{"id":26050,"date":"2026-09-12T05:02:31","date_gmt":"2026-09-12T08:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/12\/protecao-exige-protagonismo-das-mulheres-no-processo-judicial\/"},"modified":"2026-09-12T05:02:31","modified_gmt":"2026-09-12T08:02:31","slug":"protecao-exige-protagonismo-das-mulheres-no-processo-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/12\/protecao-exige-protagonismo-das-mulheres-no-processo-judicial\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o exige protagonismo das mulheres no processo judicial"},"content":{"rendered":"

Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha<\/a> ainda \u00e9 tratada essencialmente como uma lei penal. No Congresso Nacional, sua for\u00e7a continua sendo impulsionada pelo aumento de penas e pela cria\u00e7\u00e3o de novos crimes. O paradoxo \u00e9 evidente: quanto mais se amplia a promessa de repress\u00e3o, menos se discute se o sistema de Justi\u00e7a consegue convert\u00ea-la em prote\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n

Os dados do N\u00facleo de Estat\u00edstica do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (Nuest) s\u00e3o desalentadores e explicam a frustra\u00e7\u00e3o cotidiana que servidores, servidoras, ju\u00edzes e ju\u00edzas enfrentam para transformar investiga\u00e7\u00f5es em condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Em 2024, foram abertos 20.655 inqu\u00e9ritos policiais distribu\u00eddos aos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica do Distrito Federal. Apenas 5.405 (26,16%) viraram a\u00e7\u00e3o penal naquele mesmo ano. Ainda que consideremos a possibilidade de a a\u00e7\u00e3o penal somente ser deflagrada em anos posteriores, o \u00edndice de arquivamento \u00e9 expressivo. Do total de inqu\u00e9ritos policiais, 12.677 (61,37%) foram definitivamente arquivados ainda em 2024.<\/p>\n

A revers\u00e3o desse cen\u00e1rio exige que o Poder P\u00fablico reconhe\u00e7a que, sozinho, n\u00e3o pode tudo. H\u00e1 um intervalo entre a norma e a responsabilidade individual no enfrentamento da viol\u00eancia. Seguran\u00e7a \u00e9 dever do Estado; autoprote\u00e7\u00e3o \u00e9 habilidade a ser desenvolvida por toda pessoa em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

As reconcilia\u00e7\u00f5es precipitadas e desist\u00eancias irrefletidas refor\u00e7am a cren\u00e7a masculina na impunidade. Reconhecer que a trajet\u00f3ria de prote\u00e7\u00e3o come\u00e7a e termina na mulher n\u00e3o \u00e9 culpabiliz\u00e1-la. \u00c9 fazer com que a sociedade em geral, e o Estado em particular, assumam a responsabilidade de orient\u00e1-la sobre como lidar com o processo penal, como reflexo de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a mais abrangente.<\/p>\n

Essa orienta\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar pelo esclarecimento do papel decisivo que a mulher desempenha no processo penal. Uma das raz\u00f5es para o elevado \u00edndice de arquivamentos \u00e9 a dificuldade de produ\u00e7\u00e3o da prova. Outra, por\u00e9m, \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o. Sem sua colabora\u00e7\u00e3o, dificilmente a investiga\u00e7\u00e3o avan\u00e7a. \u00c9 verdade que comparecer a uma audi\u00eancia, revisitar dores e recordar epis\u00f3dios que se desejaria esquecer pode causar constrangimento e sofrimento.<\/p>\n

Essa experi\u00eancia, contudo, tamb\u00e9m pode ser ressignificada: o desconforto de narrar a viol\u00eancia pode ser substitu\u00eddo pela sensa\u00e7\u00e3o positiva de assumir o protagonismo de seu enfrentamento. Prestar novo depoimento perante a autoridade judicial n\u00e3o \u00e9 apenas cumprir uma formalidade processual, mas participar ativamente do percurso que pode conduzir ao encerramento do ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o estatal tamb\u00e9m deve esclarecer, de forma ampla, que narrar os fatos tal como ocorreram fortalece a prova e contribui para afastar a injusta desconfian\u00e7a que ainda recai sobre a palavra da mulher. Quando ela modifica sua vers\u00e3o, quase sempre o faz para proteger o agressor, e n\u00e3o para obter benef\u00edcio pr\u00f3prio. Ao agir assim, acaba prejudicando a si mesma. Sua credibilidade pode ser abalada perante familiares, amigos, conhecidos e at\u00e9 mesmo desconhecidos, ao mesmo tempo que ela dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem praticou a viol\u00eancia.<\/p>\n

Manter a verdade dos fatos, portanto, \u00e9 preservar a pr\u00f3pria voz, fortalecer sua posi\u00e7\u00e3o e impedir que a tentativa de proteger o agressor produza contra ela mais uma forma de desamparo.<\/p>\n

Em 2025, 1.568 mulheres foram assassinadas no Brasil por sua condi\u00e7\u00e3o de mulher, o chamado feminic\u00eddio. Segundo levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), esse n\u00famero cresce sucessivamente desde 2022. O cen\u00e1rio revela que a palavra de ordem \u201cdenuncie\u201d<\/strong>, que acompanha a Lei Maria da Penha h\u00e1 20 anos, precisa ser atualizada. Continua correta, mas j\u00e1 se mostrou insuficiente. \u00c9 necess\u00e1rio complet\u00e1-la: \u201cdenuncie e v\u00e1 em frente\u201d<\/strong>. N\u00e3o desistir pode ser a senha para reduzir a sensa\u00e7\u00e3o de desamparo e transformar a den\u00fancia em prote\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

Em homenagem a todas as Marias, recordo Gis\u00e8le Pelicot, francesa que, ao descobrir e denunciar o marido, que a sedava e a submetia a estupros coletivos, tornou-se s\u00edmbolo de resist\u00eancia. Ao transformar a dor em enfrentamento p\u00fablico, ela mostrou compromisso individual. Seu exemplo n\u00e3o pode ser imposto como padr\u00e3o moral, mas como alerta de que quem est\u00e1 inserida no problema deve fazer parte da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha ainda \u00e9 tratada essencialmente como uma lei penal. No Congresso Nacional, sua for\u00e7a continua sendo impulsionada pelo aumento de penas e pela cria\u00e7\u00e3o de novos crimes. O paradoxo \u00e9 evidente: quanto mais se amplia a promessa de repress\u00e3o, menos se discute se o sistema de Justi\u00e7a consegue […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26050"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26050\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}