{"id":26071,"date":"2026-09-14T06:01:30","date_gmt":"2026-09-14T09:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/14\/a-industria-da-reclamacao-trabalhista\/"},"modified":"2026-09-14T06:01:30","modified_gmt":"2026-09-14T09:01:30","slug":"a-industria-da-reclamacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/14\/a-industria-da-reclamacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"A ind\u00fastria da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

Um levantamento da Data Lawyer Insights<\/em> sobre as a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a ind\u00fastria farmac\u00eautica traz n\u00fameros que merecem reflex\u00e3o. As novas a\u00e7\u00f5es, que giravam em torno de 2,6 mil por ano em 2021 e 2022, saltaram para 5.379 em 2023 e seguem em patamar elevado. Hoje s\u00e3o 16,6 mil processos ativos, com valor m\u00e9dio de R$ 204 mil por causa e cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es em discuss\u00e3o. Esses n\u00fameros n\u00e3o retratam um setor que desrespeita a lei. Retratam um sistema que transformou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em aposta sem risco.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O que mudou n\u00e3o foi o comportamento das empresas, foi o incentivo para processar. A reforma trabalhista de 2017 previa que quem perdesse a a\u00e7\u00e3o pagasse honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e periciais. Em 2021, ao julgar a ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) derrubou essa cobran\u00e7a para os benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita, a imensa maioria dos reclamantes. Na nossa avalia\u00e7\u00e3o, o efeito est\u00e1 nos n\u00fameros: perdeu, n\u00e3o paga nada; ganhou um pedido entre dez, lucrou. N\u00e3o por acaso, a Justi\u00e7a do Trabalho recebeu mais de 2 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es em 2024, o maior volume desde a reforma. O fen\u00f4meno \u00e9 nacional; o setor apenas o comprova.<\/p>\n

Litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/a> n\u00e3o \u00e9 tese patronal. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) recomendou aos tribunais preveni-la e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) fixou tese permitindo ao juiz exigir prova da autenticidade da demanda diante de peti\u00e7\u00f5es padronizadas e pedidos id\u00eanticos aos milhares.<\/p>\n

O campe\u00e3o dos pedidos revela o efeito mais perverso. O propagandista de medicamentos, profiss\u00e3o regulamentada desde 1975, passa o dia em campo e organiza a pr\u00f3pria agenda. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 62, presume a liberdade de hor\u00e1rio no trabalho externo. Ainda assim, milhares de a\u00e7\u00f5es pedem horas extras como se houvesse cart\u00e3o de ponto.<\/p>\n

Resultado: para conviver com esse passivo, empresas est\u00e3o adotando controle de hor\u00e1rio, engessando uma profiss\u00e3o cuja ess\u00eancia \u00e9 a autonomia. E quem mais perde \u00e9 o pr\u00f3prio profissional. Parte importante da remunera\u00e7\u00e3o do propagandista \u00e9 vari\u00e1vel, ligada ao resultado do trabalho em campo. Com a rotina engessada pelo rel\u00f3gio, a produtividade cai e o ganho final diminui. A promessa de vit\u00f3ria no processo vira perda no contracheque da categoria inteira.<\/p>\n

Quem teve direito violado deve procurar a Justi\u00e7a. O que se combate \u00e9 a a\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie, no atacado, pedindo tudo para ver o que cola. Ela pune a empresa, o investimento, o emprego formal e o trabalhador de boa-f\u00e9, que espera anos na fila. R$ 3,1 bilh\u00f5es provisionados s\u00e3o recursos que deixam de virar f\u00e1brica, pesquisa e emprego. \u00c9 Custo Brasil. Esse fen\u00f4meno n\u00e3o acontece em nenhum pa\u00eds do mundo. E a conta, como sempre, chega ao paciente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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