{"id":26036,"date":"2026-09-11T14:59:55","date_gmt":"2026-09-11T17:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/gilmar-mendes-vota-para-que-mudancas-da-ficha-limpa-sejam-validas-em-2026\/"},"modified":"2026-09-11T14:59:55","modified_gmt":"2026-09-11T17:59:55","slug":"gilmar-mendes-vota-para-que-mudancas-da-ficha-limpa-sejam-validas-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/gilmar-mendes-vota-para-que-mudancas-da-ficha-limpa-sejam-validas-em-2026\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes vota para que mudan\u00e7as da Ficha Limpa sejam v\u00e1lidas em 2026"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou para que altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei da Ficha Limpa<\/a> (LC 219\/2025<\/a>) sejam v\u00e1lidas nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 e proibidas a partir das pr\u00f3ximas. As mudan\u00e7as afetam a contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos. Na pr\u00e1tica, a norma reduziu o tempo de puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos cassados.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto do decano, o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque do julgamento, que deve ser debatido em sess\u00e3o presencial, ainda sem data definida.<\/p>\n

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At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava em 2 a 1 para derrubar as altera\u00e7\u00f5es e manter a reda\u00e7\u00e3o original da Lei da Ficha Limpa. Estavam nessa corrente a relatora, C\u00e1rmen L\u00facia, e o ministro Luiz Fux. A diverg\u00eancia \u00e9 do ministro Gilmar Mendes, que tinha pedido vista do caso em maio.<\/p>\n

Em seu voto, Mendes entendeu que um dos dispositivos que altera o prazo \u00e9 inconstitucional, mas deu 18 meses para adapta\u00e7\u00e3o e retorno \u00e0 norma antiga \u2013 proposta que n\u00e3o est\u00e1 no voto da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Assim, na vis\u00e3o de Mendes, continua v\u00e1lido o prazo de oito anos de inelegibilidade, contados a partir da condena\u00e7\u00e3o para a maioria dos crimes e ap\u00f3s o cumprimento da pena em condena\u00e7\u00e3o contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Mendes votou a favor do teto de 12 anos para improbidade nos casos de atos conexos entre si. Por exemplo, se o agente p\u00fablico for condenado por tr\u00eas improbidades, mas os casos forem conexos, aplica-se o teto de 12 anos. Se forem improbidades aut\u00f4nomas, o teto n\u00e3o se aplica. A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, derrubou qualquer aplica\u00e7\u00e3o do teto.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, as mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa \u201cestabelecem cen\u00e1rio de patente retrocesso\u201d e prejudicam os princ\u00edpios da probidade administrativa e da moralidade p\u00fablica.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa foram aprovadas no Congresso em setembro do ano passado, e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) as sancionou com vetos. A principal altera\u00e7\u00e3o se deu quanto ao in\u00edcio da contagem da inelegibilidade.
\nDa forma como foi escrita, a LC 219\/2025 criou dois prazos de inelegibilidade, de acordo com o tipo de crime e o cargo ocupado.<\/p>\n

Para os casos de crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa, por exemplo, ficou fixado o prazo de oito anos de inelegibilidade, contados a partir da condena\u00e7\u00e3o colegiada, permitindo que o tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual seja computado no prazo total de inelegibilidade. Essa regra pode ser aplicada a parlamentares (deputados, senadores e vereadores), governadores, prefeitos e vices.<\/p>\n

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Para outros crimes, como o de lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico, terrorismo, crimes hediondos \u2014 ou seja, delitos de maior gravidade \u2014, ficou v\u00e1lido o prazo de oito anos, contados ap\u00f3s o cumprimento integral da pena, preservando a l\u00f3gica inicial da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

A LC 219\/2025 estabeleceu ainda um teto m\u00e1ximo de 12 anos para o somat\u00f3rio de inelegibilidades decorrentes de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es e determinou que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formaliza\u00e7\u00e3o do registro de candidatura.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei da Ficha Limpa (LC 219\/2025) sejam v\u00e1lidas nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 e proibidas a partir das pr\u00f3ximas. As mudan\u00e7as afetam a contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos. Na pr\u00e1tica, a norma reduziu o tempo de puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26036"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26036"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26036\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}