{"id":26142,"date":"2026-09-15T20:59:02","date_gmt":"2026-09-15T23:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/15\/stf-quando-guardar-a-constituicao-nao-e-esconde-la-de-si-mesmo\/"},"modified":"2026-09-15T20:59:02","modified_gmt":"2026-09-15T23:59:02","slug":"stf-quando-guardar-a-constituicao-nao-e-esconde-la-de-si-mesmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/15\/stf-quando-guardar-a-constituicao-nao-e-esconde-la-de-si-mesmo\/","title":{"rendered":"STF: Quando guardar a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 escond\u00ea-la de si mesmo"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 resolveu confiar sua guarda a algu\u00e9m. E n\u00e3o escolheu qualquer institui\u00e7\u00e3o, fixou o Supremo Tribunal Federal<\/a> como guardi\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o para possu\u00ed-la. N\u00e3o para reescrev\u00ea-la. N\u00e3o para escond\u00ea-la. Muito menos para guard\u00e1-la t\u00e3o bem que ningu\u00e9m mais consiga encontr\u00e1-la. O art. 102 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 categ\u00f3rico: \u201cCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Talvez seja justamente essa palavra \u2014 guarda \u2014 t\u00e3o simples que precise ser novamente compreendida.<\/p>\n

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Uma m\u00e3e que det\u00e9m a guarda de um filho n\u00e3o recebe autoriza\u00e7\u00e3o para fazer dele aquilo que quiser. Ao contr\u00e1rio: recebe uma incumb\u00eancia juridicamente qualificada de proteger, cuidar, preservar e agir em benef\u00edcio daquele que est\u00e1 sob sua responsabilidade. E quem recebe a guarda n\u00e3o pode perder aquilo que lhe foi confiado. Com a Constitui\u00e7\u00e3o deveria ser ainda mais evidente.<\/p>\n

O STF possui extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia institucional exatamente porque a Constitui\u00e7\u00e3o lhe atribuiu a miss\u00e3o de proteg\u00ea-la. Sua legitimidade institucional n\u00e3o constitui favor pol\u00edtico, concess\u00e3o dos demais Poderes ou ato de generosidade democr\u00e1tica. Decorre diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, possui o STF compet\u00eancia, autoridade e obriga\u00e7\u00e3o de guard\u00e1-la.<\/p>\n

E aqui come\u00e7a o problema mais interessante: como se guarda uma Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Certamente n\u00e3o \u00e9 colocando-a em um cofre. Tamb\u00e9m n\u00e3o parece razo\u00e1vel proteg\u00ea-la da sociedade a ponto de torn\u00e1-la invis\u00edvel.<\/p>\n

Muito menos interpret\u00e1-la de maneira t\u00e3o criativa que, ao final da interpreta\u00e7\u00e3o, seja necess\u00e1rio perguntar onde ficou o texto que deu in\u00edcio \u00e0 conversa.<\/p>\n

Guardar a Constitui\u00e7\u00e3o significa preservar sua for\u00e7a normativa, garantir os direitos fundamentais, assegurar a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, proteger as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e impedir que maiorias circunstanciais, governos, autoridades ou interesses moment\u00e2neos destruam aquilo que o constituinte pretendeu colocar acima das conveni\u00eancias pol\u00edticas do dia.<\/p>\n

Por isso, precisa de um Supremo forte. Precisa de ministros que tenham coragem de contrariar presidentes, parlamentares, partidos, empresas, corpora\u00e7\u00f5es e at\u00e9 maiorias populares quando a Constitui\u00e7\u00e3o assim exigir.<\/p>\n

Mas existe uma pequena \u2014 e decisiva \u2014 condi\u00e7\u00e3o: o Supremo tamb\u00e9m precisa obedecer \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parece \u00f3bvio. Talvez \u00f3bvio demais. O guardi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dono daquilo que guarda.<\/p>\n

A autoridade do STF nasce da Constitui\u00e7\u00e3o. E exatamente por isso n\u00e3o pode ser maior que ela.<\/p>\n

Imagine algu\u00e9m encarregado de proteger uma obra de arte extremamente valiosa.<\/p>\n

Algum tempo depois, perguntam:<\/p>\n

\u2014 Onde est\u00e1 o quadro?<\/p>\n

O guardi\u00e3o responde:<\/p>\n

\u2014 Est\u00e1 muito bem guardado.<\/p>\n

\u2014 Podemos v\u00ea-lo?<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Por qu\u00ea?<\/p>\n

\u2014 Porque resolvi proteg\u00ea-lo inclusive de quem pretende contempl\u00e1-lo.<\/p>\n

Seria curioso. \u00c9 nesse momento que a met\u00e1fora deixa de ser engra\u00e7ada.<\/p>\n

Mais curioso ainda seria descobrir que, depois de tanto proteg\u00ea-lo, o pr\u00f3prio guardi\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o soubesse exatamente onde o havia colocado.<\/p>\n

Guardar bem a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa escond\u00ea-la atr\u00e1s de interpreta\u00e7\u00f5es t\u00e3o sofisticadas que o texto constitucional desapare\u00e7a.<\/p>\n

Interpretar \u00e9 necess\u00e1rio. Constitui\u00e7\u00e3o alguma funciona mecanicamente. Princ\u00edpios precisam ser harmonizados, direitos entram em tens\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas surgem e a realidade social muda. Mas interpretar um texto n\u00e3o pode significar adquirir autoriza\u00e7\u00e3o para substitu\u00ed-lo.<\/p>\n

Quanto maior o poder de interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o, maior deve ser o compromisso de demonstrar que a decis\u00e3o continua dentro dela.<\/p>\n

Uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o foi feita para permanecer escondida atr\u00e1s de seus int\u00e9rpretes. Porque, quando o int\u00e9rprete passa a dizer mais do que a Constitui\u00e7\u00e3o consegue suportar, surge uma pergunta inc\u00f4moda: a Constitui\u00e7\u00e3o continua sendo interpretada ou j\u00e1 est\u00e1 sendo reescrita?<\/p>\n

O STF n\u00e3o est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o precisamente porque sua grandeza institucional nasce dela. Ele, enquanto guardi\u00e3o, est\u00e1 submetido ao objeto de sua guarda.<\/p>\n

Onze ministros, uma Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

No STF n\u00e3o deveria valer o lema dos mosqueteiros: \u201cUm por todos e todos por um.\u201d <\/strong>Esse lema \u00e9 excelente para Alexandre Dumas.<\/p>\n

Para uma Corte Constitucional, conv\u00e9m outro: \u201cUma para todos e todos para uma.\u201d<\/strong><\/p>\n

E se perderem a Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Aqui surge a pergunta inevit\u00e1vel.<\/p>\n

O que acontece quando algu\u00e9m recebe uma guarda e n\u00e3o guarda? Em qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00e9ria, guarda significa responsabilidade.<\/p>\n

Se uma m\u00e3e, um tutor, um administrador ou qualquer pessoa investida juridicamente em dever de guarda viola gravemente suas obriga\u00e7\u00f5es, o Direito n\u00e3o responde simplesmente: \u201cTudo bem. Afinal, era o guardi\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u00c9 justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Quanto maior o dever, maior a responsabilidade correspondente.<\/p>\n

Naturalmente, no Estado Democr\u00e1tico de Direito, responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode decorrer de mera discord\u00e2ncia com uma decis\u00e3o judicial. Se assim fosse, destruir\u00edamos a independ\u00eancia judicial tentando proteg\u00ea-la. Mas independ\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser confundida com irresponsabilidade.<\/p>\n

O pr\u00f3prio texto constitucional, no art. 52, II, atribui ao Senado Federal compet\u00eancia para processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade, observados, naturalmente, os requisitos jur\u00eddicos, o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protege o Supremo do pr\u00f3prio Supremo. Talvez esta seja uma das maiores ironias do constitucionalismo.<\/p>\n

Os limites impostos ao Supremo n\u00e3o enfraquecem o Supremo. Pelo contr\u00e1rio, protegem-no. E o Supremo ao reconhecer seus limites, engrandece-se.<\/p>\n

Protegem a institui\u00e7\u00e3o contra erros, excessos, voluntarismos e contra a tenta\u00e7\u00e3o \u2014 humana, demasiadamente humana \u2014 de acreditar que uma boa inten\u00e7\u00e3o transforma automaticamente qualquer decis\u00e3o em constitucional. E se engrandece, pois reconhece a Constitui\u00e7\u00e3o mais importante que seu guardi\u00e3o.<\/p>\n

O verdadeiro guardi\u00e3o n\u00e3o precisa esconder aquilo que protege para demonstrar sua import\u00e2ncia. Precisa mant\u00ea-lo seguro \u2014 e \u00e0 vista<\/strong>.<\/p>\n

O Supremo precisa recordar permanentemente uma peculiaridade da miss\u00e3o que recebeu: o guardi\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 guardado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o legitima o Supremo. A Constitui\u00e7\u00e3o limita o Supremo. A Constitui\u00e7\u00e3o protege o Supremo. E a Constitui\u00e7\u00e3o deve poder proteger a sociedade inclusive contra eventuais excessos provenientes de qualquer institui\u00e7\u00e3o \u2014 porque nenhuma institui\u00e7\u00e3o republicana est\u00e1 fora dela.<\/p>\n

Ela (a Constitui\u00e7\u00e3o) precisa aparecer no texto, na fundamenta\u00e7\u00e3o, nos limites, na coer\u00eancia, nos direitos fundamentais, na separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, no devido processo legal etc. Se for necess\u00e1rio procurar demais para encontr\u00e1-la, talvez alguma coisa esteja errada.<\/p>\n

A pergunta \u00e9 relativamente simples: onde est\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o? Se estiver diante do julgador, sendo aplicada inclusive contra suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias, est\u00e1 bem guardada. Contudo, se estiver atr\u00e1s dele, escondida por conveni\u00eancias, voluntarismos ou circunst\u00e2ncias, \u00e9 preciso traz\u00ea-la novamente \u00e0 luz.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 escolheu 11 guardi\u00f5es para uma Constitui\u00e7\u00e3o. Se o jogo interpretativo constitucional for: Onze contra uma, ficar\u00e1 demasiadamente desproporcional e injusta a partida.<\/p>\n

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Nesta ter\u00e7a-feira (15), o STF realizou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, ocasi\u00e3o em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da colegialidade na decis\u00e3o do Plen\u00e1rio sobre a Pet 16.662.<\/p>\n

E talvez esse seja o lema que melhor sintetize a fun\u00e7\u00e3o constitucional do Supremo Tribunal Federal: N\u00e3o: \u201cUm por todos e todos por um\u201d.<\/strong> Mas: \u201cUma para todos e todos para uma\u201d.<\/strong><\/p>\n

Porque guardar a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 proteg\u00ea-la. N\u00e3o a esconder de n\u00f3s.\u00a0 <\/strong>E muito menos o STF escond\u00ea-la de si mesmo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 resolveu confiar sua guarda a algu\u00e9m. E n\u00e3o escolheu qualquer institui\u00e7\u00e3o, fixou o Supremo Tribunal Federal como guardi\u00e3o. N\u00e3o para possu\u00ed-la. N\u00e3o para reescrev\u00ea-la. N\u00e3o para escond\u00ea-la. Muito menos para guard\u00e1-la t\u00e3o bem que ningu\u00e9m mais consiga encontr\u00e1-la. O art. 102 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 categ\u00f3rico: \u201cCompete ao Supremo Tribunal Federal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26142"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26142\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}