{"id":26075,"date":"2026-09-14T06:01:30","date_gmt":"2026-09-14T09:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/14\/a-espiral-da-conexao-humana-dos-primordios-a-advocacia-publica-na-ia\/"},"modified":"2026-09-14T06:01:30","modified_gmt":"2026-09-14T09:01:30","slug":"a-espiral-da-conexao-humana-dos-primordios-a-advocacia-publica-na-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/14\/a-espiral-da-conexao-humana-dos-primordios-a-advocacia-publica-na-ia\/","title":{"rendered":"A espiral da conex\u00e3o humana: dos prim\u00f3rdios \u00e0 advocacia p\u00fablica na IA"},"content":{"rendered":"

Dizem que a humanidade evolui numa espiral ascendente. <\/strong><\/p>\n

Ao longo dos s\u00e9culos, revisitamos nossa exist\u00eancia, deparando-nos com quest\u00f5es que se assemelham em forma e natureza. Repetimos padr\u00f5es; desafiamos nossa estrutura de sociedade.<\/p>\n

Os dilemas reaparecem sob novas (ou nem t\u00e3o novas) roupagens, sendo enfrentados a seu tempo, com ferramentas coletivamente constru\u00eddas sob o signo de \u201cprogresso\u201d.<\/p>\n

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A natural eleva\u00e7\u00e3o panor\u00e2mica da espiral, por permitir enxergar o repetido dilema sob uma perspectiva mais ampla, nos permite (em tese) mitigar o mal de nossa trajet\u00f3ria existencial enquanto humanidade. Um sopro de consolo em meio a tantos questionamentos e imagens de tristeza que nos chegam aos olhos.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de uma vis\u00e3o de f\u00e9.<\/p>\n

Na sociologia cl\u00e1ssica e contempor\u00e2nea<\/strong>, afirma-se que o progresso social n\u00e3o ocorre em linha reta, mas em saltos gerados por momentos de crise<\/strong>, seguidos de rearranjos <\/strong>que, conquanto lentos ou custosos, acabam sendo qualificados por um novo patamar de consci\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

Norbert Elias<\/strong>[1]<\/a>, ao abordar o processo civilizador<\/strong> e o comportamento humano ao longo dos s\u00e9culos, aponta como a sociedade veio se transformando por meio da altera\u00e7\u00e3o da estrutura ps\u00edquica dos indiv\u00edduos, em estreita conex\u00e3o com a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Moderno. Passamos da viol\u00eancia f\u00edsica expl\u00edcita para uma autorregula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica cada vez maior, em cadeias de interdepend\u00eancia muito mais longas e complexas. O movimento tem retrocessos, mas no longo prazo, a sensibilidade social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dor e \u00e0 viol\u00eancia se eleva a patamares in\u00e9ditos.<\/p>\n

H\u00e1 quem discorde da vis\u00e3o otimista da espiral. As reflex\u00f5es de Zygmunt Bauman<\/strong>[2]<\/a> nos levam a crer que, a cada volta da espiral, a humanidade n\u00e3o necessariamente caminha em dire\u00e7\u00e3o a uma\u00a0 \u201celeva\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria\u201d ou \u201celeva\u00e7\u00e3o moral\u201d. A partir da met\u00e1fora dos l\u00edquidos<\/strong>, o autor explica a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade contempor\u00e2nea sob a perspectiva do incremento da fluidez<\/strong> e da fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es humanas<\/strong>; aborda a \u201cliquefa\u00e7\u00e3o\u201d das estruturas pol\u00edtica, jur\u00eddica, social, econ\u00f4mica \u2013 outrora \u201cs\u00f3lidas\u201d, est\u00e1veis e previs\u00edveis \u2013 enfatizando que a busca pelo prazer individual instant\u00e2neo (imediato, ligado ao consumo), gera isolamento, inseguran\u00e7a e ansiedade coletivas<\/strong>.<\/p>\n

A chegada da Intelig\u00eancia Artificial (IA) em nossa sociedade representa um ponto dram\u00e1tico nessa trajet\u00f3ria<\/strong>, criando ambiente prop\u00edcio para um poss\u00edvel fatalismo de nossas escolhas.<\/p>\n

A IA generativa e cognitiva assumiu processos cognitivos que antes exigiam alta capacidade atencional do homem.<\/strong> Brada-se aos quatro ventos a total prescindibilidade da interven\u00e7\u00e3o humana para a consecu\u00e7\u00e3o da maioria dos processos de trabalho em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Ao fazer uma prospec\u00e7\u00e3o do futuro, Yuval Harari<\/strong>[3]<\/a> menciona o risco de suscitarmos em nossa sociedade uma gigantesca \u201cclasse de in\u00fateis\u201d<\/strong>, do ponto de vista econ\u00f4mico, uma vez que a aten\u00e7\u00e3o humana e a capacidade anal\u00edtica deixaram de ser mercadorias valiosas no mercado de trabalho com a chegada da IA.<\/p>\n

Estamos cada vez mais direcionando \u2013 e delegando \u2013 nossos\u00a0 mecanismos de conex\u00e3o humana para agentes sint\u00e9ticos; bolhas de realidade est\u00e3o sendo criadas, por meio de ecossistemas atencionais fragmentados, via feeds<\/em> de redes sociais, criados por IA, alterando o conceito de \u201cOutro\u201d.<\/p>\n

Gradativamente, estamos cada vez menos acostumados ao desconforto na seara individual. Isolados das estruturas concretas da sociedade, estamos cada vez mais imersos nas propostas algor\u00edtmicas que se encaixam em nossos interesses subjetivos instant\u00e2neos.<\/p>\n

Cada vez menos, por consequ\u00eancia, estamos prontos materialmente para a diversidade e pluralidade reais<\/strong>; menos dispostos, portanto, a existir num ambiente de efetivo di\u00e1logo<\/strong>, que reconhe\u00e7a a igualdade como alicerce de uma sociedade livre e democr\u00e1tica.<\/p>\n

A pr\u00f3pria capacidade de exercitarmos a toler\u00e2ncia, nas palavras de Fl\u00e1vio Pansieri e Rene Sampar<\/strong>[4]<\/a>, \u2018convivendo no dissenso\u2019 e \u2018reconhecendo o outro como um igual\u2019, \u00e9 colocada em xeque nesse cen\u00e1rio. O debate pol\u00edtico<\/strong> transforma-se em um confronto de aniquila\u00e7\u00e3o m\u00fatua, fragilizando os pilares da democracia no mundo<\/strong>.<\/p>\n

N\u00e3o por outra raz\u00e3o \u00e9 que l\u00edderes religiosos, a exemplo do Papa Le\u00e3o XIV,[5]<\/a> prop\u00f5em a edi\u00e7\u00e3o de tratado internacional regulat\u00f3rio<\/strong>, conclamando a necessidade de proibi\u00e7\u00f5es de<\/strong> armas aut\u00f4nomas<\/strong> e a desmonopoliza\u00e7\u00e3o das \u201cBig Techs\u201d<\/strong>, como forma de mitigar os riscos da humanidade na era da IA.<\/p>\n

No Direito<\/strong>, a media\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica nas decis\u00f5es cria o risco de um distanciamento \u00e9tico<\/strong>, tornando-nos potencialmente insens\u00edveis ao que a realidade concreta apresenta.<\/p>\n

O modelo preditivo<\/strong>, baseado em teses gen\u00e9ricas<\/strong> \u2013 e cada vez mais vinculantes<\/strong> \u2013 \u00e9 prop\u00edcio a decidir fundamentadamente acerca de relevantes bens da vida, ainda que materialmente desconectado da realidade sens\u00edvel.\u00a0 Bauman refere-se ao risco de \u201cadiaforiza\u00e7\u00e3o\u201d, isto \u00e9, o processo pelo qual atos ou comportamentos humanos s\u00e3o neutralizados em seu car\u00e1ter moral e \u00e9tico.<\/p>\n

Yuval Harari<\/strong>[6]<\/a> observa que, ao delegarmos nossa aten\u00e7\u00e3o e nossas decis\u00f5es para algoritmos que priorizam o engajamento e a polariza\u00e7\u00e3o, destru\u00edmos o tecido comunicacional que torna a conversa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e a interdepend\u00eancia humana poss\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n

O cen\u00e1rio, portanto, convida-nos a uma reflex\u00e3o neste ponto da espiral em que nos encontramos. <\/strong><\/p>\n

\u00c9 preciso que nos deparemos com a profunda \u2013 e inafast\u00e1vel \u2013\u00a0 interdepend\u00eancia da esp\u00e9cie humana,<\/strong> presente em todos os momentos de nossa hist\u00f3ria. Algo que certamente remonta aos prim\u00f3rdios da humanidade<\/strong>, sem o que a esp\u00e9cie Homo Sapiens<\/em> n\u00e3o teria prosperado.<\/p>\n

Como nos lembra Yuval Harari<\/strong>[7]<\/a>, a sobreviv\u00eancia do Sapiens<\/em> sempre esteve ancorada na sua capacidade relacional<\/strong> \u2013 na coopera\u00e7\u00e3o entre os seres da mesma esp\u00e9cie, via mitos e la\u00e7os sociais \u2013\u00a0 e na sua capacidade atencional<\/strong> \u2013 a capacidade de manter o foco para resolver problemas complexos.<\/p>\n

Os processos atencionais e relacionais forjaram-se como pressupostos e base de nossa exist\u00eancia.<\/strong> Saber se relacionar, se comunicar e, em especial, estar atento ao processo de trabalho era uma quest\u00e3o de vida ou morte. N\u00e3o dominar a din\u00e2mica relacional do grupo implicava a elimina\u00e7\u00e3o pela sele\u00e7\u00e3o natural, uma vez que o humano solit\u00e1rio era biologicamente vulner\u00e1vel.<\/p>\n

No atual contexto, referidos mecanismos n\u00e3o dizem propriamente com a sobreviv\u00eancia mec\u00e2nica e, sim, com a sobreviv\u00eancia do Homo Sapiens<\/em> enquanto ser capaz de buscar a felicidade no seio do coletivo. Se a interdepend\u00eancia come\u00e7ou como meio de n\u00e3o morrer de fome nas savanas, na era da IA a manuten\u00e7\u00e3o das conex\u00f5es humanas e a retomada da presen\u00e7a e da concretude tornam-se meios indispens\u00e1veis de preservar a sa\u00fade mental, a democracia e o sentido da vida em sociedade. <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se quer, com isso, advogar a ren\u00fancia \u00e0s novas ferramentas de tecnologia ou ao uso da IA na consecu\u00e7\u00e3o das tarefas humanas. \u00c9 preciso, no entanto, resgatarmos a consci\u00eancia de que, por mais automatiz\u00e1veis e deleg\u00e1veis que sejam os nossos mecanismos decis\u00f3rios, por mais fragment\u00e1veis que sejam os nossos universos de interesses e busca pela satisfa\u00e7\u00e3o individual, ainda assim continuamos dependentes uns dos outros, sendo o \u201cOutro\u201d <\/strong>(o divergente em opini\u00f5es) uma parte crucial para o equil\u00edbrio de nossa sociedade, enquanto elemento catalisador de um exerc\u00edcio dial\u00f3gico restaurativo<\/strong>.<\/p>\n

O ponto em que nos encontramos demanda uma retomada imediata do concreto<\/strong>, em lugar da fluidez como caminho solit\u00e1rio; da aten\u00e7\u00e3o qualificada pela \u201cpresen\u00e7a\u201d,<\/strong> em lugar do espa\u00e7o virtual instant\u00e2neo e multitarefas.<\/p>\n

Essa exig\u00eancia, do resgate do humano, \u00e9 essencialmente valorosa no Direito<\/strong> \u2013 ci\u00eancia que sempre vislumbrei ser a maior encarregada de trazer cura para as rela\u00e7\u00f5es estruturantes de nossa sociedade<\/strong>. E \u00e9 sob o peso dessa responsabilidade que a Advocacia P\u00fablica brasileira passa a vivenciar os primeiros passos da automatiza\u00e7\u00e3o de seus processos.<\/strong><\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es para regula\u00e7\u00e3o da IA na Advocacia P\u00fablica expedidas pela Rede Nacional de Governan\u00e7a, Estrat\u00e9gia e Inova\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Brasileira (Renagei) espelham e sintetizam as iniciativas normativas <\/strong>recentemente expedidas nos \u00e2mbitos federal e estadual[8]<\/a>.<\/p>\n

Afora o Conselho Nacional de Justi\u00e7a[9]<\/a>, in\u00fameros estados da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciaram a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da IA na advocacia p\u00fablica[10]<\/a>.<\/p>\n

Em todas as regulamenta\u00e7\u00f5es, observa-se um comando imperativo no sentido de assegurar a supervis\u00e3o humana<\/strong> na utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de IA. Busca-se evitar decis\u00f5es exclusivamente probabil\u00edsticas e a \u201creprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de vieses\u201d<\/strong> que possam gerar resultados discriminat\u00f3rios ou in\u00edquos.<\/p>\n

As normativas tamb\u00e9m estabelecem a necessidade de um controle cr\u00edtico sobre os resultados <\/strong>gerados por essas tecnologias, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos<\/strong>, na forma da lei.<\/p>\n

Ao tempo em que observamos a disrup\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es existenciais pelo advento da IA, o momento nos chama a transformar a Advocacia P\u00fablica em espa\u00e7o para exerc\u00edcio concreto de presen\u00e7a e alteridade<\/strong>, revivendo<\/strong> a conex\u00e3o humana em nossas rela\u00e7\u00f5es<\/strong>, no ponto espiral equivalente aos prim\u00f3rdios da humanidade<\/strong>, por\u00e9m sob um patamar mais elevado.<\/p>\n

Somente assim conseguiremos abrir espa\u00e7o para uma nova forma, mais livre<\/strong>, de garantir o cumprimento de nossa fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, munindo-a de interconectividade humana<\/strong> e sentido existencial,<\/strong> em meio ao mundo hoje alicer\u00e7ado pela IA.<\/p>\n

Dizem que a humanidade evolui numa espiral ascendente\u2026 e penso para mim que se trata de uma esperan\u00e7osa trajet\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n

[1]<\/a> ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador (Vol. 1: Uma Hist\u00f3ria dos Costumes)<\/strong>. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994.<\/p>\n

[2]<\/a> BAUMAN, Zygmunt. Modernidade L\u00edquida. <\/strong>Tradu\u00e7\u00e3o de Pl\u00ednio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.<\/p>\n

[3]<\/a> HARARI, Yuval Noah. Homo Deus<\/strong>: uma breve hist\u00f3ria do amanh\u00e3.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2016.<\/p>\n

[4]<\/a> PANSIERI, Fl\u00e1vio; SAMPAR, Rene. F\u00f3rmula da (In)toler\u00e2ncia. <\/strong>Curitiba: Capital Editorial, 2024.<\/p>\n

[5]<\/a> Nesse sentido, o Papa Le\u00e3o XIV <\/strong>recentemente editou a enc\u00edclica Magnifica Humanitas<\/em>: sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da intelig\u00eancia artificial.<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.vatican.va\/content\/leo-xiv\/pt\/encyclicals\/documents\/20260515-magnifica-humanitas.html<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> HARARI, Yuval Noah. Nexus: Uma breve hist\u00f3ria das redes de informa\u00e7\u00e3o da Idade da Pedra \u00e0 IA.<\/strong> Tradu\u00e7\u00e3o de Berilo Vargas. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2024.<\/p>\n

[7]<\/a> HARARI, Yuval Noah. Sapiens: Uma Breve Hist\u00f3ria da Humanidade.<\/strong> Tradu\u00e7\u00e3o de Jana\u00edna Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2015 (original em hebraico publicado em 2011, em ingl\u00eas em 2014).<\/p>\n

[8]<\/a> https:\/\/www.renagei.com.br\/_files\/ugd\/6d8bf5_cde6d28b0b3943f1b01e8b2fea4f6ac9.pdf<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> Resolu\u00e7\u00e3o 615\/2025-CNJ.<\/p>\n

[10]<\/a> No Paran\u00e1, a Lei Estadual 22.343\/2025 expressamente previu o uso da IA por uma \u201cabordagem centrada no ser humano, levando em considera\u00e7\u00e3o o impacto social e econ\u00f4mico, promovendo o bem-estar social, a inclus\u00e3o, a igualdade, a democracia e o respeito aos direitos humanos\u201d. Cite-se outrossim: Lei Estadual AL 9.095\/2023, Lei Estadual CE 14.611\/2021, Lei Complementar Estadual GO 205\/2025, afora as normativas expedidas pelas PGEs: Resolu\u00e7\u00e3o 481\/2025-MS, Portaria 18\/2025-SC, Provimento 18\/2025-RS, Portaria 572\/2025-RO, Portaria 116-S\/2025-ES, Portaria 73\/2026-AM, Portaria 160\/2025-DF e Resolu\u00e7\u00e3o 293\/2025-MG.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dizem que a humanidade evolui numa espiral ascendente. Ao longo dos s\u00e9culos, revisitamos nossa exist\u00eancia, deparando-nos com quest\u00f5es que se assemelham em forma e natureza. Repetimos padr\u00f5es; desafiamos nossa estrutura de sociedade. Os dilemas reaparecem sob novas (ou nem t\u00e3o novas) roupagens, sendo enfrentados a seu tempo, com ferramentas coletivamente constru\u00eddas sob o signo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26075"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26075"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26075\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}