{"id":26062,"date":"2026-09-13T05:58:33","date_gmt":"2026-09-13T08:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/13\/lobby-nao-e-inovacao-de-vorcaro-mas-o-default-do-judiciario-brasileiro\/"},"modified":"2026-09-13T05:58:33","modified_gmt":"2026-09-13T08:58:33","slug":"lobby-nao-e-inovacao-de-vorcaro-mas-o-default-do-judiciario-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/13\/lobby-nao-e-inovacao-de-vorcaro-mas-o-default-do-judiciario-brasileiro\/","title":{"rendered":"Lobby n\u00e3o \u00e9 inova\u00e7\u00e3o de Vorcaro, mas o default do Judici\u00e1rio brasileiro"},"content":{"rendered":"

A rela\u00e7\u00e3o entre Daniel Vorcaro<\/a> e os ministros do STF<\/a> Alexandre de Moraes<\/a>, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques reacendeu debate que j\u00e1 vinha ganhando corpo: proximidade, contato direto e acesso facilitado a quem decide s\u00e3o, para uma parcela pequena e privilegiada da sociedade, parte do pr\u00f3prio funcionamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Neste ano, epis\u00f3dios dessa natureza tomaram a m\u00eddia. Advogados em jatinhos com ministros, contratos entre advogados familiares de magistrados e milion\u00e1rios investigados, dentre outras situa\u00e7\u00f5es, evidenciam a exist\u00eancia de redes de influ\u00eancia no sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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O esc\u00e2ndalo Master for\u00e7a o sistema de Justi\u00e7a a olhar para dentro de si mesmo. A proposta de um c\u00f3digo de conduta para os tribunais superiores, com regras claras sobre conflitos de interesse, transpar\u00eancia de agenda e limites \u00e0 circula\u00e7\u00e3o entre gabinetes e escrit\u00f3rios de advocacia, \u00e9 um passo necess\u00e1rio e conta hoje com articula\u00e7\u00e3o relevante da sociedade civil, de juristas e da pr\u00f3pria OAB \u2013 esta \u00faltima que muito cobra do judici\u00e1rio e pouco fala de certos membros de sua pr\u00f3pria carreira, que, sem maiores preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, muito lucram em cima deste quadro.<\/p>\n

Esse movimento, no entanto, tende a deter-se num ponto: a conduta de determinados indiv\u00edduos. Assim, deixamos de fora uma pergunta inc\u00f4moda: por que existe, em primeiro lugar, um mercado de proximidade com o Judici\u00e1rio? A resposta n\u00e3o est\u00e1 apenas na \u00e9tica dos togados, mas no desenho de um sistema em que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a de qualidade se tornou, na pr\u00e1tica, um bem escasso e caro \u2013 disputado por quem tem capital financeiro, pol\u00edtico ou sobrenome.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 desenhou uma Justi\u00e7a acess\u00edvel a todos, independentemente de renda ou influ\u00eancia, e reservou ao Estado o dever de garantir defesa a quem n\u00e3o pudesse arcar com ela. O que se v\u00ea na pr\u00e1tica, por\u00e9m, \u00e9 um sistema que trata esse dever como residual: uma promessa formal que convive, sem maior desconforto, com um mercado paralelo de acesso privilegiado. Lembremos que o Brasil conta hoje com pouco mais de 7.500 defensores p\u00fablicos, uma m\u00e9dia de um profissional para cada 31 mil habitantes e a Defensoria sequer est\u00e1 presente em quase metade das comarcas do pa\u00eds[1]<\/a>.<\/p>\n

O sistema de justi\u00e7a criminal \u00e9 um bom par\u00e2metro para se pensar nestas dessemelhan\u00e7as. Enquanto alguns pagam dezenas de milhares para que advogados com tr\u00e2nsito em gabinetes impetrem um \u00fanico habeas corpus<\/em>; dezenas de milhares de pessoas permanecem presas al\u00e9m do tempo devido, num n\u00famero que cresce ano ap\u00f3s ano, porque pedidos de progress\u00e3o, em regra, dependem de provoca\u00e7\u00e3o ao judici\u00e1rio \u2013 e nem todo mundo tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com um advogado que o fa\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o pretendemos, aqui, relativizar a gravidade dos epis\u00f3dios recentes. Mas \u00e9 preciso reconhecer que ele deriva do desenho institucional de um sistema que responde com rapidez a quem tem capital de acesso e que trata como exce\u00e7\u00e3o \u2013 quando trata \u2013 o direito de quem depende apenas da rotina para ser ouvido. A advocacia de proximidade com o poder n\u00e3o \u00e9 um desvio isolado de conduta, \u00e9 o reverso de uma Justi\u00e7a que, para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 lenta, cara e de dif\u00edcil compreens\u00e3o.<\/p>\n

Reconhecer essa desigualdade inconstitucional \u00e9 o primeiro passo, mas n\u00e3o o \u00fanico. O problema do \u201clobby jur\u00eddico\u201d n\u00e3o est\u00e1 no acesso aos tomadores de decis\u00e3o, que deveria ser um direito de qualquer parte e advogado, mas na transforma\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es pessoais em vantagem jur\u00eddica e econ\u00f4mica. Um c\u00f3digo de \u00e9tica para os tribunais superiores, embora necess\u00e1rio, n\u00e3o basta. Regular o lobby jur\u00eddico, com transpar\u00eancia e limites claros para essas rela\u00e7\u00f5es, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o dependa de sobrenome, contato ou poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

[1]<\/a> CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES-GERAIS (CNCG); COL\u00c9GIO NACIONAL DOS DEFENSORES P\u00daBLICOS-GERAIS (CONDEGE); DEFENSORIA P\u00daBLICA DA UNI\u00c3O (DPU); ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS DEFENSORES P\u00daBLICOS FEDERAIS (ANADEF); CENTRO DE ESTUDOS JUR\u00cdDICOS DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO RIO DE JANEIRO (CEJUR\/DPRJ). Pesquisa Nacional da Defensoria P\u00fablica 2025: An\u00e1lise Nacional. [S. l.], 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/pesquisanacionaldefensoria.com.br\/pesquisa-nacional-2020\/analise-nacional\/<\/a> . Acesso em: 3 set. 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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