{"id":26104,"date":"2026-09-14T19:00:07","date_gmt":"2026-09-14T22:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/14\/presidente-do-tst-defende-nova-legislacao-para-proteger-trabalhadores-de-plataformas\/"},"modified":"2026-09-14T19:00:07","modified_gmt":"2026-09-14T22:00:07","slug":"presidente-do-tst-defende-nova-legislacao-para-proteger-trabalhadores-de-plataformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/14\/presidente-do-tst-defende-nova-legislacao-para-proteger-trabalhadores-de-plataformas\/","title":{"rendered":"Presidente do TST defende nova legisla\u00e7\u00e3o para proteger trabalhadores de plataformas"},"content":{"rendered":"

O presidente e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/a> e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT)<\/a> Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (14\/9) a constru\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores diante das transforma\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho. Durante evento realizado no pr\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o FHC, em S\u00e3o Paulo, o ministro afirmou que a Justi\u00e7a do Trabalho precisa preservar sua for\u00e7a institucional e atuar para compatibilizar desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Segundo Vieira de Mello Filho, a Justi\u00e7a do Trabalho tem entre suas fun\u00e7\u00f5es a constru\u00e7\u00e3o de uma economia inclusiva e o combate \u00e0s desigualdades. Para ele, a preserva\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m da capacidade de promover um di\u00e1logo sem polariza\u00e7\u00e3o entre trabalhadores, empresas e Estado.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

\u201cQualquer ideia que for apresentada, se ela n\u00e3o for tratada republicanamente, sem polariza\u00e7\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o temos como evoluir nada\u201d, afirmou. O ministro defendeu que o debate sobre as transforma\u00e7\u00f5es do trabalho considere a desigualdade e busque conciliar os interesses econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n

Ao tratar das mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, Vieira de Mello Filho abordou especialmente a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de plataformas. Ele afirmou que n\u00e3o considera adequada a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CLT<\/a> a esses profissionais, mas sustentou que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel trat\u00e1-los como trabalhadores totalmente aut\u00f4nomos. Para o ministro, a alternativa passa pela cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. \u201cEu acho que n\u00e3o \u00e9 CLT, eu tenho defendido que n\u00e3o \u00e9, n\u00e3o ser\u00e1 CLT, mas seria necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o especial para regular esse trabalho\u201d, disse.<\/p>\n

Vieira de Mello Filho afirmou que a aus\u00eancia de uma norma espec\u00edfica coloca a Justi\u00e7a do Trabalho diante de uma escolha limitada: reconhecer a autonomia ou aplicar a legisla\u00e7\u00e3o existente para rela\u00e7\u00f5es de emprego. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, cabe ao Congresso<\/a> criar um marco pr\u00f3prio para essas atividades. \u201cComo \u00e9 que um tribunal vai legislar sobre uma atividade que at\u00e9 n\u00f3s, ju\u00edzes do trabalho, temos dificuldade para trabalhar com ela? Ent\u00e3o, quem tem que fazer isso \u00e9 o Parlamento. Ele \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o. Ele que tem que fazer a lei\u201d, afirmou.<\/p>\n

CLT e novas formas de trabalho<\/h3>\n

A discuss\u00e3o foi acompanhada pelo professor titular de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Escola de Economia de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV EESP), Andr\u00e9 Portela. O economista questionou at\u00e9 que ponto a CLT consegue oferecer prote\u00e7\u00e3o social para todos os trabalhadores diante das mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e da persist\u00eancia da informalidade.<\/p>\n

Portela afirmou que, historicamente, quase metade da for\u00e7a de trabalho brasileira est\u00e1 na informalidade e questionou se os mecanismos constru\u00eddos a partir da CLT s\u00e3o capazes de alcan\u00e7ar esse contingente. Para ele, o desafio est\u00e1 em encontrar uma forma de ampliar a prote\u00e7\u00e3o sem criar incentivos econ\u00f4micos que estimulem a substitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos formais.<\/p>\n

\u201cEu me pergunto se a CLT \u00e9 capaz de dar essa prote\u00e7\u00e3o social que todos n\u00f3s queremos ou para todos que n\u00f3s queremos\u201d, disse.<\/p>\n

Ao tratar da pejotiza\u00e7\u00e3o, Portela observou que diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o podem gerar custos distintos para uma mesma atividade. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, essa diferen\u00e7a pode criar incentivos para que empresas escolham modelos de contrata\u00e7\u00e3o menos custosos, mesmo quando a atividade desempenhada \u00e9 semelhante. \u201cDo ponto de vista econ\u00f4mico, a mesma rela\u00e7\u00e3o que gera o mesmo valor, voc\u00ea pode contratar de duas maneiras diferentes, com custos diferentes de quem contrata, voc\u00ea criou incentivos perversos para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O professor tamb\u00e9m relacionou a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas que alteraram os modelos de produ\u00e7\u00e3o. Para ele, a horizontaliza\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas contribuiu para a expans\u00e3o desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m trouxe novos desafios regulat\u00f3rios.<\/p>\n

Portela ainda questionou como deve ser caracterizada e protegida a rela\u00e7\u00e3o de trabalho nas plataformas digitais e diante da expans\u00e3o de novas tecnologias. \u201cSer\u00e1 que \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o via CLT, ou ser\u00e1 um outro tipo de prote\u00e7\u00e3o?\u201d, perguntou.<\/p>\n

A professora da FGV Direito SP Ol\u00edvia Pasqualeto acrescentou \u00e0 discuss\u00e3o a dimens\u00e3o social da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>. Para ela, o direito do trabalho n\u00e3o trata apenas de rela\u00e7\u00f5es individuais, mas tamb\u00e9m de estruturas de prote\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7am uma coletividade.<\/p>\n

Pasqualeto afirmou que o v\u00ednculo de emprego funciona atualmente como uma esp\u00e9cie de \u201c\u00e2ncora\u201d do sistema de prote\u00e7\u00e3o social, ao facilitar o acesso a benef\u00edcios e direitos. Por isso, segundo ela, discutir novas formas de contrata\u00e7\u00e3o exige pensar tamb\u00e9m em mecanismos que preservem um n\u00edvel m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o e cidadania.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o risco de que novas formas de regulamenta\u00e7\u00e3o produzam incentivos perversos e citou a discuss\u00e3o sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> como um exemplo de um problema que ultrapassa a rela\u00e7\u00e3o contratual individual. Segundo a professora, a quest\u00e3o pode atingir a sustentabilidade da Previd\u00eancia, do Sistema S e do FGTS<\/a>.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o coletiva e responsabilidade<\/h3>\n

Na resposta aos questionamentos de Portela, Vieira de Mello Filho voltou a defender que a adapta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o deve significar retirada de prote\u00e7\u00e3o. Para ele, nem toda contrata\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica representa fraude, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel generalizar a autonomia desses trabalhadores.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 tudo ou nada. Eu n\u00e3o trabalho com essa ideia\u201d, afirmou. O ministro disse que a discuss\u00e3o deve buscar uma figura intermedi\u00e1ria, capaz de incorporar novas formas de trabalho sem simplesmente excluir trabalhadores de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao falar sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, o presidente do TST tamb\u00e9m defendeu a preserva\u00e7\u00e3o da responsabilidade jur\u00eddica das empresas contratantes. Segundo ele, a terceiriza\u00e7\u00e3o pode ser utilizada como instrumento de efici\u00eancia, mas n\u00e3o deve resultar no desaparecimento da responsabilidade de quem celebra um contrato. \u201cEu n\u00e3o sou contra. Agora, eu queria saber, em termos de efici\u00eancia, qual foi o ganho, porque est\u00e3o pagando a mesma coisa, a mesma coisa do que seria o gasto deles, o que n\u00e3o vai ter responsabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na resposta \u00e0 discuss\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o ministro tamb\u00e9m criticou a forma como a reforma trabalhista foi constru\u00edda e defendeu um processo de elabora\u00e7\u00e3o de normas com participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, empregadores e Estado. Para Vieira de Mello Filho, uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista leg\u00edtima exige di\u00e1logo. \u201cSe n\u00f3s somos signat\u00e1rios dos tratados da OIT<\/a>, a norma tem que ser feita tripartite, negociada, custa o que custar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m associou o enfraquecimento dos sindicatos \u00e0 perda de equil\u00edbrio nas negocia\u00e7\u00f5es. \u201cQuando n\u00f3s temos sindicatos fortes, n\u00f3s temos boas negocia\u00e7\u00f5es\u201d, disse. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva deve contribuir para estabilidade e equil\u00edbrio, e n\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o absoluta de direitos.<\/p>\n

Ol\u00edvia Pasqualeto, por sua vez, retomou a necessidade de pensar novos modelos de prote\u00e7\u00e3o diante das transforma\u00e7\u00f5es do mercado. Segundo ela, embora a CLT n\u00e3o seja capaz de responder a todas as formas contempor\u00e2neas de trabalho, a substitui\u00e7\u00e3o desse mecanismo exige a constru\u00e7\u00e3o de alternativas que mantenham um patamar m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\u201cEla sozinha n\u00e3o d\u00e1, mas se n\u00e3o for ela, precisamos, ent\u00e3o, pensar em alguma outra coisa\u201d, afirmou. Para a professora, novas tecnologias, intelig\u00eancia artificial e mudan\u00e7as no mercado alteram as formas de trabalho, mas n\u00e3o eliminam as assimetrias que justificam a exist\u00eancia do direito do trabalho.<\/p>\n

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Ao encerrar sua participa\u00e7\u00e3o, Vieira de Mello Filho refor\u00e7ou que a discuss\u00e3o sobre o futuro das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas deve partir da inclus\u00e3o. \u201cA finalidade \u00e9 socioecon\u00f4mica. Eu preciso incluir. A maneira que eu vou incluir \u00e9 que as transforma\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser discutidas nesse sentido, nas maneiras pelas quais eu incluo, n\u00e3o excluindo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o ministro, a preserva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do tecido social. \u201cO que eu defendo \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o, se o Estado quer construir uma lei, n\u00f3s precisamos pensar o pa\u00eds do futuro, tem que sentar sem polariza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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