{"id":26011,"date":"2026-09-11T06:00:06","date_gmt":"2026-09-11T09:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/avancos-e-desafios-no-financiamento-do-setor-de-minerais-criticos-no-brasil\/"},"modified":"2026-09-11T06:00:06","modified_gmt":"2026-09-11T09:00:06","slug":"avancos-e-desafios-no-financiamento-do-setor-de-minerais-criticos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/avancos-e-desafios-no-financiamento-do-setor-de-minerais-criticos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7os e desafios no financiamento do setor de minerais cr\u00edticos no Brasil"},"content":{"rendered":"

A disputa global por minerais cr\u00edticos<\/a> vem alterando a agenda das pol\u00edticas industrial, energ\u00e9tica e de seguran\u00e7a econ\u00f4mica. L\u00edtio, n\u00edquel, cobre, grafita, terras raras e outros minerais deixaram de ser tratados apenas como commodities<\/em> e passaram a ocupar posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nas pol\u00edticas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, digitaliza\u00e7\u00e3o, defesa e resili\u00eancia das cadeias produtivas.<\/p>\n

Para o Brasil, essa mudan\u00e7a representa uma grande oportunidade. O pa\u00eds disp\u00f5e de diversidade geol\u00f3gica e potencial relevante em in\u00fameras subst\u00e2ncias consideradas cr\u00edticas ou estrat\u00e9gicas internacionalmente (SGB, 2024; 2026).<\/p>\n

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Contudo, parafraseando o poeta de Itabira, no meio do caminho, h\u00e1 algumas<\/em> pedras: \u00e9 preciso n\u00e3o s\u00f3 identificar reservas, mas tamb\u00e9m construir meios para transformar recursos minerais em projetos economicamente vi\u00e1veis, financi\u00e1veis e capazes de inserir o Brasil nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais.<\/p>\n

Diferentes riscos exigem diferentes instrumentos<\/h2>\n

O relat\u00f3rio Making Critical Minerals Bankable<\/em> sustenta que a principal escassez do setor \u00e9 de projetos com rela\u00e7\u00e3o risco-retorno aceit\u00e1vel, e n\u00e3o de capital ou recursos geol\u00f3gicos. A classifica\u00e7\u00e3o de um mineral como cr\u00edtico n\u00e3o torna seus projetos atraentes: a financiabilidade depende do mercado, da estrutura comercial, da tecnologia, da escala, das receitas e dos riscos institucionais (WEF, 2026; Bala; Johnston, 2025).<\/p>\n

Mercados l\u00edquidos, como o cobre, demandam sobretudo redu\u00e7\u00e3o do risco de implanta\u00e7\u00e3o e do custo de capital; mercados concentrados e menos conhecidos, como o de terras raras, tamb\u00e9m podem exigir prote\u00e7\u00e3o contra riscos de pre\u00e7o e demanda (IEA, 2026).<\/p>\n

A literatura agrupa os instrumentos em cinco categorias: financiamento de CapEx por cr\u00e9dito, garantias e d\u00edvida; participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria; apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o; mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de receita por offtake<\/em>, garantias de compra, pre\u00e7os m\u00ednimos, contratos por diferen\u00e7a e estoques; e blended finance<\/em>, com recursos p\u00fablicos, privados e multilaterais (Moerenhout; Jain; Vazir, 2025; OECD, 2026).<\/p>\n

A arquitetura brasileira desde 2023<\/h2>\n

A Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB) recolocou a pol\u00edtica industrial na estrat\u00e9gia federal. Sua Miss\u00e3o 5 abrange tecnologias para explora\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de minerais estrat\u00e9gicos e armazenamento de energia (Brasil, 2025). Os recursos do Plano Mais Produ\u00e7\u00e3o (P+P) passaram de R$ 300 para mais de R$ 750 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o P+P reuniu, ao lado do BNDES, institui\u00e7\u00f5es como Finep, BNB, BASA, Embrapii, Banco do Brasil e Caixa, permitindo combinar instrumentos ao longo da matura\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

O BNDES avan\u00e7ou em tr\u00eas frentes: 1) o Fundo Clima passou a financiar beneficiamento, refino, transforma\u00e7\u00e3o e insumos para baterias e ve\u00edculos eletrificados, com at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o por grupo econ\u00f4mico em 12 meses; 2) o fundo BNDES-Vale, com teto de R$ 2 bilh\u00f5es, oferece participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria a empresas juniores e fases em que a d\u00edvida se mostra o mecanismo inadequado; e 3) a chamada BNDES-Finep para Transforma\u00e7\u00e3o de Minerais Estrat\u00e9gicos ofereceu cr\u00e9dito, equity<\/em>, recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis e subven\u00e7\u00e3o. Em 2025, o BNDES selecionou 56 planos, com investimentos estimados em R$ 45,8 bilh\u00f5es, entre 124 propostas que demandavam mais de R$ 85 bilh\u00f5es. Esse resultado revela demanda por estrutura\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o aus\u00eancia de projetos.<\/p>\n

Por meio do FNDCT, a Finep combina cr\u00e9dito e recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis para pesquisa, plantas-piloto e escalonamento. Em 2026, a institui\u00e7\u00e3o abriu sele\u00e7\u00e3o para minerais e materiais da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, cobrindo o risco tecnol\u00f3gico que afasta capital convencional.<\/p>\n

A Embrapii compartilha despesas de PD&I entre empresas, centros de pesquisa e recursos p\u00fablicos. Entre 2014 e 2026, apoiou 360 projetos e 335 empresas, com R$ 842 milh\u00f5es, inclusive no aproveitamento de rejeitos com terras raras e ni\u00f3bio. Sua atua\u00e7\u00e3o reduz lacunas em separa\u00e7\u00e3o, purifica\u00e7\u00e3o e processamento avan\u00e7ado.<\/p>\n

O FNDIT, criado pela Lei 14.902\/2024 e administrado pelo BNDES, acrescentou uma fonte permanente de apoio reembols\u00e1vel e n\u00e3o reembols\u00e1vel \u00e0s prioridades da NIB, reduzindo a depend\u00eancia do or\u00e7amento anual.<\/p>\n

BNB e BASA incorporam a dimens\u00e3o regional. O FNE Industrial financia pesquisa e caracteriza\u00e7\u00e3o mineral no Nordeste e norte de Minas Gerais, cuja produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos alcan\u00e7ou R$ 11 bilh\u00f5es em 2024 (Bezerra, 2025). O FNO apoia ind\u00fastria, infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Norte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Novo PAC destinou inicialmente R$ 307 milh\u00f5es a levantamentos geol\u00f3gicos e avalia\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos. O conhecimento p\u00fablico reduz assimetrias e risco explorat\u00f3rio, funcionando como de-risking<\/em>. J\u00e1 a Lei 14.801\/2024 e o Decreto 11.964\/2024 criaram deb\u00eantures de infraestrutura, que convivem com as deb\u00eantures incentivadas e mobilizam capital privado para projetos de elevado CapEx.<\/p>\n

Na frente internacional, desde 2023, o Brasil celebrou instrumentos com pa\u00edses como Portugal, Espanha, China, Indon\u00e9sia, Ar\u00e1bia Saudita, \u00cdndia e Coreia do Sul. Esses acordos firmados poder\u00e3o aproximar projetos de compradores, tecnologia, parceiros industriais, financiadores e garantias pol\u00edticas.<\/p>\n

O PL 2.780 de 2024<\/h2>\n

Aprovado pelo Senado em 2 de setembro de 2026 e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o em 4 de setembro, o projeto institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, que pode ser interpretada como uma segunda gera\u00e7\u00e3o de instrumentos.<\/p>\n

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral poder\u00e1 receber at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, cobrir riscos de cr\u00e9dito, pre\u00e7o, liquidez e desempenho e coinvestir com bancos, fundos soberanos e institui\u00e7\u00f5es multilaterais, redistribuindo riscos para mobilizar capital privado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Programa Federal de Beneficiamento e Transforma\u00e7\u00e3o prev\u00ea cr\u00e9dito fiscal de at\u00e9 20% dos gastos eleg\u00edveis, limitado a R$ 1 bilh\u00e3o anual entre 2030 e 2034. Compradores com contratos de pelo menos cinco anos tamb\u00e9m poder\u00e3o receber o benef\u00edcio, conectando incentivo fiscal e offtake<\/em>.<\/p>\n

O projeto de lei aprovado pelo Congresso direciona o Fundo Clima ao beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o e minera\u00e7\u00e3o urbana; reconhece streaming<\/em> e royalties como garantias; amplia deb\u00eantures para a cadeia; inclui atividades minerais no REIDI; e admite os empreendimentos no PPI. Desse modo, trata pesquisa, lavra e transforma\u00e7\u00e3o como um continuum<\/em> financeiro.<\/p>\n

Avan\u00e7os e desafios<\/h2>\n

O Brasil fez importantes avan\u00e7os para aumentar a atratividade dos projetos de minerais cr\u00edticos e, assim, sua financiabilidade. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 coordenar adequadamente os instrumentos e alocar cada risco ao agente mais capaz de administr\u00e1-lo: Estado, bancos, fundos, compradores, investidores e organismos multilaterais.<\/p>\n

As solu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o variar de acordo com as especificidades de cada mercado. No caso de mercados concentrados e menos conhecidos, por exemplo, talvez seja necess\u00e1rio considerar medidas como estoques regulat\u00f3rios, pre\u00e7os m\u00ednimos, garantias de offtake<\/em> ou contratos por diferen\u00e7a.<\/p>\n

A oportunidade brasileira est\u00e1 em combinar bancos p\u00fablicos, fundos regionais, ci\u00eancia e tecnologia, mercado de capitais, matriz el\u00e9trica limpa e base mineral. Ao converter riscos geol\u00f3gicos, tecnol\u00f3gicos, comerciais e financeiros em retornos compat\u00edveis com capital privado de longo prazo, o Brasil poder\u00e1 transformar seu potencial geol\u00f3gico em capacidade produtiva, aproveitando esta nova fronteira econ\u00f4mica que se abre ao desenvolvimento nacional.<\/p>\n

AG\u00caNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA \u2014 IEA. Global Critical Minerals Outlook 2026<\/em>. Paris: IEA, 2026.<\/p>\n

BALA, K. A.; JOHNSTON, R. J. From Criticality to Bankability<\/em>. Payne Institute, 2025.<\/p>\n

BNDES. Perspectivas do investimento 2025-2029: ind\u00fastria e servi\u00e7os<\/em>. Estudos Especiais n\u00ba 64, 2026.<\/p>\n

BEZERRA, F. D. Minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos no Nordeste<\/em>. Caderno Setorial ETENE, v. 10, n. 404, 2025.<\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba 14.801\/2024; Decreto n\u00ba 11.964\/2024; Lei n\u00ba 14.902\/2024; Projeto de Lei n\u00ba 2.780\/2024.<\/p>\n

BRASIL. MDIC. Nova Ind\u00fastria Brasil: Plano de A\u00e7\u00e3o 2024-2026<\/em>. Bras\u00edlia, 2025.<\/p>\n

MOERENHOUT, T.; JAIN, G.; VAZIR, C. How Policy Can Reduce Barriers to Financing Critical Minerals<\/em>. Columbia University SIPA, 2025.<\/p>\n

OECD. The Potential of Development Finance to Unlock Investments in the Critical Minerals Value Chain<\/em>. Policy Briefs n\u00ba 55, 2026.<\/p>\n

SGB. Panorama do potencial do Brasil para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos<\/em>. 2024; Panorama do potencial de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos do Brasil<\/em>. 2026.<\/p>\n

WORLD ECONOMIC FORUM. Making Critical Minerals Bankable<\/em>. Geneva, 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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