{"id":26053,"date":"2026-09-12T05:58:37","date_gmt":"2026-09-12T08:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/12\/quem-tem-medo-da-relevancia-para-o-stj\/"},"modified":"2026-09-12T05:58:37","modified_gmt":"2026-09-12T08:58:37","slug":"quem-tem-medo-da-relevancia-para-o-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/12\/quem-tem-medo-da-relevancia-para-o-stj\/","title":{"rendered":"Quem tem medo da relev\u00e2ncia para o STJ"},"content":{"rendered":"

A pergunta do t\u00edtulo realmente \u00e9 provocativa. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, depois do seu nascimento em 1988, e de seu desenvolvimento com os Recursos Repetitivos de 2008, parece, finalmente, que pode alcan\u00e7ar a sua maturidade institucional com quase 40 anos de exist\u00eancia, com a Relev\u00e2ncia para o Recurso Especial regulamentada em 2026.<\/p>\n

Sabemos que o STJ \u00e9 o irm\u00e3o constitucional mais novo do Supremo Tribunal Federal, que nasceu na primeira constitui\u00e7\u00e3o republicana de 1891. Isto \u00e9, o STJ nasceu ap\u00f3s quase cem anos da experi\u00eancia institucional do STF.<\/p>\n

Geralmente os irm\u00e3os mais novos t\u00eam como exemplo a experi\u00eancia e a maturidade do mais velho. E \u00e9 exatamente o caso dos dois tribunais.<\/p>\n

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O nosso modelo de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional formatado na CF 1891 exigiu in\u00fameros ajustes institucionais ao longo de mais de um s\u00e9culo, podemos citar (i) a suspens\u00e3o da norma pelo Senado (inserida na CF de 1934 e ainda na CF de 1988); (ii) a ado\u00e7\u00e3o do controle concentrado de constitucionalidade em 1965 e a sua expans\u00e3o na CF 1988 e, por fim, (iii) a exig\u00eancia da Repercuss\u00e3o Geral para o controle difuso no Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Todos esses ajustes institucionais foram formatados com um objetivo: evitar que cada jurisdicionado precisasse de um Recurso Extraordin\u00e1rio para chamar de seu e fazer valer a interpreta\u00e7\u00e3o final do STF no caso concreto.<\/p>\n

Afinal, a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STF negava a extens\u00e3o a outros interessados dos efeitos das suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Assim, o nosso sistema de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, exercido preponderantemente pelo controle difuso at\u00e9 a CF de 1988, forjou a nossa cultura jur\u00eddica de que cada jurisdicionado precisava de um recurso extraordin\u00e1rio para chamar de seu para fazer valer a interpreta\u00e7\u00e3o final do STF.<\/p>\n

A tentativa de quebra dessa cultura jur\u00eddica de mais de 100 anos veio com a EC 45 de 2004, que promoveu a Reforma do Judici\u00e1rio e passou a exigir a Repercuss\u00e3o Geral para o Recurso Extraordin\u00e1rio, al\u00e9m da possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de S\u00famulas Vinculantes.<\/p>\n

Lembro bem da divis\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 \u00e9poca sobre a constitucionalidade de tais medidas. Eu cursava a gradua\u00e7\u00e3o e me dediquei a escrever o trabalho de conclus\u00e3o de curso sustentando que a Repercuss\u00e3o Geral promoveria a racionaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pelo STF, de modo a evitar que cada jurisdicionado precisasse do seu pr\u00f3prio recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Depois de quase 20 anos da \u201copera\u00e7\u00e3o repercuss\u00e3o geral\u201d, o STF conseguiu racionalizar o seu acervo recursal<\/strong>, que era de mais de 134 mil processos em 2006 para menos de 12 mil processos recursais em 2026 (fonte: Corte Aberta do STF). Sendo que os Origin\u00e1rios se mantiveram na m\u00e9dia de 10 a 15 mil processos por ano.<\/p>\n

Desse modo, ap\u00f3s o desenvolvimento da maturidade institucional do seu irm\u00e3o mais velho, com a Repercuss\u00e3o Geral, o STJ agora busca racionalizar a sua presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, por meio da exig\u00eancia da Relev\u00e2ncia para o Recurso Especial, finalmente regulamentada em 2026 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o constitucional em 2022.<\/p>\n

O modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o regimental no STJ tem clara inspira\u00e7\u00e3o no modelo de Repercuss\u00e3o Geral do STF, visando, igualmente, os mesmos resultados sob o ponto de vista da gest\u00e3o recursal.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de tudo ou nada, com relev\u00e2ncia ou sem relev\u00e2ncia, como muitos pensaram. Ainda ser\u00e1 de compet\u00eancia das Turmas (art. 13 do RISTJ) o julgamento:<\/p>\n

cuja quest\u00e3o jur\u00eddica discutida possua relev\u00e2ncia da quest\u00e3o de direito federal infraconstitucional presumida, sem aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de forma\u00e7\u00e3o de precedente qualificado;
\nque versem sobre quest\u00e3o jur\u00eddica em que a Turma entenda n\u00e3o ser pass\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o de precedente qualificado, hip\u00f3tese em que o julgamento do recurso ter\u00e1 efeito exclusivo para o caso concreto;
\nfundados em controv\u00e9rsia diversa daquela j\u00e1 submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos ou da relev\u00e2ncia da quest\u00e3o de direito federal infraconstitucional pela t\u00e9cnica de forma\u00e7\u00e3o de precedente qualificado, inclusive quando identificar hip\u00f3tese de distin\u00e7\u00e3o;
\nem quest\u00e3o relacionada ao ju\u00edzo de admissibilidade do recurso.<\/p>\n

No modelo regulamentador proposto o STJ ainda seguir\u00e1 como garantidor do nosso pacto federativo, em que a Uni\u00e3o tem compet\u00eancia privativa para legislar sobre as principais mat\u00e9rias da vida de todos os brasileiros (art. 22 da CF), inclusive na hip\u00f3tese em que o julgamento do recurso ter\u00e1 efeito exclusivo para o caso concreto, justamente para evitar que a interpreta\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o seja federal.<\/p>\n

Portanto, a primeira impress\u00e3o \u00e9 a de que n\u00e3o h\u00e1 o que temer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia da Relev\u00e2ncia para Recurso Especial e, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua regulamenta\u00e7\u00e3o regimental (ER 55 de agosto de 2026).<\/p>\n

O que o STJ deseja, como institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 alcan\u00e7ar os mesmos resultados racionalizadores obtidos pelo seu irm\u00e3o mais velho ao longo de quase 20 anos da \u201copera\u00e7\u00e3o repercuss\u00e3o geral\u201d, para evitar que cada jurisdicionado tenha a necessidade cultural e sist\u00eamica de ter o seu pr\u00f3prio recurso especial para chamar de seu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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