{"id":25991,"date":"2026-09-10T12:05:05","date_gmt":"2026-09-10T15:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/a-crise-moral-e-funcional-do-stf\/"},"modified":"2026-09-10T12:05:05","modified_gmt":"2026-09-10T15:05:05","slug":"a-crise-moral-e-funcional-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/a-crise-moral-e-funcional-do-stf\/","title":{"rendered":"A crise moral e funcional do STF"},"content":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00e3o encarregada do controle da constitucionalidade das leis, o Supremo Tribunal Federal<\/a> passa hoje por uma profunda crise de identidade, por um lado, e outra n\u00e3o menos profunda moral, por outro.<\/p>\n

Em vez de cumprir seu papel jur\u00eddico-formal de zelar pela legalidade em situa\u00e7\u00f5es limite, nos \u00faltimos anos sua imagem se deteriorou como sorvete ao sol. E, embora as causas sejam muitas, a que mais chama aten\u00e7\u00e3o no momento atual \u00e9 a mediocridade de alguns de seus ministros, que foram escolhidos n\u00e3o com base em seu \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d, como exige o artigo 101 da Constitui\u00e7\u00e3o, mas apenas e t\u00e3o somente pelo carreirismo e pelo aulicismo a quem os indicou.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Como levar a s\u00e9rio um magistrado de uma Suprema Corte que, quando se candidatou a uma vaga do corpo docente da Faculdade de Direito da USP, foi considerado despreparado por um dos membros da banca examinadora?<\/p>\n

Como levar a s\u00e9rio outro ministro que, na vida acad\u00eamica, foi um obscuro aluno em sala de aula? Ou, ent\u00e3o, um ministro que tamb\u00e9m \u00e9 docente e cujo pedido de financiamento a um importante \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de fomento a pesquisa acad\u00eamica foi objeto de um parecer negativo, em raz\u00e3o de absoluta falta de rigor metodol\u00f3gico, por um lado, e de muita verborragia, por outro lado?<\/p>\n

Muitas s\u00e3o as respostas poss\u00edveis e a que me vem \u00e0 cabe\u00e7a \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o tornada cl\u00e1ssica de Groucho Marx, no sentido de que n\u00e3o aceitaria entrar num clube que o acolhesse como s\u00f3cio. Lembrei-me disso quando um dos juristas mais preparados e respeitados do pa\u00eds explicou-me, numa sala de embarque do aeroporto de Congonhas, por que recusara no passado o convite que lhe fora feito por um ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica para integrar a principal corte do pa\u00eds.<\/p>\n

N\u00e3o teria est\u00f4mago para viver numa capital em que tudo \u00e9 fluido, contaminado e objeto de propostas de acordo, de oferta de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e de promessas de emprego a familiares e\/ou de contrata\u00e7\u00e3o da consorte como advogada de defesa de empres\u00e1rios \u2013 disse-me Miguel Reale em janeiro de 2002, quando embarcava para Bras\u00edlia com o objetivo de participar da sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil conduzida pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n

A fala de Reale joga luz sobre a vida do direito e sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica reinante no pa\u00eds, hoje t\u00e3o criticada por setores econ\u00f4micos e sociais. Ela vem de longe e \u00e9 marcada por um processo de sistema autof\u00e1gico do Judici\u00e1rio, a come\u00e7ar por seu \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo.<\/p>\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o poder judicial brasileiro foi deixando progressivamente de ser uma inst\u00e2ncia burocr\u00e1tica de proje\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-formal garantidora da seguran\u00e7a do direito e da certeza jur\u00eddica. Converteu-se num espa\u00e7o que cada vez mais interage de modo politicamente nem sempre relevante com agentes de outros poderes. E, mais grave ainda, com lobistas, r\u00e9us de alto poder aquisitivo metidos em negociatas, fal\u00eancias fraudulentas e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n

Com isso, recorrendo \u00e0s normas principiol\u00f3gicas da Constitui\u00e7\u00e3o, cujo texto costuma ser aberto uma vez que elas nada mais s\u00e3o do que aquilo que os juristas chamam de \u201cmandados de otimiza\u00e7\u00e3o\u201d, admitindo as mais variadas interpreta\u00e7\u00f5es, a discricionariedade dos ministros do Supremo aumentou progressivamente com o passar do tempo, abrindo caminho para um decisionismo cada vez mais contr\u00e1rio aos pressupostos do Estado Constitucional de Direito. Nesse sentido, de que modo evitar eventuais abusos dos ministros do Supremo no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o judicial? Como deter sua discricionariedade ilimitada?<\/p>\n

Em suma: como o risco \u00e0 democracia n\u00e3o est\u00e1 apenas em presidentes fortes mas, igualmente, em poderes cujos ocupantes atuam sem limites, o que fazer para que a discricionariedade dos ministros de uma Corte Suprema n\u00e3o saia do controle? De que modo impedi-los de decidir com base em agendas pol\u00edticas e sociais pr\u00f3prias, corroendo a previsibilidade e a legitimidade do pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico?<\/p>\n

As perguntas podem ser muitas. Contudo, as respostas podem ser curtas, inteligentes e persuasivas, como lembram juristas e cientistas pol\u00edticos do porte de Diego Werneck, Oscar Vilhena, Marcus Melo, Rubens Glezer e Wilson Gomes. \u201cO pre\u00e7o da liberdade \u00e9 a eterna desconfian\u00e7a p\u00fablica quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de sua pauta, uma vez que o ativismo processual dos ministros e suas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas minam, paradoxalmente, sua legitimidade\u201d \u2013 diz Melo.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o for capaz de reagir, fortalecendo a autoridade institucional do colegiado, em detrimento do poder de cada um de seus membros, [o STF] poder\u00e1 ver prejudicada sua capacidade de garantir as regras do jogo, contra aqueles que se insurgem contra os direitos fundamentais e a demora\u201d \u2013 afirma Vilhena.<\/p>\n

\u201cSob a ideia de que estavam promovendo di\u00e1logos institucionais, ministros do STF marcaram reuni\u00f5es ou processos de concilia\u00e7\u00e3o com agentes pol\u00edticos para negociar o resultado de julgamentos\u201d \u2013 lembra Glezer. \u201cA percep\u00e7\u00e3o de que at\u00e9 esse espa\u00e7o [o STF] pode estar exposto \u00e0 influ\u00eancia indevida de dinheiro e interesses particulares produz um efeito corrosivo imediato na confian\u00e7a p\u00fablica\u201d \u2013 adverte Gomes.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Todos esses argumentos mostram como se formou progressivamente a maior crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal, desde sua cria\u00e7\u00e3o por um ato imperial no ano de 1828. E deixam claro que, se Lula<\/a>, Michel Temer<\/a> e Jair Bolsonaro<\/a> tivessem indicado juristas que emprestassem sua reputa\u00e7\u00e3o \u00e0 principal corte do pa\u00eds, e n\u00e3o \u00e1ulicos escolhidos por sua subservi\u00eancia, a imagem da Corte teria sido preservada. Em outras palavras, n\u00e3o estaria no ch\u00e3o, como hoje.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00e3o encarregada do controle da constitucionalidade das leis, o Supremo Tribunal Federal passa hoje por uma profunda crise de identidade, por um lado, e outra n\u00e3o menos profunda moral, por outro. Em vez de cumprir seu papel jur\u00eddico-formal de zelar pela legalidade em situa\u00e7\u00f5es limite, nos \u00faltimos anos sua imagem se deteriorou como sorvete ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25991"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25991\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}