Robert Alexy, o mais importante te\u00f3rico do direito da Alemanha e certamente um dos juristas mais importantes do mundo, morreu no \u00faltimo dia 5 de setembro, poucos dias antes de completar 81 anos.<\/p>\n
Alexy nasceu em 9 de setembro de 1945, em Oldenburg, no estado da Baixa-Sax\u00f4nia, em uma Alemanha em ru\u00ednas, apenas quatro meses ap\u00f3s o fim da Segunda Guerra Mundial. Estudou direito na tradicional Universidade de G\u00f6ttingen, onde tamb\u00e9m fez seu doutorado (1976) e sua habilita\u00e7\u00e3o (1984),[1]<\/a> ambos sob a orienta\u00e7\u00e3o de Ralf Dreier.<\/p>\n Como exigem as normas universit\u00e1rias alem\u00e3s, iniciou sua carreira docente em universidade distinta daquela onde defendera sua tese de habilita\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s breves per\u00edodos como professor substituto nas universidades de Regensburg e de Kiel, Alexy obteve a c\u00e1tedra de filosofia do direito e direito p\u00fablico nesta \u00faltima universidade, em 1986.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Raros s\u00e3o os juristas na Alemanha cujas teses de doutorado e habilita\u00e7\u00e3o, escritas ainda no come\u00e7o de suas carreiras, s\u00e3o lidas por um p\u00fablico mais amplo e continuam a ser citadas passados alguns anos de sua publica\u00e7\u00e3o. Na maioria das vezes, e na melhor das hip\u00f3teses, a repercuss\u00e3o dessas teses fica limitada ao seu momento de elabora\u00e7\u00e3o, para depois ca\u00edrem no esquecimento. Alguns poucos t\u00eam o privil\u00e9gio de ver ou uma ou outra de suas duas monografias acad\u00eamicas continuar a ser lida e debatida por certo tempo. O caso de Alexy \u00e9 absolutamente excepcional. N\u00e3o apenas uma, mas ambas as suas monografias acad\u00eamicas, escritas ainda antes de sua carreira docente ter in\u00edcio, continuam a ser lidas, debatidas, traduzidas e citadas por acad\u00eamicos e tribunais, no mundo inteiro.<\/p>\n Embora excepcional, n\u00e3o surpreende que tenha sido assim, porque estamos falando dos livros Teoria da Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/em> e Teoria dos Direitos Fundamentais<\/em>.<\/p>\n Sua Teoria da Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/em> tem como objetivo geral responder a uma pergunta que continua t\u00e3o atual quanto h\u00e1 50 anos: o que se pode entender como argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica racional<\/em>? Como o pr\u00f3prio Alexy ressalta na introdu\u00e7\u00e3o do seu livro, indagar o que \u00e9 argumenta\u00e7\u00e3o racional em geral e o que \u00e9 argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/em> racional n\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es que interessam apenas a te\u00f3ricos ou fil\u00f3sofos do direito. S\u00e3o tamb\u00e9m relevantes aos operadores do direito e, na verdade, dizem respeito a todos os cidad\u00e3os que participam da vida p\u00fablica.<\/p>\n O pressuposto, tamb\u00e9m t\u00e3o atual quanto h\u00e1 50 anos, \u00e9 o de que \u201cn\u00e3o apenas o car\u00e1ter do direito como ci\u00eancia, mas tamb\u00e9m a legitimidade das decis\u00f5es judiciais dependem da possibilidade de uma argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica racional\u201d.[2]<\/a> A frequente necessidade de ju\u00edzos e valora\u00e7\u00f5es extrajur\u00eddicos n\u00e3o altera esse pressuposto. Pelo contr\u00e1rio, torna-o ainda mais relevante e coloca no centro do debate a rela\u00e7\u00e3o entre a argumenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica geral e a argumenta\u00e7\u00e3o especificamente jur\u00eddica.<\/p>\n Ao longo do livro, Alexy desenvolve regras concretas e espec\u00edficas acerca dessa rela\u00e7\u00e3o, com o intuito de guiar o int\u00e9rprete e o aplicador do direito e fornecer subs\u00eddios s\u00f3lidos para a cria\u00e7\u00e3o de uma verdadeira teoria do discurso jur\u00eddico racional.<\/p>\n Apesar do enorme sucesso de sua Teoria da Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/em>, incorporada \u00e0 cole\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de ci\u00eancias humanas mais importante da Alemanha, da editora Suhrkamp, a obra mais importante de Alexy ainda estava por vir: a Teoria dos Direitos Fundamentais<\/em>.<\/p>\n Fruto de sua tese de habilita\u00e7\u00e3o, a Teoria dos Direitos Fundamentais<\/em> \u00e9 mais conhecida pela famosa distin\u00e7\u00e3o entre princ\u00edpios e regras. Contudo, embora importante, essa \u00e9 apenas uma pequena parte de uma obra monumental. Trata-se de uma teoria ampla sobre a natureza, a estrutura e o valor das normas de direitos fundamentais em um Estado constitucional.<\/p>\n Um de seus principais fundamentos \u00e9 o pressuposto de que direitos fundamentais t\u00eam um \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o amplo, que protege mais a\u00e7\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do que tradicionalmente se costuma supor. Na terminologia criada por Alexy, as normas de direitos fundamentais t\u00eam em geral a estrutura de princ\u00edpios e s\u00e3o mandamentos de otimiza\u00e7\u00e3o<\/em>, isto \u00e9, normas que exigem que algo seja realizado na maior medida poss\u00edvel, diante das condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas existentes.<\/p>\n Essa amplitude de escopo e a demanda por otimiza\u00e7\u00e3o necessariamente aumentam os casos de potenciais colis\u00f5es entre direitos fundamentais, sendo ent\u00e3o necess\u00e1rio reconhecer que esses direitos podem ser restringidos em algumas situa\u00e7\u00f5es. Contudo, ao contr\u00e1rio do que se poderia supor, aceitar que direitos fundamentais podem ser restringidos n\u00e3o implica enfraquec\u00ea-los. Implica tornar essas restri\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas e mais sujeitas a controle.<\/p>\n Nesse ponto, o teste de proporcionalidade desempenha um papel central, raz\u00e3o pela qual Alexy sustenta que seu conceito de mandamento de otimiza\u00e7\u00e3o e o teste de proporcionalidade se implicam mutuamente. Tendo como base essa estrutura, o livro se prop\u00f5e a reconstruir os direitos fundamentais em suas diversas esp\u00e9cies, com cap\u00edtulos dedicados aos direitos de liberdade, de igualdade, aos direitos a presta\u00e7\u00f5es estatais, entre outros.<\/p>\n A Teoria dos Direitos Fundamentais<\/em> foi traduzida para o espanhol em 1993 e teve imediata recep\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Em 2002, foi publicada uma tradu\u00e7\u00e3o inglesa, ampliando definitivamente o alcance global do livro. Em 2008, foi publicada a tradu\u00e7\u00e3o brasileira.[3]<\/a> A Teoria dos Direitos Fundamentais<\/em> \u00e9 provavelmente a obra jur\u00eddica estrangeira mais citada na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal nas \u00faltimas d\u00e9cadas. E Robert Alexy, o autor estrangeiro mais presente nessa jurisprud\u00eancia.<\/p>\n Alexy ainda publicou uma terceira monografia, intitulada Conceito e Validade do Direito<\/em>, na qual defende uma concep\u00e7\u00e3o n\u00e3opositivista do direito e uma conex\u00e3o necess\u00e1ria entre direito e moral, fortemente influenciada pelas ideias de Gustav Radbruch.<\/p>\n Em um mundo no qual publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas costumam ter um \u201cprazo de validade\u201d relativamente curto, no qual o interesse por trabalhos publicados h\u00e1 mais de um par de anos \u00e9 cada vez menor, o longo e cont\u00ednuo interesse pela obra de Robert Alexy claramente a qualifica como uma obra cl\u00e1ssica<\/em>, que, por isso, continuar\u00e1 a ser lida, debatida, citada e traduzida para outros idiomas al\u00e9m dos 23 para os quais j\u00e1 foi traduzida.[4]<\/a><\/p>\n Apesar do ineg\u00e1vel prest\u00edgio conquistado, Robert Alexy sempre foi um homem comedido e n\u00e3o deslumbrado. Conciliava convites para dar aulas e palestras no mundo inteiro e receber t\u00edtulos de doutor honoris causa<\/em> de dezenas de universidades, de um lado, com tarefas de cuidado familiar, suas aulas para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o na Faculdade de Direito da Universidade de Kiel e a orienta\u00e7\u00e3o de seus doutorandos e doutorandas, de outro.<\/p>\n Como bem resumiu Matthias Jestaedt, por ocasi\u00e3o do septuag\u00e9simo anivers\u00e1rio de Robert Alexy: \u201ca pessoa \u2018por tr\u00e1s\u2019 da teoria est\u00e1 longe de seguir as tend\u00eancias da moda e n\u00e3o corresponde de forma alguma \u00e0s expectativas atuais da pol\u00edtica cient\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o a uma estrela da ci\u00eancia, algo que ele sem d\u00favida \u00e9. [\u2026] Apesar de todo o reconhecimento e dos seguidores, que o consagraram como o jurista alem\u00e3o mais famoso, mais lido e mais discutido do mundo, ele n\u00e3o se deixa seduzir pelo papel de guru acad\u00eamico\u201d.[5]<\/a><\/p>\n E tamb\u00e9m se engana quem sup\u00f5e que Alexy era um daqueles te\u00f3ricos do direito enfurnados em suas teorias, autor de textos herm\u00e9ticos, sem qualquer compromisso com clareza e sem capacidade did\u00e1tica, que encarava seus estudantes do alto de sua torre de marfim. Quem j\u00e1 leu qualquer de seus trabalhos pode reconhecer uma quase obsess\u00e3o pela clareza anal\u00edtica.<\/p>\n No que diz respeito \u00e0 sua capacidade did\u00e1tica, seja nas aulas de filosofia do direito, seja nas de direito constitucional, um epis\u00f3dio ocorrido na segunda metade dos anos 1990 pode revelar o que os estudantes pensavam sobre seu professor. Na ocasi\u00e3o, Alexy havia recebido um convite para se transferir para a Universidade de G\u00f6ttingen, onde havia estudado, feito doutorado e habilita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de retornar \u00e0 sua alma mater<\/em>, o convite tinha um componente pessoal importante: Alexy seria o sucessor de seu mestre, Ralf Dreier.<\/p>\n Tudo parecia indicar que ele trocaria Kiel por G\u00f6ttingen. Diante dessa possibilidade, os estudantes de Kiel n\u00e3o tiveram d\u00favidas: organizaram protestos para exigir que a Universidade de Kiel fizesse de tudo para manter um de seus melhores professores no seu quadro docente. Deu certo! Alexy ficou e os estudantes da Universidade de Kiel tiveram o privil\u00e9gio de ter aulas por mais duas d\u00e9cadas com algu\u00e9m que n\u00e3o apenas era um dos juristas mais importantes do mundo, mas tamb\u00e9m um incompar\u00e1vel docente em sala de aula.<\/p>\n Robert Alexy foi meu orientador no doutorado e eu tive a honra e o prazer de conviver com ele nos quase quatro anos em que morei em Kiel. Por isso, eu gostaria de dar tamb\u00e9m um breve depoimento pessoal, depoimento que eu felizmente tive a oportunidade de compartilhar, diante do pr\u00f3prio Alexy, em cerim\u00f4nia que celebrou o seu octog\u00e9simo anivers\u00e1rio, em setembro de 2025, na Universidade de Kiel.<\/p>\n Desde a primeira conversa que tive com ele, antes mesmo de me tornar seu doutorando, algumas coisas me chamaram a aten\u00e7\u00e3o: a disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo, o prazer em debater, a rejei\u00e7\u00e3o de argumentos de autoridade e uma incompar\u00e1vel capacidade anal\u00edtica. Aprendi com ele o valor do debate \u2013 s\u00e9rio, vigoroso e tamb\u00e9m respeitoso \u2013 na vida acad\u00eamica. Os col\u00f3quios de doutorandos em sua c\u00e1tedra eram aquelas oportunidades imperd\u00edveis nas quais coloc\u00e1vamos nossas ideias \u00e0 prova, sentindo-nos ao mesmo tempo intimidados e felizes com as cr\u00edticas dos colegas. Ap\u00f3s os col\u00f3quios \u00edamos todos jantar em sua casa (o menu era sempre o mesmo e os cozinheiros \u00e9ramos n\u00f3s; e lavar a lou\u00e7a tamb\u00e9m era tarefa nossa).<\/p>\n Quando me tornei professor na Universidade de S\u00e3o Paulo, imediatamente decidi que um f\u00f3rum de debates como aquele teria que fazer parte da minha vida acad\u00eamica. E assim tem sido nos \u00faltimos 20 e poucos anos. Sem Alexy, provavelmente o semin\u00e1rio de pesquisa do grupo Constitui\u00e7\u00e3o, Pol\u00edtica & Institui\u00e7\u00f5es<\/em> nem existiria. Todas as quartas-feiras de manh\u00e3, quando nos reunimos na Faculdade de Direito da USP para debater o texto de algum dos integrantes do grupo, um pouco de Robert Alexy est\u00e1 presente. Sempre estar\u00e1.<\/p>\n [1]<\/a> A tese de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 similar \u00e0 tese de livre-doc\u00eancia, ainda existente em algumas universidades brasileiras. Trata-se de monografia elaborada ap\u00f3s o doutorado. Durante muito tempo, foi pr\u00e9-requisito para a obten\u00e7\u00e3o da c\u00e1tedra em faculdades de direito na Alemanha. Embora atualmente seja poss\u00edvel alcan\u00e7ar a c\u00e1tedra sem a habilita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o raros os casos em que isso ocorre.<\/p>\n [2]<\/a> Robert Alexy, Theorie der juristischen Argumentation: Die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der juristischen Begr\u00fcndung<\/em>, 3. ed., Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1996, p. 15.<\/p>\n [3]<\/a> Tradu\u00e7\u00e3o espanhola: Teor\u00eda de los derechos fundamentales<\/em>, trad. Ernesto Garz\u00f3n Vald\u00e9s, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993. Em 2008, foi publicada uma nova tradu\u00e7\u00e3o, de Carlos Bernal Pulido, pela mesma editora. Tradu\u00e7\u00e3o inglesa: A theory of constitutional rights<\/em>, trad. Julian Rivers, Oxford: Oxford University Press, 2002. Tradu\u00e7\u00e3o brasileira: Teoria dos direitos fundamentais<\/em>, trad. Virg\u00edlio Afonso da Silva, S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2008.<\/p>\n