{"id":25986,"date":"2026-09-10T11:09:58","date_gmt":"2026-09-10T14:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/com-oposicao-do-governo-lula-pec-do-bc-corre-o-risco-de-ser-engavetada\/"},"modified":"2026-09-10T11:09:58","modified_gmt":"2026-09-10T14:09:58","slug":"com-oposicao-do-governo-lula-pec-do-bc-corre-o-risco-de-ser-engavetada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/com-oposicao-do-governo-lula-pec-do-bc-corre-o-risco-de-ser-engavetada\/","title":{"rendered":"Com oposi\u00e7\u00e3o do governo Lula, PEC do BC corre o risco de ser engavetada"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65\/2023<\/a>, que busca alterar o regime jur\u00eddico do Banco Central<\/a> (BC), de modo que a institui\u00e7\u00e3o ganhe autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, corre o risco de ser engavetada. Quatro meses ap\u00f3s o ministro da Fazenda, Dario Durigan<\/a>, dizer que discutiria com o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo<\/a>, um novo texto para a PEC, a vers\u00e3o alternativa nunca foi oficializada. Segundo articuladores do tema, ela pode nunca ser apresentada.<\/p>\n

Dentro do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), o discurso contr\u00e1rio \u00e0 PEC se intensificou. Membros do Minist\u00e9rio da Fazenda passaram a defender que a proposta tem car\u00e1ter corporativista, ao beneficiar uma categoria de servidores p\u00fablicos que, na vis\u00e3o do governo, buscaria aumentar seus rendimentos. De acordo com integrantes da Fazenda, ao desvincular o or\u00e7amento do BC da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a PEC permitiria que os funcion\u00e1rios do BC ganhassem acima do teto constitucional. Hoje, servidores p\u00fablicos podem receber, no m\u00e1ximo, o mesmo sal\u00e1rio de um ministro do STF.<\/p>\n

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J\u00e1 os auditores do BC argumentam que, sem mecanismos de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, pode ocorrer uma \u201cfuga de c\u00e9rebros\u201d para outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou para a iniciativa privada.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica do governo \u00e9 que a desvincula\u00e7\u00e3o do BC do or\u00e7amento geraria uma mudan\u00e7a nas estat\u00edsticas fiscais. Na pr\u00e1tica, o c\u00e1lculo da d\u00edvida p\u00fablica poderia indicar, imediatamente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, uma eleva\u00e7\u00e3o artificial na d\u00edvida. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), que apoia a PEC, argumenta que, por ser apenas cont\u00e1bil, a mudan\u00e7a n\u00e3o geraria impacto concreto sobre a economia brasileira.<\/p>\n

No Senado, durante a sess\u00e3o que aprovou o tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), um acordo foi firmado para que a PEC fosse votada em Plen\u00e1rio entre junho e julho, o que n\u00e3o aconteceu. O entendimento entre senadores \u00e9 que a reaproxima\u00e7\u00e3o entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e o governo Lula (PT) pode acabar enterrando a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEu tenho convic\u00e7\u00e3o de que essa proposta atende sim ao Brasil. Tenho a percep\u00e7\u00e3o de que o debate dela foi, sim, profundo. Tenho certeza absoluta de que todas as adequa\u00e7\u00f5es foram constru\u00eddas na CCJ e a mat\u00e9ria est\u00e1 apta para ser votada no Plen\u00e1rio\u201d, defendeu Alcolumbre em 17 de junho, antes de reatar os la\u00e7os com o presidente Lula.<\/p>\n

Alternativas<\/h2>\n

Sem perspectiva de avan\u00e7o da PEC, articuladores do tema passam a avaliar outras formas de atender \u00e0s demandas do BC. Uma delas seria, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, tratar a situa\u00e7\u00e3o dos servidores por meio de projeto de lei, projeto de lei complementar ou medida provis\u00f3ria. O entendimento \u00e9 que seria poss\u00edvel atingir os mesmos objetivos por vias infraconstitucionais, mas algumas alternativas estudadas dependeriam de acordo com o governo.<\/p>\n

Uma das ideias, por exemplo, seria promover um upgrade na categoria de t\u00e9cnicos do BC, que passaria a exigir curso superior. Apesar do acesso mais restrito, o grupo teria condi\u00e7\u00f5es melhores. Tamb\u00e9m se defende, nos bastidores, que os cargos do BC passem a ser considerados \u201ct\u00edpicos de Estado\u201d, o que garantiria prote\u00e7\u00e3o diante de eventuais reformas administrativas futuras.<\/p>\n

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Impasse or\u00e7ament\u00e1rio<\/h2>\n

O maior desafio, por\u00e9m, seria a adequa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Autoridade Monet\u00e1ria (OAM) para permitir mais investimentos em infraestrutura. Esse espa\u00e7o adicional seria consequ\u00eancia da mudan\u00e7a de natureza jur\u00eddica prevista na PEC, mas tamb\u00e9m poderia vir de uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que hoje determina que todo investimento do BC entre na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O artigo 8\u00ba da LRF poderia ser alterado para retirar da LOA os investimentos em equipamentos.<\/p>\n

Ainda que n\u00e3o resolva a demanda por valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo do BC, a altera\u00e7\u00e3o ajudaria a sanar um dos principais problemas citados pelo presidente da autarquia, Gabriel Gal\u00edpolo. \u201cO mundo todo se assusta ao ver que o Banco Central, que fez uma das inova\u00e7\u00f5es que \u00e9 um grande conforto para a sociedade, mas \u00e9 quase um soft power brasileiro, que \u00e9 o Pix, n\u00e3o tem recursos para contratar tecnologia adequada para isso\u201d, reclamou, em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, em maio.<\/p>\n

Para analistas do BC, o banco precisa de autonomia para planejar o m\u00e9dio e o longo prazo, com foco no combate a riscos cibern\u00e9ticos e no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Ao tratar dessas quest\u00f5es separadamente, o BC conseguiria resolver parte dos problemas sem esbarrar nas principais resist\u00eancias do governo \u00e0 PEC. Uma delas \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de que a mudan\u00e7a da natureza do \u00f3rg\u00e3o permitiria sal\u00e1rios acima do teto constitucional, algo que n\u00e3o seria vi\u00e1vel pelas vias infraconstitucionais. Essas alternativas tamb\u00e9m evitariam as distor\u00e7\u00f5es na contabilidade da d\u00edvida p\u00fablica que, segundo o governo, resultariam da PEC.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o<\/h2>\n

Com a PEC do BC travada no Senado, chegou a circular entre servidores do banco a possibilidade de uma \u201copera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o\u201d para pressionar pelo avan\u00e7o da proposta. Segundo a dire\u00e7\u00e3o da ANBCB, uma assembleia foi realizada na quarta-feira (9\/9), rejeitando esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, uma opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o poderia aumentar a chance de erro em sistemas como o Pix, principalmente aos domingos e feriados, j\u00e1 que os servidores n\u00e3o atuam em regime de plant\u00e3o. Dentro do BC, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a resolu\u00e7\u00e3o de problemas fora do hor\u00e1rio de expediente \u00e9 feita por servidores sem contrapartida, o que seria insustent\u00e1vel no longo prazo.<\/p>\n

Os auditores aprovaram, por\u00e9m, a realiza\u00e7\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o na sexta-feira da pr\u00f3xima semana (18\/9) para demandar melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento para a autarquia. A concentra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na sede e nas regionais do BC.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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