{"id":26155,"date":"2026-09-16T07:58:30","date_gmt":"2026-09-16T10:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/por-que-moraes-votou-no-processo-que-discute-se-ele-proprio-sera-investigado\/"},"modified":"2026-09-16T07:58:30","modified_gmt":"2026-09-16T10:58:30","slug":"por-que-moraes-votou-no-processo-que-discute-se-ele-proprio-sera-investigado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/16\/por-que-moraes-votou-no-processo-que-discute-se-ele-proprio-sera-investigado\/","title":{"rendered":"Por que Moraes votou no processo que discute se ele pr\u00f3prio ser\u00e1 investigado?"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a> votou na quest\u00e3o de ordem levantada durante a sess\u00e3o de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) realizada nesta ter\u00e7a-feira (15\/9), destinada justamente a apreciar a possibilidade de Moraes ser oficialmente investigado por poss\u00edveis trocas de favores e rela\u00e7\u00f5es indevidas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (15\/9) se limitou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de ordem suscitada pelo ministro Gilmar Mendes<\/a>, que pedia a avalia\u00e7\u00e3o conjunta desta Pet 16.662 (que prop\u00f5e investigar Moraes) com a Pet 16.704 (que debate a validade de medidas tomadas pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, antes relator dos procedimentos contra Moraes ).<\/p>\n

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Ainda que o C\u00f3digo de Processo Penal e o Regimento Interno do STF impe\u00e7am o juiz de exercer a fun\u00e7\u00e3o quando ele pr\u00f3prio for parte no caso, Moraes votou pelo julgamento conjunto dos processos. Mendon\u00e7a \u2013 que n\u00e3o era parte no julgamento inclu\u00eddo na pauta de hoje, mas que acabou sendo abrangido pela discuss\u00e3o trazida pela quest\u00e3o de ordem \u2013 tamb\u00e9m votou, por\u00e9m em sentido contr\u00e1rio, pelo desmembramento dos casos.<\/p>\n

Tudo indica que Moraes n\u00e3o votar\u00e1 no m\u00e9rito do processo. Durante o voto sobre a quest\u00e3o de ordem, contudo, disse ter consultado o presidente do STF, Edson Fachin, sobre sua participa\u00e7\u00e3o e de Mendon\u00e7a nesta etapa do julgamento. \u201cComo ambos s\u00e3o interessados, mas \u00e9 uma quest\u00e3o estrutural, Vossa Excel\u00eancia disse que pode n\u00e3o votar nenhum ou podem votar ambos\u201d, falou Moraes, dirigindo-se a Fachin.<\/p>\n

Para Gustvao Badar\u00f3, professor de Direito Processual Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Moraes n\u00e3o deveria ter votado nem mesmo na quest\u00e3o de ordem. \u201cDeveria ter se declarado impedido para tudo o que diga respeito a esse julgamento. Quando a pessoa \u00e9 impedida, \u00e9 impedida para todo o processo, todo o feito\u201d, falou.<\/p>\n

Aury Lopes J\u00fanior, doutor em Direito Processual Penal e professor na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUCRS), concorda que, em um cen\u00e1rio de \u201cnormalidade\u201d, Moraes n\u00e3o deveria participar da quest\u00e3o de ordem. \u201cMas isso n\u00e3o foi nem suscitado. Acabaram dando um tratamento parit\u00e1rio\u201d, disse, referindo-se ao fato de Mendon\u00e7a tamb\u00e9m ter votado.<\/p>\n

Como Moraes n\u00e3o se declarou impedido, ele poderia ter sido alvo de uma argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, instrumento usado para afastar ju\u00edzes ou procuradores de um processo quando h\u00e1 d\u00favida sobre sua imparcialidade. \u201cMas ningu\u00e9m teve coragem para isso\u201d, comentou Lopes J\u00fanior.<\/p>\n

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Segundo Diogo Ponzi, professor no Centro Universit\u00e1rio UDF e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) do Distrito Federal, a suspei\u00e7\u00e3o deve, em tese, ser alegada pela parte, \u201cn\u00e3o por um colega magistrado\u201d. O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), por exemplo, poderia ter levado a quest\u00e3o ao Pleno. De acordo com Ponzi, caso o ministro contra quem se alegou a suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o admitisse a argui\u00e7\u00e3o, \u201cda\u00ed, sim, seria o caso de o restante do plen\u00e1rio julgar\u201d.<\/p>\n

Badar\u00f3, todavia, avalia que, embora a argui\u00e7\u00e3o seja normalmente suscitada por uma das partes do processo, e n\u00e3o por outros ju\u00edzes, em casos extremos como esse entende-se que a participa\u00e7\u00e3o do magistrado resultaria em \u201cnulidade insan\u00e1vel do processo\u201d, de modo que os ministros poderiam ter levantado o tema.<\/p>\n

At\u00e9 agora, h\u00e1 4 votos contra 3 para que n\u00e3o seja feito o julgamento conjunto dos processos \u2013 corrente defendida por Fachin, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Do outro lado, est\u00e3o Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Fl\u00e1vio Dino chegou a indicar que acompanharia a vertente de defesa do julgamento conjunto, mas pediu vista<\/a> e n\u00e3o ficou registrado o voto dele. Caso Dino realmente siga essa linha, haver\u00e1 empate. Ent\u00e3o, o esperado \u00e9 que o voto de Fachin, como presidente, resolva o impasse, mas ainda h\u00e1 incertezas.<\/p>\n

No come\u00e7o do julgamento, o ministro Nunes Marques se declarou impedido e o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes votou na quest\u00e3o de ordem levantada durante a sess\u00e3o de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta ter\u00e7a-feira (15\/9), destinada justamente a apreciar a possibilidade de Moraes ser oficialmente investigado por poss\u00edveis trocas de favores e rela\u00e7\u00f5es indevidas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26155"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26155\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}