merece aten\u00e7\u00e3o. A pesquisa encontrou falta de uniformidade na decreta\u00e7\u00e3o de segredo de justi\u00e7a em processos de ass\u00e9dio eleitoral. Em alguns casos, o sigilo foi adotado apenas em raz\u00e3o da natureza da controv\u00e9rsia, sem demonstra\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncia concreta que justificasse a restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O problema n\u00e3o \u00e9 apenas processual. O uso vulgarizado do segredo de justi\u00e7a dificulta a visualiza\u00e7\u00e3o institucional, reduz o potencial pedag\u00f3gico das decis\u00f5es, prejudica a forma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e limita a produ\u00e7\u00e3o de dados e estudos sobre o fen\u00f4meno.<\/p>\n

Ass\u00e9dio eleitoral, por si s\u00f3, n\u00e3o constitui hip\u00f3tese legal de segredo de justi\u00e7a. A publicidade continua sendo a regra, de modo que o sigilo deve permanecer reservado \u00e0s situa\u00e7\u00f5es legalmente previstas \u2013 prote\u00e7\u00e3o da intimidade, da privacidade, de dados sens\u00edveis ou de outros interesses juridicamente tutelados \u2013 e sempre depender de decis\u00e3o fundamentada.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o dialoga diretamente com o aperfei\u00e7oamento efetuado na Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 355\/2024. A mesma pol\u00edtica institucional que passou a exigir identifica\u00e7\u00e3o adequada dos processos, monitoramento administrativo e comunica\u00e7\u00e3o imediata aos MPs do Trabalho e Eleitoral pressup\u00f5e que o fen\u00f4meno possa ser conhecido, mensurado e acompanhado. A publicidade respons\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas; ao contr\u00e1rio, o sigilo deve ser utilizado de maneira espec\u00edfica quando efetivamente necess\u00e1rio, e n\u00e3o transformar todo processo de ass\u00e9dio eleitoral em territ\u00f3rio inacess\u00edvel.<\/p>\n

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A liberdade do voto n\u00e3o termina na porta da empresa, da reparti\u00e7\u00e3o ou no login de um grupo corporativo de mensagens. Se a press\u00e3o pol\u00edtica utiliza a rela\u00e7\u00e3o de trabalho como instrumento, a resposta estatal tamb\u00e9m precisa atravessar as fronteiras institucionais.<\/p>\n

O velho voto de cabresto procurava controlar o eleitor pela depend\u00eancia. O ass\u00e9dio eleitoral contempor\u00e2neo pode utilizar ferramentas muito mais sofisticadas. Mas em qualquer momento hist\u00f3rico, a democracia exige mais do que voto secreto: exige que nenhuma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica possa ser convertida em instrumento de controle pol\u00edtico a partir da press\u00e3o, da mercancia ou do medo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O voto de cabresto pertence aos livros de hist\u00f3ria. O ass\u00e9dio eleitoral, n\u00e3o. Durante a Primeira Rep\u00fablica, rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia econ\u00f4mica e social permitiam que grandes propriet\u00e1rios exercessem controle sobre o comportamento eleitoral de trabalhadores e comunidades. O voto secreto, a urbaniza\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas modificaram profundamente esse cen\u00e1rio. N\u00e3o eliminaram, por\u00e9m, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26167"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26167\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}