{"id":26048,"date":"2026-09-11T20:59:19","date_gmt":"2026-09-11T23:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/mendonca-defende-decisao-que-afastou-andrei-da-pf-e-nega-prejuizos\/"},"modified":"2026-09-11T20:59:19","modified_gmt":"2026-09-11T23:59:19","slug":"mendonca-defende-decisao-que-afastou-andrei-da-pf-e-nega-prejuizos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/mendonca-defende-decisao-que-afastou-andrei-da-pf-e-nega-prejuizos\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a defende decis\u00e3o que afastou Andrei da PF e nega preju\u00edzos"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> liberou o sigilo de novos processos do Banco Master, entre eles as investiga\u00e7\u00f5es sobre o financiamento do filme Dark Horse pedido por Fl\u00e1vio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro<\/a>, preso preventivamente. Na nova leva de processos p\u00fablicos est\u00e3o tamb\u00e9m as investiga\u00e7\u00f5es contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n

Mendon\u00e7a deu o despacho ap\u00f3s o pedido do vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand, feito durante a tarde desta sexta-feira (11\/9), e das cr\u00edticas de seu colega Alexandre de Moraes<\/a> \u00e0 extens\u00e3o da retirada do sigilo das investiga\u00e7\u00f5es do Banco Master.<\/p>\n

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Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes questionou a aus\u00eancia de 180 pe\u00e7as nos processos liberados<\/a>. No despacho de Mendon\u00e7a, o ministro pondera que os processos n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com o julgamento do pedido de investiga\u00e7\u00e3o de Moraes. Ainda diz que levantou o sigilo em uma lista maior do que a proposta pela PGR.<\/p>\n

Pol\u00edcia Federal<\/h2>\n

Mendon\u00e7a defendeu sua decis\u00e3o de afastar do cargo o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF), Andrei Rodrigues.\u00a0 <\/span>Em manifesta\u00e7\u00e3o ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele rebateu os argumentos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e disse que n\u00e3o h\u00e1 \u201cqualquer raz\u00e3o apta\u201d a derrubar o afastamento de Andrei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mendon\u00e7a tamb\u00e9m destacou que a ordem, apesar de determinada individualmente, j\u00e1 contava com maioria formada para sua confirma\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o da 2\u00aa Turma do STF. No julgamento, Gilmar Mendes pediu vista e adiou a conclus\u00e3o da an\u00e1lise.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a disse que os precedentes do Supremo reconhecem expressamente a possibilidade de determina\u00e7\u00e3o judicial para afastamento cautelar de servidores p\u00fablicos, inclusive de membros eleitos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

Para o ministro, n\u00e3o se trata de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes ou \u201cavan\u00e7o indevido\u201d sobre as compet\u00eancias privativas do Presidente da Rep\u00fablica, conforme havia argumentado a AGU.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outro ponto, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m disse que o afastamento do chefe da PF n\u00e3o representa \u201cles\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA pontual necessidade de substitui\u00e7\u00e3o dos cargos de Diretor-Geral e de Diretor de Intelig\u00eancia Policial de acordo com os ditames legais \u2014e com os protocolos e normas internas editadas pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o\u2014 n\u00e3o deveria ser apta a provocar abalo t\u00e3o significado, capaz de configurar grave les\u00e3o \u00e0 ordem\u00a0 administrativa e institucional, at\u00e9 mesmo porque tais cargos podem ser ocupados por outros Delegados da Pol\u00edcia Federal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s determinar o afastamento de Andrei, o ministro Fl\u00e1vio Dino reintegrou o diretor ao cargo. Fachin, ent\u00e3o, suspendeu as duas decis\u00f5es, o que, na pr\u00e1tica, manteve Andrei no cargo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fachin cobrou manifesta\u00e7\u00f5es do chefe da PF e de Medon\u00e7a e ainda vai avaliar se Andrei Rodrigues continuar\u00e1 ou n\u00e3o no posto.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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