{"id":26046,"date":"2026-09-11T19:04:18","date_gmt":"2026-09-11T22:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/ex-governador-gladson-cameli-esta-inelegivel-e-nao-pode-ser-candidato-ao-senado-decide-tre-ac\/"},"modified":"2026-09-11T19:04:18","modified_gmt":"2026-09-11T22:04:18","slug":"ex-governador-gladson-cameli-esta-inelegivel-e-nao-pode-ser-candidato-ao-senado-decide-tre-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/ex-governador-gladson-cameli-esta-inelegivel-e-nao-pode-ser-candidato-ao-senado-decide-tre-ac\/","title":{"rendered":"Ex-governador Gladson Cameli est\u00e1 ineleg\u00edvel e n\u00e3o pode ser candidato ao Senado, decide TRE-AC"},"content":{"rendered":"

O ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) teve o registro de candidatura ao Senado<\/a> negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que entendeu que ele est\u00e1 ineleg\u00edvel de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Cameli, que \u00e9 l\u00edder nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para o Senado no estado do Acre, foi condenado em maio de 2026 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a mais de 25 anos de pris\u00e3o<\/a> pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, cometidos enquanto era governador.<\/p>\n

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Cameli recorreu ao STF e o caso ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Corte, mas como ele foi condenado por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, ele j\u00e1 se encaixa nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

A defesa do ex-governador argumentou que Cameli n\u00e3o teve direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o (revis\u00e3o do seu caso por uma outra inst\u00e2ncia) por ter sido condenado diretamente pelo STJ<\/a>, devido ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Cameli foi condenado de forma un\u00e2nime pela Corte Especial do Tribunal.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m afirmou que a condena\u00e7\u00e3o de Cameli ainda pode ser revertida pelo STF e que seria necess\u00e1rio o tr\u00e2nsito em julgado para configurar inelegibilidade.<\/p>\n

O relator do caso, o juiz Thalles Vin\u00edcius Sales, no entanto, afirmou que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que determina o foro privilegiado e que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode questionar a validade das normas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sales afirmou ainda que o STF j\u00e1 afastou a necessidade do tr\u00e2nsito em julgado para a configura\u00e7\u00e3o de inelegibilidade no caso da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

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Segundo o relator, a decis\u00e3o do STF de que \u00e9 preciso o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria para que algu\u00e9m comece a cumprir a pena de pris\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida no \u00e2mbito penal, de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, e n\u00e3o se aplica \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\u201cA inelegibilidade incide automaticamente a partir da condena\u00e7\u00e3o criminal por decis\u00e3o colegiada\u201d, afirmou Sales.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o posso deferir o registro de candidatura de forma preventiva com base na possibilidade de o STF reverter a condena\u00e7\u00e3o, o deferimento n\u00e3o pode se basear em um evento futuro e incerto\u201d, disse Sales.<\/p>\n

Os magistrados Lilian Braga, Rog\u00e9ria Mesquisa, Lois Arruda e Emerson Silva acompanharam integralmente o relator. O juiz Jair Ara\u00fajo Facundes tamb\u00e9m acompanhou o relator, mas divergiu em seu voto sobre alguns pontos te\u00f3ricos, como considerar que a ineligibilidade \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A coliga\u00e7\u00e3o Avan\u00e7a Acre (PP, Uni\u00e3o Brasil, MDB, PL e PDT) ainda pode recorrer ou substituir o candidato, se quiser.<\/p>\n

O que diz a den\u00fancia contra Gladson Cameli<\/h2>\n

Cameli foi condenado sob a acusa\u00e7\u00e3o de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por n\u00facleos pol\u00edtico, familiar e empresarial. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ele operaria um esquema de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de companhias ligadas a familiares, incluindo a Construtora Rio Negro Ltda., que tinha o irm\u00e3o dele como s\u00f3cio.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acusa Cameli dos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia foi recebida em maio de 2024. Acusa\u00e7\u00f5es contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com o MPF, as pr\u00e1ticas teriam come\u00e7ado em 2019 e levaram a um preju\u00edzo de mais de R$ 16 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O pol\u00edtico renunciou ao cargo de governador em mar\u00e7o desse ano com inten\u00e7\u00f5es de concorrer ao Senado nas Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) teve o registro de candidatura ao Senado negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que entendeu que ele est\u00e1 ineleg\u00edvel de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Cameli, que \u00e9 l\u00edder nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para o Senado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26046"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26046\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}