{"id":25990,"date":"2026-09-10T12:05:05","date_gmt":"2026-09-10T15:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/stf-ao-vivo-itbi-e-creditos-presumidos-de-icms-na-base-do-pis-cofins-sessao-de-10-09-2026\/"},"modified":"2026-09-10T12:05:05","modified_gmt":"2026-09-10T15:05:05","slug":"stf-ao-vivo-itbi-e-creditos-presumidos-de-icms-na-base-do-pis-cofins-sessao-de-10-09-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/stf-ao-vivo-itbi-e-creditos-presumidos-de-icms-na-base-do-pis-cofins-sessao-de-10-09-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 ITBI e cr\u00e9ditos presumidos de ICMS na base do PIS\/Cofins \u2013 sess\u00e3o de 10\/09\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) julgam, nesta quinta-feira (10\/9) o Recurso Extraordin\u00e1rio\u202f(RE) 1495108<\/strong><\/a>, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 1.348) que vai definir se imobili\u00e1rias devem pagar o Imposto de Transfer\u00eancia de Bens Im\u00f3veis (ITBI)<\/a> ao transferir bens e direitos para formar ou aumentar o pr\u00f3prio capital social. Na semana passada, o Plen\u00e1rio ouviu os argumentos de uma das partes e de terceiros admitidos no processo.<\/p>\n

A pauta traz ainda o RE 835818<\/strong><\/a> (Tema 843), que definir\u00e1 se os cr\u00e9ditos presumidos de ICMS podem ou n\u00e3o ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A discuss\u00e3o central reside em saber se o cr\u00e9dito presumido de ICMS possui natureza de receita\/faturamento, hip\u00f3tese que autorizaria a incid\u00eancia do PIS e da Cofins, ou se, em raz\u00e3o de sua finalidade de pol\u00edtica fiscal de est\u00edmulo econ\u00f4mico, n\u00e3o se enquadra no conceito constitucional que d\u00e1 suporte a essas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Os ministros tamb\u00e9m podem julgar a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade\u00a0<\/strong>(ADC) 91<\/strong><\/a>, apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrint<\/a>), em que a entidade pede que a Corte reconhe\u00e7a a validade do dispositivo do Marco Civil da Internet que estabelece que dados de registro de conex\u00e3o de usu\u00e1rios s\u00f3 podem ser acessados mediante decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Em conjunto, as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5059<\/a> e\u00a05073<\/a>, tamb\u00e9m podem ser julgadas pela Corte. As a\u00e7\u00f5es questionam trechos da\u00a0Lei 12.830\/2013<\/a>\u00a0sobre a condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal e o acesso a dados para apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Os ministros v\u00e3o julgar se h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de privacidade, intimidade e sigilo, al\u00e9m da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser julgada a ADI 7512<\/a>, que questiona a constitucionalidade da lei amazonense 3.147\/2007<\/a>, que estabelece um percentual de apenas 10% dos cargos em comiss\u00e3o para servidores de carreira.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o julgamento da ADI 5161<\/a>, que discute a possibilidade de empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios serem impedidas de distribuir lucros a acionistas, s\u00f3cios e outros membros. O julgamento ser\u00e1 retomado no plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s an\u00e1lise em sess\u00e3o virtual n\u00e3o ter chegado a uma maioria clara.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem ainda julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183<\/a> que discute a validade da SecexConsenso, estrutura criada no\u00a0TCU<\/a>\u00a0para viabilizar solu\u00e7\u00f5es consensuais em mat\u00e9rias submetidas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o, proposta pelo partido Novo, questiona a Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCU 91\/2022 e sustenta que o tribunal teria ultrapassado suas compet\u00eancias ao organizar, por ato infralegal, espa\u00e7o institucional voltado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de acordos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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