{"id":26023,"date":"2026-09-11T10:00:06","date_gmt":"2026-09-11T13:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/area-tecnica-do-governo-defende-mudanca-em-lci-e-lca-logo-mas-ve-dificuldades-em-2026\/"},"modified":"2026-09-11T10:00:06","modified_gmt":"2026-09-11T13:00:06","slug":"area-tecnica-do-governo-defende-mudanca-em-lci-e-lca-logo-mas-ve-dificuldades-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/area-tecnica-do-governo-defende-mudanca-em-lci-e-lca-logo-mas-ve-dificuldades-em-2026\/","title":{"rendered":"\u00c1rea t\u00e9cnica do governo defende mudan\u00e7a em LCI e LCA logo, mas v\u00ea dificuldades em 2026"},"content":{"rendered":"

A \u00e1rea t\u00e9cnica da equipe econ\u00f4mica do governo<\/a> defende que a tributa\u00e7\u00e3o sobre t\u00edtulos hoje isentos, como LCIs e LCAs, seja proposta o quanto antes \u2013 e, se poss\u00edvel, neste ano. Apesar disso, a vis\u00e3o \u00e9 que pode haver dificuldades para uma iniciativa concreta sobre o tema logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O JOTA<\/span> apurou que a medida ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o e que n\u00e3o tem um desenho fechado nem decis\u00e3o final tomada \u2013 mas, no n\u00edvel t\u00e9cnico da equipe econ\u00f4mica, s\u00e3o defendidas algumas ideias sobre o formato.<\/p>\n

Ela seria aplicada como forma de amenizar as dificuldades da coloca\u00e7\u00e3o de certos pap\u00e9is do Tesouro Nacional<\/a>, porque a isen\u00e7\u00e3o existente hoje faz esses instrumentos competirem com a coloca\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e exige que o governo pague uma remunera\u00e7\u00e3o maior em suas emiss\u00f5es como forma de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia defendida no n\u00edvel t\u00e9cnico \u00e9 que o fim das isen\u00e7\u00f5es valha para todos os papeis \u2013 o que incluiria, por exemplo, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, deb\u00eantures incentivadas e Fiagros. Uma fonte afirma que defende a implanta\u00e7\u00e3o da medida para \u201contem\u201d, embora reconhe\u00e7a que o timing pol\u00edtico \u00e9 sempre delicado.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

A vis\u00e3o tem amplo respaldo na equipe econ\u00f4mica. Diferentes integrantes defendem que a volta dessa discuss\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de tempo. O JOTA<\/span> antecipou em 25 de junho que o governo quer retomar o debate sobre os t\u00edtulos caso o presidente Lula (PT) seja reeleito.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 decidido qual imposto seria aplicado, se Imposto de Renda (IR<\/a>) ou Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>). Dependendo do modelo adotado, a medida s\u00f3 poderia valer no exerc\u00edcio seguinte \u2013 o que gera mais interesse por uma proposta ainda em 2026.<\/p>\n

Por um lado, o IOF teria aplica\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida por poder ser aplicado por decreto e ainda n\u00e3o exigiria nem noventena nem anterioridade anual (ou seja, poderia ser aplicada at\u00e9 no pr\u00f3prio exerc\u00edcio).<\/p>\n

Mas os t\u00e9cnicos defendem que o ideal seria o caminho do Imposto de Renda, pela padroniza\u00e7\u00e3o com outros tipos de aplica\u00e7\u00e3o. Essa op\u00e7\u00e3o demandaria a anterioridade anual (ou seja, o tributo s\u00f3 poderia ser cobrado no ano seguinte ao da vig\u00eancia da norma).<\/p>\n

Para n\u00e3o causar problemas muito fortes no come\u00e7o da iniciativa, n\u00e3o est\u00e1 descartado um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a nova cobran\u00e7a. De forma que n\u00e3o seja gerada uma cobran\u00e7a repentina e cheia \u2013 que, no caso de outras aplica\u00e7\u00f5es, \u00e9 de 15% a 22,5% (dependendo do tempo de aplica\u00e7\u00e3o). N\u00e3o \u00e9 descartada, de forma espec\u00edfica, uma \u201cescadinha\u201d de al\u00edquotas como forma de \u201cphase-out\u201d (elimina\u00e7\u00e3o gradual) do modelo atual.<\/p>\n

\u00c9 refor\u00e7ado no discurso interno que uma eventual proposta precisaria vir acompanhada de um processo de transi\u00e7\u00e3o suave \u2013 evitando uma cobran\u00e7a repentina sobre quem hoje n\u00e3o paga nada. Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 aventada a possibilidade de n\u00e3o haver cobran\u00e7a em 2027 e que se comece a fazer em 2028.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 descartada totalmente tamb\u00e9m a possibilidade de ser cobrada uma al\u00edquota sobre investimentos j\u00e1 em andamento, embora os pr\u00f3prios envolvidos ressaltem que a \u00faltima tentativa do governo foi pela tributa\u00e7\u00e3o apenas de novas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vale lembrar que o modelo ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 um desenho fechado. Mesmo assim, as ideias atualizam o status do debate na \u00e1rea t\u00e9cnica do governo.<\/p>\n

Os envolvidos ressaltam que o modelo final n\u00e3o depende apenas da equipe econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m da aceita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Isso envolve n\u00e3o apenas a vis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica como tamb\u00e9m uma avalia\u00e7\u00e3o sobre a receptividade das ideias pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A vis\u00e3o interna \u00e9 que a medida tem uma natureza de construir uma isonomia na tributa\u00e7\u00e3o de ativos financeiros, mais do que uma vis\u00e3o arrecadat\u00f3ria.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Tentativa anterior<\/h2>\n

O governo federal j\u00e1 havia tentado implementar a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos de t\u00edtulos isentos em junho de 2025 por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303, mas a C\u00e2mara dos Deputados acabou n\u00e3o votando, e o texto perdeu a validade. Na \u00e9poca, o ministro da Fazenda era Fernando Haddad.<\/p>\n

A MP previa uma regra geral de al\u00edquota \u00fanica de 17,5% de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e instituiu cobran\u00e7a de 5% sobre LCI, LCA, CRI, CRA, CDA, CDCA, CPR, LIG, LCD e deb\u00eantures de infraestrutura.<\/p>\n

Na \u00e9poca, a medida visava recompor a perda de receita que teve origem na revoga\u00e7\u00e3o de parte do decreto que aumentou o IOF e foi mal recebido pelo mercado. A MP tinha uma ampla lista de assuntos, como mudan\u00e7as nas regras do Aux\u00edlio Doen\u00e7a e tributa\u00e7\u00e3o de bets.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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