{"id":26115,"date":"2026-09-15T06:59:07","date_gmt":"2026-09-15T09:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/15\/carf-mantem-maior-parte-de-cobranca-bilionaria-de-irpj-csll-contra-marfrig\/"},"modified":"2026-09-15T06:59:07","modified_gmt":"2026-09-15T09:59:07","slug":"carf-mantem-maior-parte-de-cobranca-bilionaria-de-irpj-csll-contra-marfrig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/15\/carf-mantem-maior-parte-de-cobranca-bilionaria-de-irpj-csll-contra-marfrig\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m maior parte de cobran\u00e7a bilion\u00e1ria de IRPJ\/CSLL contra Marfrig"},"content":{"rendered":"

Por 5 votos a 1, a 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve o arbitramento do lucro de uma controlada da Marfrig<\/span>\u00a0Global Foods S.A. localizada em para\u00edso fiscal por aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no formato exigido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A mat\u00e9ria foi discutida em um processo que trata de cobran\u00e7as de\u00a0IRPJ<\/span><\/a>\u00a0e de\u00a0CSLL<\/span><\/a>\u00a0por supostas irregularidades na consolida\u00e7\u00e3o dos resultados de 47 empresas controladas no exterior. De acordo com documento p\u00fablico da empresa, as exig\u00eancias totalizavam R$ 1,05 bilh\u00e3o em 2025.<\/p>\n

A defesa do contribuinte, feita pelo escrit\u00f3rio Ben\u00edcio Advogados Associados, dedicou toda a sustenta\u00e7\u00e3o oral ao arbitramento do lucro da\u00a0Marfrig<\/span>\u00a0Overseas Limited (MOL), sediada nas Ilhas Cayman. Os advogados que participaram do julgamento afirmaram, da tribuna, que essa mat\u00e9ria responde pela maior parcela do valor em discuss\u00e3o, mas n\u00e3o informaram a cifra.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 24\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

De acordo com o processo, a\u00a0Marfrig<\/span>\u00a0apresentou apenas uma Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio (DRE) da MOL ao registrar o preju\u00edzo cont\u00e1bil da empresa no ano-calend\u00e1rio de 2017. A fiscaliza\u00e7\u00e3o recalculou o resultado com base no ativo da controlada, tendo como fundamento legal o artigo 16, inciso II, da Lei 9.430\/1996. O dispositivo determina o arbitramento quando n\u00e3o for poss\u00edvel a determina\u00e7\u00e3o dos resultados de filiais, sucursais e controladas sob as mesmas normas aplic\u00e1veis \u00e0s pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no Brasil.<\/p>\n

A defesa afirmou que a\u00a0Marfrig<\/span>\u00a0Overseas constantemente apura preju\u00edzos porque tem como atividade a capta\u00e7\u00e3o de recursos que depois s\u00e3o repassados para outras empresas do grupo e argumentou que isso n\u00e3o afetaria o resultado da controladora. Tamb\u00e9m sustentou que apesar de a MOL n\u00e3o ter livros cont\u00e1beis e notas fiscais, a DRE apresentada indicava a receita conhecida e tinha repercuss\u00e3o em todos os documentos oficiais do grupo. Subsidiariamente, argumentou que o arbitramento deveria ter sido feito com base na DRE.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro I\u00e1garo Jung Martins. O julgador concluiu que a DRE apresentada pela defesa durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento ap\u00f3crifo e isso justificaria a metodologia de arbitramento adotada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foi acompanhado pelos conselheiros Jos\u00e9 Eduardo Dornelas Souza, Lu\u00eds \u00c2ngelo Carneiro Baptista, Gustavo de Oliveira Machado e Rafael Taranto Malheiros.<\/p>\n

A conselheira Eduarda Lacerda Kanieski ficou vencida ao entender que o arbitramento deveria ser afastado porque as informa\u00e7\u00f5es da DRE est\u00e3o de acordo com as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da controladora.<\/p>\n

No mesmo processo, o colegiado reconheceu a possibilidade de a\u00a0Marfrig<\/span>\u00a0deduzir tributos pagos no exterior por controladas sediadas na Tail\u00e2ndia e no Uruguai. Al\u00e9m disso, confirmou o resultado de dilig\u00eancia que excluiu cobran\u00e7as referentes \u00e0 controladas localizadas em Luxemburgo. Por fim, cancelou a multa isolada pelo n\u00e3o recolhimento de estimativas mensais por concomit\u00e2ncia com a multa de of\u00edcio.<\/p>\n

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O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o 17459.720033\/2022-16.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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