{"id":25997,"date":"2026-09-10T15:09:13","date_gmt":"2026-09-10T18:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/tse-difamacao-sistematica-de-jornalista-contra-candidato-nas-redes-nao-desequilibrou-eleicao-municipal\/"},"modified":"2026-09-10T15:09:13","modified_gmt":"2026-09-10T18:09:13","slug":"tse-difamacao-sistematica-de-jornalista-contra-candidato-nas-redes-nao-desequilibrou-eleicao-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/tse-difamacao-sistematica-de-jornalista-contra-candidato-nas-redes-nao-desequilibrou-eleicao-municipal\/","title":{"rendered":"TSE: difama\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de jornalista contra candidato nas redes n\u00e3o desequilibrou elei\u00e7\u00e3o municipal"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) afastou nesta quinta-feira (10\/9) a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de prefeito e de vice de uma cidade de Sergipe<\/a> por entender que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprovar que eles se beneficiaram de uma campanha sistem\u00e1tica de difama\u00e7\u00e3o praticada por um jornalista e influenciador digital contra outro candidato, que saiu derrotado do pleito.<\/p>\n

Segundo o entendimento adotado pela maioria da Corte, para configurar o abuso de poder<\/a> praticado por influenciadores digitais que n\u00e3o participam das elei\u00e7\u00f5es e que atuam de forma aut\u00f4noma e independente, \u00e9 preciso uma comprova\u00e7\u00e3o mais rigorosa de que h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o entre a conduta irregular e o seu impacto nas urnas.
\nNessas situa\u00e7\u00f5es, o mandato dos candidatos eleitos n\u00e3o pode ser cassado como mero efeito colateral de ato praticado por terceiro.<\/p>\n

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No julgamento, o TSE reverteu parte da decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que havia cassado os mandatos de Everton Gois e Franksaine Freitas, eleitos prefeito e vice de Porto da Folha (SE) em 2024.<\/p>\n

A Corte estadual entendeu que a dupla havia se beneficiado de uma campanha sistem\u00e1tica de difama\u00e7\u00f5es e ataques praticadas pelo jornalista e influenciador Washington de Oliveira Santos, conhecido como \u201cWashington da Piabeta\u201d, contra o candidato a prefeito Tiago Santana.<\/p>\n

Conforme o processo, Washington postava em suas redes sociais conte\u00fados com acusa\u00e7\u00f5es ao candidato, incluindo imputa\u00e7\u00f5es da pr\u00e1tica de crimes graves, como homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas, sem comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As publica\u00e7\u00f5es eram compartilhadas em p\u00e1gina no Instagram com mais de 2 mil seguidores e em grupos de WhatsApp que tinham mais de mil integrantes.<\/p>\n

Para o TRE-SE, houve abuso do exerc\u00edcio da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, pois o influenciador n\u00e3o se limitou a narrar os fatos. Extrapolando o \u201cpleno e regular exerc\u00edcio do direito-dever\u201d jornal\u00edstico de informar, passou a fazer as ofensas dando \u201cares de verdade a fatos completamente diversos\u201d.<\/p>\n

A Corte local puniu Washington com inelegibilidade por 8 anos. Por entender que a chapa vencedora do pleito se beneficiou das ofensas ao candidato advers\u00e1rio, o TRE cassou os mandatos e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nexo causal<\/h2>\n

No TSE, o relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, entendeu que a cassa\u00e7\u00e3o deveria ser revertida. Ele manteve a san\u00e7\u00e3o imposta ao influenciador, mas afastou do prefeito e do vice a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios das ofensas \u2013 o que impede sua cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs peculiaridades do caso devem ser reiteradas. Al\u00e9m de n\u00e3o haver evid\u00eancia da anu\u00eancia dos eleitos da pr\u00e1tica do il\u00edcito, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar o real benef\u00edcio por eles obtido, pois a conduta de Washington se voltou exclusivamente a difama\u00e7\u00e3o de candidato n\u00e3o eleito, movido por sentimento pessoal de animosidade. Essas circunst\u00e2ncias fragilizam o nexo causal da conduta\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Para Mendon\u00e7a, ficou comprovado uso de \u201cforma sistem\u00e1tica, e reiterada e duradoura\u201d das redes sociais do influenciador para difundir propaganda eleitoral negativa. A gravidade das condutas se tornam mais intensas por se tratar de munic\u00edpio pequeno, com 26 mil habitantes.<\/p>\n

O ministro Floriano de Azevedo divergiu em parte, e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRE-SE. Segundo ele, o pleito foi comprometido por uma contamina\u00e7\u00e3o artificial do ambiente informacional em uma cidade pequena.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata aqui de um jornalista com cr\u00edticas\u201d, afirmou. \u201cO que est\u00e1 na moldura f\u00e1tica \u00e9 uma campanha sistem\u00e1tica, difamat\u00f3ria de um jornalista que n\u00e3o se resumia a colocar suas opini\u00f5es, fatos e den\u00fancias num blog ou p\u00e1gina de m\u00eddia digital. Era a produ\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de campanha difamat\u00f3ria contra um dos candidatos\u201d.<\/p>\n

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Estela Aranha tamb\u00e9m divergiu em parte. Para ela, al\u00e9m de atender ao pedido da chapa vencedora, revertendo a cassa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m seria preciso acolher o recurso do jornalista contra a sua condena\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n

A ministra entendeu que o meio usado para tratar do caso \u2013 uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) \u2013 n\u00e3o era o adequado, j\u00e1 que o julgamento estava reconhecendo que n\u00e3o houve benef\u00edcio a candidaturas.<\/p>\n

\u201cEstamos ampliando demais as AIJEs. No caso concreto nem faz sentido poluir o jornalista com inelegibilidade\u201d, afirmou, ao se referir ao fato de que ele n\u00e3o \u00e9 candidato.<\/p>\n

\u201cUma AIJE a meu ver poderia ser [ajuizada] quando h\u00e1 poder econ\u00f4mico, opera\u00e7\u00e3o organizada de influ\u00eancia, estrutura digital coordenada, e que realmente tenha abuso de poder de comunica\u00e7\u00e3o, o simples xingamento sistem\u00e1tico para mim n\u00e3o configura abuso de poder de comunica\u00e7\u00e3o, embora tenha que ter alguma san\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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