{"id":26114,"date":"2026-09-15T05:58:50","date_gmt":"2026-09-15T08:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/15\/o-desenho-juridico-das-parcerias-do-poder-publico-na-sociobioeconomia-indigena\/"},"modified":"2026-09-15T05:58:50","modified_gmt":"2026-09-15T08:58:50","slug":"o-desenho-juridico-das-parcerias-do-poder-publico-na-sociobioeconomia-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/15\/o-desenho-juridico-das-parcerias-do-poder-publico-na-sociobioeconomia-indigena\/","title":{"rendered":"O desenho jur\u00eddico das parcerias do poder p\u00fablico na sociobioeconomia ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"

A promo\u00e7\u00e3o da sociobioeconomia ind\u00edgena est\u00e1 entre as prioridades institucionais da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai<\/a>) para 2026 e 2027. A diretriz integra a revis\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico Institucional do \u00f3rg\u00e3o, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o CIG\/Funai 11, de 28 de julho de 2026.<\/p>\n

A agenda da sociobioeconomia vem sendo entendida como um modelo capaz de\u00a0 gerar desenvolvimento com respeito \u00e0 floresta e aos povos que vivem nela, valorizando o conhecimento ancestral e apontando caminhos reais para um futuro mais justo e sustent\u00e1vel, conforme declara\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o dos Neg\u00f3cios da Sociobioeconomia da Amaz\u00f4nia (Assobio). Dentre as diversas formas de impulsionar essa agenda est\u00e1 o est\u00edmulo \u00e0 sociobioeconomia ind\u00edgena por meio de parcerias do poder p\u00fablico com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

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Criado em 2014, como uma ampla agenda para fortalecer as rela\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) depende de um compromisso conjunto entre Estado e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para evoluir e transicionar da antiga lente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para v\u00ednculos de parceria real.<\/p>\n

Em obra de refer\u00eancia sobre o tema, a jurista Paula Raccanello Storto adverte: padr\u00f5es de parceria constru\u00eddos apenas sob a \u00f3tica de quem financia tendem a fracassar (in PANKARARU, Paulo Celso de Oliveira, org. Fortalecimento dos povos e das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. S\u00e3o Paulo: FGV Direito SP, 2019, p. 40).<\/p>\n

Como estrat\u00e9gia concebida para potencializar o impacto econ\u00f4mico e social na atua\u00e7\u00e3o conjunta entre o Estado e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o MROSC pode ser ferramenta valiosa para incluir as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas no centro e no protagonismo da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Conhecer o contexto n\u00e3o \u00e9 cortesia ou mera boa pr\u00e1tica: \u00e9 requisito jur\u00eddico considerar o mundo e seus fatos. A Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB) determina a necessidade de considerar os obst\u00e1culos e as dificuldades reais do gestor p\u00fablico (art. 22) e o MROSC subordina cada parceria \u00e0s normas da pol\u00edtica setorial correspondente (art. 2\u00ba-A). Destacamos a seguir alguns instrumentos relevantes a serem invocados neste perfil de parceria.<\/p>\n

Linguagem adequada<\/h2>\n

A Lei 15.263\/2025 instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples. Seu art. 6\u00ba determina que a comunica\u00e7\u00e3o dirigida a comunidades ind\u00edgenas tamb\u00e9m seja feita na l\u00edngua dos destinat\u00e1rios. Traduzir editais e instrumentos deveria ser pr\u00e1tica corrente.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de infantilizar o texto nem de sacrificar a precis\u00e3o t\u00e9cnica. As normas ISO de Linguagem Simples adotam outro crit\u00e9rio: o destinat\u00e1rio deve ser capaz de encontrar, compreender e utilizar, com facilidade, a informa\u00e7\u00e3o de que necessita. A obscuridade, ao contr\u00e1rio, \u00e9 que reproduz a l\u00f3gica tutelar superada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

A ex-assessora especial da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para a agenda MROSC e atual presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Terceiro Setor da OAB\/SP, La\u00eds de Figueir\u00eado Lopes, registra precedente do Minist\u00e9rio da Cultura, com inscri\u00e7\u00e3o oral e em l\u00edngua ind\u00edgena (op. cit., p. 67).<\/p>\n

Visita in loco<\/em><\/h2>\n

Parcerias em Terras Ind\u00edgenas enfrentam circunst\u00e2ncias que nenhum sistema eletr\u00f4nico traduz. Sazonalidade dos rios, falhas na bancariza\u00e7\u00e3o ou mesmo na institucionaliza\u00e7\u00e3o de determinados setores e din\u00e2micas culturais exigem outras l\u00f3gicas de comprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

S\u00f3 a visita no territ\u00f3rio (in loco,<\/em> na terminologia do MROSC) \u00e9 capaz de sensibilizar gestores p\u00fablicos sobre as nuances da realidade. A busca da verdade acerca do que ocorre nas parcerias passa pela necessidade de conhecimento do territ\u00f3rio.<\/p>\n

Postura colaborativa e saneadora<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o existe para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da parceria quando ela est\u00e1 ocorrendo. Uma parceria sem acompanhamento e comunica\u00e7\u00e3o ativa desnaturaliza o modelo de reciprocidade das parcerias. Para o MROSC, o monitoramento n\u00e3o \u00e9 etapa terminal, mas processo dial\u00f3gico.<\/p>\n

Inclusive, mesmo no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de contas, constatada impropriedade, a lei determina prazo para saneamento antes da san\u00e7\u00e3o (art. 70). A\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias e o Termo de Ajustamento de Conduta podem corrigir rumos sem penalizar a parceria.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n

O desafio n\u00e3o \u00e9 criar exce\u00e7\u00f5es para parcerias com povos ind\u00edgenas, mas aplicar o direito reconhecendo a realidade em que as parcerias poder\u00e3o acontecer. O MROSC oferece instrumentos para isso: linguagem acess\u00edvel, presen\u00e7a no territ\u00f3rio, monitoramento dial\u00f3gico e mecanismos de saneamento.<\/p>\n

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Na pol\u00edtica da sociobioeconomia ind\u00edgena, o papel do Estado \u00e9, sobretudo, criar condi\u00e7\u00f5es para que os pr\u00f3prios povos e suas organiza\u00e7\u00f5es possam ocupar um lugar de autonomia, seguran\u00e7a e capacidade de decidir sobre seus modos de produzir e viver.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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