{"id":25992,"date":"2026-09-10T13:07:25","date_gmt":"2026-09-10T16:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/stj-mantem-indenizacao-e-pensao-vitalicia-a-participante-de-estudo-clinico\/"},"modified":"2026-09-10T13:07:25","modified_gmt":"2026-09-10T16:07:25","slug":"stj-mantem-indenizacao-e-pensao-vitalicia-a-participante-de-estudo-clinico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/stj-mantem-indenizacao-e-pensao-vitalicia-a-participante-de-estudo-clinico\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o vital\u00edcia a participante de estudo cl\u00ednico"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Sess\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve nesta quarta-feira (9\/9), em decis\u00e3o un\u00e2nime, a condena\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio Ach\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil por danos morais e est\u00e9ticos e pens\u00e3o vital\u00edcia de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos a uma participante de estudo cl\u00ednico. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os recursos indicados como diverg\u00eancia entre as turmas s\u00e3o diferentes do caso tratado sob o REsp n\u00ba 2145132\/GO.<\/p>\n

No voto, Ferreira destaca que a jurisprud\u00eancia do STJ define que \u201cdeve existir similitude entre o ac\u00f3rd\u00e3o embargado e o paradigma, nos termos dos artigos 1.043, par\u00e1grafo 4\u00ba, do CPC e 266, par\u00e1grafo 4\u00ba, do Regimento Interno do STJ, o que n\u00e3o ocorre nestes autos, tendo em vista que os arestos confrontados tratam de contextos jur\u00eddicos e f\u00e1ticos diversos, com conte\u00fados pr\u00f3prios em cada demanda\u201d.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

A ementa, lida pelo ministro, diz ainda que \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel para o conhecimento dos embargos de diverg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de confronto anal\u00edtico, mediante a transcri\u00e7\u00e3o e compara\u00e7\u00e3o de trechos dos votos no ac\u00f3rd\u00e3o embargado e no precedente, em conformidade com os artigos 1.043, par\u00e1grafo 4\u00ba, do CPC e 266, par\u00e1grafo 4\u00ba, do Regimento Interno, requisito n\u00e3o atendido\u201d.<\/p>\n

Resumo do caso<\/h2>\n

A participante Elivania Vieira de Oliveira, \u00e0 \u00e9poca com 34 anos, submeteu-se a um ensaio cl\u00ednico para testar a bioequival\u00eancia do medicamento anticoncepcional Drospirenona + Etinilestradiol. Exames anteriores indicavam que a mulher tinha plena sa\u00fade. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos testes, ela apresentou manchas e les\u00f5es na pele, recebendo o diagn\u00f3stico de farmacodermia, eritrodermia e pitir\u00edase rubra pilar, com sintomas incapacitantes ao longo de dez anos.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente com base em laudo pericial que n\u00e3o identificou nexo de causalidade direto entre o rem\u00e9dio e a enfermidade. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO) reformou a senten\u00e7a ao declarar a per\u00edcia inconclusiva. O tribunal estadual aplicou a teoria da verossimilhan\u00e7a preponderante, que prev\u00ea decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 parte cuja teoria for mais plaus\u00edvel e coerente com as circunst\u00e2ncias apuradas na a\u00e7\u00e3o, sempre que as provas materiais e periciais forem inconclusivas.<\/p>\n

Em fevereiro de 2025, a 3\u00aa Turma do STJ confirmou a decis\u00e3o do TJGO<\/a>. A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, destacou que a prova t\u00e9cnica se mostrou fr\u00e1gil e que o tribunal estadual se baseou nos demais elementos dos autos. A ministra citou a Resolu\u00e7\u00e3o RDC 9\/2015 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que estabelece a responsabilidade do patrocinador da pesquisa pela assist\u00eancia integral e por despesas de participantes afetados por eventos adversos.<\/p>\n

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O que disse o laborat\u00f3rio<\/h2>\n

Ao tentar levar o caso para a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a defesa do laborat\u00f3rio Ach\u00e9 afirmou que a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma divergia da jurisprud\u00eancia da 4\u00aa Turma em tr\u00eas pontos: a exig\u00eancia de nexo de causalidade diante de prova t\u00e9cnica, a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da verossimilhan\u00e7a e a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova como regra de julgamento.<\/p>\n

Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Marcos Luiz dos Mares Guia Neto abordou o impacto da tese adotada para o setor de pesquisas cl\u00ednicas. \u201cNos termos do ac\u00f3rd\u00e3o embargado, bastaria a coincid\u00eancia temporal entre a realiza\u00e7\u00e3o do estudo e o aparecimento de uma doen\u00e7a para que fosse configurada a responsabilidade civil do laborat\u00f3rio e do instituto que promoveu essa pesquisa\u201d, disse a defesa.<\/p>\n

O advogado contestou a invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio ao afirmar que a per\u00edcia t\u00e9cnica afastou o nexo causal entre o estado da paciente e o uso do medicamento. Para o defensor, a produ\u00e7\u00e3o de prova negativa \u00e9 imposs\u00edvel, a chamada \u201cprova diab\u00f3lica\u201d, que seria provar que o teste n\u00e3o causou a doen\u00e7a \u00e0 paciente.<\/p>\n

Durante o julgamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira explicou que a decis\u00e3o do TJGO considerou o conjunto de provas do processo frente \u00e0 inconclus\u00e3o declarada pelo perito no laudo, reafirmando a conclus\u00e3o da 3\u00aa Turma e distanciando o caso concreto dos precedentes julgados pela 4\u00aa Turma. O ministro lembrou tamb\u00e9m que, ao apresentar embargos de diverg\u00eancia, as regras do tribunal imp\u00f5em que os casos escolhidos como paradigma devem ser atuais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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