{"id":26010,"date":"2026-09-11T06:00:06","date_gmt":"2026-09-11T09:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/escassez-de-dados-moveis-ameaca-a-eleicao-e-a-soberania-do-povo-brasileiro\/"},"modified":"2026-09-11T06:00:06","modified_gmt":"2026-09-11T09:00:06","slug":"escassez-de-dados-moveis-ameaca-a-eleicao-e-a-soberania-do-povo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/11\/escassez-de-dados-moveis-ameaca-a-eleicao-e-a-soberania-do-povo-brasileiro\/","title":{"rendered":"Escassez de dados m\u00f3veis amea\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o e a soberania do povo brasileiro"},"content":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026<\/a> ocorrem em um cen\u00e1rio sem qualquer precedente na hist\u00f3ria democr\u00e1tica brasileira recente. De um lado, setores da administra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos passaram a contestar e interferir abertamente em decis\u00f5es soberanas das institui\u00e7\u00f5es nacionais. De outro, algumas das maiores corpora\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria, as big techs, mobilizam poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico para conformar o poder p\u00fablico aos seus interesses. A converg\u00eancia entre esses interesses transforma o horizonte digital em um dos principais terrenos de disputa sobre a soberania brasileira nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As evid\u00eancias dessa articula\u00e7\u00e3o coordenada s\u00e3o p\u00fablicas. Em janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que trabalharia junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o Trump para \u201creprimir\u201d pa\u00edses que \u201cperseguem empresas americanas\u201d, em uma alus\u00e3o direta ao Brasil. Em julho daquele ano, o governo estadunidense instaurou investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil, ao fundamento de que a regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais e o Pix afetaram neg\u00f3cios de empresas americanas, dentre elas a pr\u00f3pria Meta.<\/p>\n

J\u00e1 em 2026, a conclus\u00e3o dessa investiga\u00e7\u00e3o resultou na imposi\u00e7\u00e3o, pela segunda vez, de tarifas de 25% sobre a pauta brasileira de exporta\u00e7\u00f5es, e o escrit\u00f3rio comercial dos Estados Unidos, o USTR, citou nominalmente a Meta, Google, X e Pix em sua ofensiva comercial.<\/p>\n

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No \u00faltimo m\u00eas, o CEO da Epic Games acusou a Apple de realizar lobby<\/em> para \u201cexplodir\u201d as rela\u00e7\u00f5es entre Bras\u00edlia e Washington como forma de retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) que obrigou a abertura do sistema iOS para lojas de aplicativos e sistemas de pagamentos n\u00e3o propriet\u00e1rios. Na \u00faltima semana, a subsecret\u00e1ria de Estado para Diplomacia da administra\u00e7\u00e3o Trump, Sarah Rogers, atacou a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira ap\u00f3s a rede social X, antigo Twitter, alterar os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de candidatos, partidos e federa\u00e7\u00f5es para se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, as plataformas de redes sociais demonstraram, ao longo dos \u00faltimos anos, possuir mecanismos eficientes para a interfer\u00eancia e manipula\u00e7\u00e3o do discurso e do debate p\u00fablico. Alguns exemplos s\u00e3o a interfer\u00eancia do Google no debate sobre o PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet aqui no Brasil; o caso Cambridge Analytica nos EUA e no Reino Unido; a pr\u00e1tica de pre\u00e7os reduzidos para a publicidade do partido de Modi na \u00cdndia; o bloqueio de not\u00edcias no Canad\u00e1 e na Austr\u00e1lia e a diferen\u00e7a de tratamento algor\u00edtmico para candidatos nos EUA e no Brasil.<\/p>\n

\u00c9 esse o contexto em que o Brasil realiza as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Por tal motivo, a defesa da soberania tornou-se agenda de primeira hora no debate eleitoral e as plataformas digitais ocupam posi\u00e7\u00e3o central nessa disputa. Das resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam a publicidade e a propaganda eleitorais, aos planos de conformidade exigidos de maneira in\u00e9dita pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2026, passando pela recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, as institui\u00e7\u00f5es brasileiras buscam, sistematicamente, mecanismos para reduzir e auditar o controle absolutista e opaco que essas companhias exercem sobre a circula\u00e7\u00e3o do discurso p\u00fablico.<\/p>\n

Precisamos voltar nossos olhares para uma camada subjacente, um pano de fundo que ocupa posi\u00e7\u00e3o central nessa din\u00e2mica de controle. Dados da Pesquisa de Conectividade Significativa da Anatel, publicada em 2025, permitem estimar que 30 milh\u00f5es de brasileiros passam oito ou mais dias do m\u00eas sem acesso \u00e0 franquia de dados de internet. Entre os brasileiros que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, quase 10 milh\u00f5es passam mais de 15 dias sem dados, enquanto outros 7,5 milh\u00f5es permanecem entre oito e 15 dias sem acesso. A mesma pesquisa revela que, entre os brasileiros que relatam esgotar sua franquia de dados, 57% afirmam deixar de acessar not\u00edcias, 64% servi\u00e7os banc\u00e1rios e 56% servi\u00e7os governamentais.<\/p>\n

Seria poss\u00edvel concluir, ent\u00e3o, que esses brasileiros est\u00e3o menos expostos \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico nas redes sociais, certo? Errado. O Brasil converteu-se em um para\u00edso de uma pr\u00e1tica da telefonia chamada zero rating<\/em>, ou tarifa zero. Na pr\u00e1tica, operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es mant\u00eam acordos comerciais com determinadas empresas para permitir o acesso a suas plataformas sem consumo da franquia de dados m\u00f3veis. \u00c9 o caso de servi\u00e7os como WhatsApp, Instagram, YouTube, ChatGPT e X, entre outros.<\/p>\n

E \u00e9 justamente aqui que emerge a amea\u00e7a \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e \u00e0 soberania popular: a escassez de dados m\u00f3veis aprisiona uma parcela gigantesca do eleitorado brasileiro nos mesmos servi\u00e7os digitais cujo poder de interferir no debate p\u00fablico mobiliza hoje a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, da academia e dos Poderes da Rep\u00fablica. E mais: um ator historicamente essencial ao surgimento, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e ao funcionamento das democracias, a imprensa, permanece alijado desse acesso gratuito.<\/p>\n

O resultado dessa assimetria \u00e9 que mais de 17 milh\u00f5es de brasileiros podem deixar de acessar not\u00edcias em raz\u00e3o do esgotamento de suas franquias de dados, permanecendo dependentes da informa\u00e7\u00e3o selecionada, organizada e intermediada por plataformas digitais estrangeiras que possuem interesses diretos no resultado das elei\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 paradoxal: enquanto o pa\u00eds busca regular as plataformas digitais para limitar sua capacidade de interfer\u00eancia nos processos pol\u00edticos e eleitorais dom\u00e9sticos, preserva um modelo de franquia de dados que mant\u00e9m uma multid\u00e3o de eleitores dependente e confinada justamente nas mesmas plataformas que acreditamos interferir no debate p\u00fablico. Trata-se de uma contradi\u00e7\u00e3o que compromete a pr\u00f3pria efetividade das medidas destinadas a proteger a integridade eleitoral e a soberania democr\u00e1tica.<\/p>\n

Por isso, diante da relev\u00e2ncia e da urg\u00eancia do problema, todos os Poderes da Rep\u00fablica deveriam discutir imediatamente a suspens\u00e3o, ao menos durante o per\u00edodo eleitoral, do atual modelo de franquia de dados m\u00f3veis, assegurando tarifa zero universal para que eleitoras e eleitores possam acessar livremente informa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias e conte\u00fado para al\u00e9m dos ambientes controlados pelas plataformas digitais.<\/p>\n

\u00c0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao Poder Judici\u00e1rio cabe reconhecer que as condi\u00e7\u00f5es materiais de acesso \u00e0 internet tamb\u00e9m afetam a liberdade de forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica. Garantir acesso amplo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0 imprensa e a diferentes fontes de informa\u00e7\u00e3o, especialmente durante as elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio efetivo do direito fundamental \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e para que o voto seja verdadeiramente livre e informado.<\/p>\n

E, \u00e0 imprensa brasileira, cabe um apelo para que tenha a grandeza de reconhecer seu papel insubstitu\u00edvel para a democracia e suspenda, temporariamente, os mecanismos de paywall <\/em>durante o per\u00edodo eleitoral. Nesse cen\u00e1rio j\u00e1 marcado por profundas desigualdades de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, essas barreiras agravam a exclus\u00e3o informacional e restringem o acesso de milh\u00f5es de brasileiros ao jornalismo profissional, essencial para a forma\u00e7\u00e3o livre e informada da vontade do eleitor.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos caminhos mais imediatos que o Brasil pode percorrer, ainda hoje, para ampliar a pluralidade informacional, proteger a liberdade do voto e assegurar que a soberania popular se manifeste plenamente nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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