{"id":25982,"date":"2026-09-10T09:08:27","date_gmt":"2026-09-10T12:08:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/jota-principal-fachin-intervem-em-guerra-no-stf-e-indica-fim-para-o-inquerito-das-fake-news\/"},"modified":"2026-09-10T09:08:27","modified_gmt":"2026-09-10T12:08:27","slug":"jota-principal-fachin-intervem-em-guerra-no-stf-e-indica-fim-para-o-inquerito-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/10\/jota-principal-fachin-intervem-em-guerra-no-stf-e-indica-fim-para-o-inquerito-das-fake-news\/","title":{"rendered":"JOTA Principal | Fachin interv\u00e9m em guerra no STF e indica fim para o inqu\u00e9rito das fake news"},"content":{"rendered":"
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A tr\u00eas semanas do primeiro turno, a impress\u00e3o \u00e9 de que todos os dias at\u00e9 l\u00e1 trar\u00e3o alguma not\u00edcia com potencial para influenciar a opini\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n

Hoje, a Pol\u00edcia Federal cumpre 49 mandados de busca e apreens\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o envolvendo o filme Dark Horse, Fl\u00e1via Maia registra no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 suspeita de direcionar valores provenientes de emendas parlamentares para empresas subcontratadas de forma irregular, sem comprova\u00e7\u00e3o da efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. S\u00e3o alvos a produtora Karina Gama e o deputado Mario Frias (PL-SP).<\/p>\n

A relatoria do caso \u00e9 do ministro Fl\u00e1vio Dino \u2014 o mesmo que, ontem (9) pela manh\u00e3, deu uma decis\u00e3o para anular algo que a 2\u00aa Turma j\u00e1 havia formado maioria para decidir, o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Durante o dia, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, cancelou a sess\u00e3o do plen\u00e1rio e tomou uma s\u00e9rie de decis\u00f5es a fim de mitigar a guerra declarada entre Alexandre de Moraes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2014 com efeitos colaterais em todas as investiga\u00e7\u00f5es mais relevantes da Rep\u00fablica, como o caso Master, as fraudes no INSS e o pr\u00f3prio Dark Horse.<\/p>\n

Al\u00e9m de anular as decis\u00f5es de Mendon\u00e7a e Dino sobre o diretor-geral da PF, Fachin avocou para si o inqu\u00e9rito das fake news, que tramitava havia sete anos sob Moraes e cr\u00edticas de todos os lados. Leia mais na an\u00e1lise de Fl\u00e1via Maia, na nota de abertura.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a not\u00edcia de amanh\u00e3 j\u00e1 est\u00e1 garantida: Moraes convocou a imprensa para um pronunciamento daqui a pouco, \u00e0s 11h.<\/p>\n

Paula Bonelli<\/strong> colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. A m\u00e3o que deu e a m\u00e3o que tirou<\/h3>\n

Sete anos ap\u00f3s receber o inqu\u00e9rito das fake news do presidente do Supremo \u2014 \u00e0 \u00e9poca o ministro Dias Toffoli \u2014, Alexandre de Moraes deixa o comando da investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por decis\u00e3o do chefe do Judici\u00e1rio, hoje o ministro Edson Fachin, <\/strong>Fl\u00e1via Maia escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Ainda ficam com Moraes as a\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 instauradas a partir do inqu\u00e9rito das fakes, como a a\u00e7\u00e3o contra o ex-deputado Daniel Silveira.
\nTamb\u00e9m continua com Moraes as a\u00e7\u00f5es do 8 de Janeiro, o inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais e o dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

\u23f3 Panorama: <\/strong>Fachin vinha falando que era necess\u00e1rio encerrar o inqu\u00e9rito, mas recebeu cr\u00edticas, inclusive de colegas, de que n\u00e3o seria poss\u00edvel concluir uma investiga\u00e7\u00e3o com base apenas em seu tempo de exist\u00eancia.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o foi devolver o inqu\u00e9rito \u00e0 presid\u00eancia sob o fundamento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, para evitar que fosse usado em manobras jur\u00eddicas, como o ato de Moraes ao provocar a PF para produzir relat\u00f3rios de intelig\u00eancia sobre a atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Todos os procedimentos em andamento relacionados ao inqu\u00e9rito das fake news est\u00e3o sob o comando da presid\u00eancia do STF.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, fica aberto o caminho para a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, pois a presid\u00eancia pretende enviar os autos para autoridades policiais e Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para oferecimento da den\u00fancia ou requerimento do arquivamento.<\/p>\n

2. Modo conten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Lula em evento no Planalto nesta semana \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A piora das chances de reelei\u00e7\u00e3o de Lula coincide com a crise instaurada no Supremo Tribunal Federal, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator,<\/strong> Daniel Marcelino, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O presidente j\u00e1 vinha sofrendo com uma sequ\u00eancia de crises de imagem.
\nO que muda agora \u00e9 que esse desgaste come\u00e7a a aparecer de forma mais clara nas vari\u00e1veis que importam para a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\ud83d\udcc9 Panorama: <\/strong>O apoio a Lula recuou tanto no primeiro como no segundo turno, acompanhando a piora nos indicadores de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No primeiro turno, Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro perderam cerca de dois pontos cada, enquanto Augusto Cury avan\u00e7ou.
\nNo segundo, o movimento \u00e9 ainda mais relevante: o recuo de Lula combinado ao crescimento de Fl\u00e1vio reduziu significativamente a dist\u00e2ncia e transformou uma vantagem mais confort\u00e1vel em uma disputa muito mais apertada e incerta.<\/p>\n

Do ponto de vista de risco, a fotografia atual pode ainda subestimar a extens\u00e3o do problema.<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 uma defasagem entre uma crise de imagem, sua assimila\u00e7\u00e3o pelo eleitor e sua tradu\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o de voto.
\nEsse processo costuma se materializar gradualmente nas pesquisas, ao longo de tr\u00eas a quatro semanas.
\nSe esse intervalo se confirmar, parte dos efeitos da crise no STF pode ainda estar fora das pesquisas.
\nO impacto completo pode s\u00f3 aparecer pr\u00f3ximo do primeiro turno.<\/p>\n

\u265f\ufe0f A estrat\u00e9gia: <\/strong>Para o Planalto, o problema n\u00e3o \u00e9 apenas administrar a crise do outro lado da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, mas impedir que seus desdobramentos continuem gerando perda de votos para Lula.<\/p>\n

O movimento para tentar reduzir os danos eleitorais passa por questionar a atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a e alimentar a percep\u00e7\u00e3o de que o ministro age politicamente na condu\u00e7\u00e3o dos casos Master e INSS.
\nH\u00e1 tamb\u00e9m uma converg\u00eancia de argumentos com ministros hoje alinhados a Moraes, especialmente Gilmar e Dino.
\nNos bastidores, auxiliares do presidente passaram a comparar os m\u00e9todos de Mendon\u00e7a aos da Lava Jato.
\nA tentativa \u00e9 deslocar parte do debate do conte\u00fado das revela\u00e7\u00f5es para a forma como o ministro conduz as investiga\u00e7\u00f5es e decide o que vem a p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que Lula deu mais um passo para ampliar a press\u00e3o sobre o caso.<\/strong><\/p>\n

O presidente passou a defender a quebra total do sigilo do caso Master. Leia mais.<\/a>
\nO gesto busca mostrar que o mandat\u00e1rio n\u00e3o teme novas revela\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, aumenta a press\u00e3o sobre Mendon\u00e7a para que eventuais informa\u00e7\u00f5es envolvendo advers\u00e1rios do governo, sobretudo Fl\u00e1vio, tamb\u00e9m sejam expostas.<\/p>\n

Os bolsonaristas negam qualquer motiva\u00e7\u00e3o eleitoral na disputa entre Mendon\u00e7a e Moraes, mas celebram os efeitos favor\u00e1veis que o conflito produz para a campanha do senador.<\/strong><\/p>\n

A estrat\u00e9gia \u00e9 insistir no desgaste de Moraes e apresentar Mendon\u00e7a como contraponto.
\nA eventual ado\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o que puna ou limite os dois lados, como a que Fachin defendeu, pode n\u00e3o produzir o efeito desejado pelo bolsonarismo: o de manter a crise aberta e politicamente mobilizadora at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Ali\u00e1s\u2026<\/h3>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em sess\u00e3o do Supremo \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a homologou ontem (9) a dela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Antonio Carlos Freixo Junior, o Mineiro, firmada com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s audi\u00eancia de an\u00e1lise conduzida por um juiz auxiliar de Mendon\u00e7a na \u00faltima ter\u00e7a (8), Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

\ud83c\udfc7 Panorama: <\/strong>O empres\u00e1rio \u00e9 dono da Entre Investimentos e se tornou pe\u00e7a central nas investiga\u00e7\u00f5es sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A empresa \u00e9 apontada pela PF como o canal usado por Vorcaro para repassar dinheiro ao filme.
\nO acordo de dela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio prev\u00ea o pagamento de multa e \u00e9 a segunda colabora\u00e7\u00e3o premiada fechada pela PGR no \u00e2mbito do caso Master.
\nA primeira foi firmada com Jo\u00e3o Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag \u2014 que, contudo, ainda n\u00e3o foi homologada por Mendon\u00e7a.<\/p>\n

4. Vai pra onde?<\/h3>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino no plen\u00e1rio do Supremo \/ Cr\u00e9dito: Victor Piemonte\/STF<\/span><\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino determinou ao governo federal e ao Congresso que apresentem uma proposta de \u201cidentificador \u00fanico\u201d para emendas parlamentares, <\/strong>Lucas Mendes escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A medida exige o v\u00ednculo direto entre a indica\u00e7\u00e3o do parlamentar e o empenho correspondente para garantir o rastreio de verbas.
\nA decis\u00e3o do ministro ocorreu ap\u00f3s diverg\u00eancias significativas nos valores informados por Executivo e Congresso no caso das emendas de relator (RP9), entre 2020 e 2022, combinada \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado para aperfei\u00e7oar os mecanismos de rastreamento.
\nExecutivo e Legislativo justificaram as inconsist\u00eancias pela ado\u00e7\u00e3o de \u201cescopos anal\u00edticos distintos e diferentes datas-base\u201d.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>O prazo \u00e9 30 de novembro.<\/p>\n

5. Alguns quil\u00f4metros mais<\/h3>\n

Frentista conta c\u00e9dulas de R$ 50 \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O presidente Lula assinou um decreto que corta em R$ 0,63 os tributos federais aplicados \u00e0 gasolina, v\u00e1lido a partir de hoje (10), para continuar a conter a alta do combust\u00edvel em meio \u00e0 guerra entre Estados Unidos e Ir\u00e3, <\/strong>F\u00e1bio Pupo escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A subven\u00e7\u00e3o existente hoje valia at\u00e9 ontem (9) e equivalia a R$ 0,44 \u2014 ou seja, o governo est\u00e1 ampliando os valores.<\/p>\n

No total, a gasolina que chega ao posto de combust\u00edvel tem apresentado pre\u00e7o m\u00e9dio de R$ 6,51, segundo a Petrobras.
\nDesse valor, cerca de R$ 0,67 s\u00e3o valores de impostos federais, informa a estatal.
\nO decreto reduz, entre 10 de setembro e 5 de outubro (um dia ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es), as al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de gasolina e suas correntes, com exce\u00e7\u00e3o da gasolina de avia\u00e7\u00e3o, e de etanol hidratado.
\nNo caso da gasolina, portanto, a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria \u00e9 de R$ 0,63 por litro, incluindo PIS\/Pasep e Cofins.
\nPara o etanol hidratado, utilizado diretamente como combust\u00edvel, as al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Cofins ser\u00e3o zeradas, o que corresponde a uma redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de R$ 0,19 por litro.<\/p>\n

6. Artilharia<\/h3>\n

O presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, em audi\u00eancia no Senado \/ Cr\u00e9dito: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O discurso contr\u00e1rio \u00e0 PEC da independ\u00eancia do Banco Central se intensificou no governo,<\/strong> Daniel Marques Vieira informa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Quatro meses ap\u00f3s o ministro Dario Durigan dizer que discutiria com Gabriel Gal\u00edpolo um novo texto para a proposta, a vers\u00e3o alternativa nunca foi oficializada.
\nSegundo articuladores do tema, ela pode nunca ser apresentada.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Membros da Fazenda passaram a defender que a proposta tem car\u00e1ter corporativista, ao beneficiar uma categoria de servidores p\u00fablicos que, na vis\u00e3o do governo, buscaria aumentar seus rendimentos.<\/p>\n

No Senado, durante a sess\u00e3o que aprovou o tema na CCJ, um acordo foi firmado para que a PEC fosse votada em plen\u00e1rio entre junho e julho, o que n\u00e3o aconteceu.
\nO entendimento entre senadores \u00e9 que a reaproxima\u00e7\u00e3o entre Davi Alcolumbre e o governo Lula pode acabar enterrando a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem perspectiva de avan\u00e7o da PEC, articuladores passam a avaliar outras formas de atender \u00e0s demandas do BC.<\/strong><\/p>\n

Uma delas seria, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, tratar a situa\u00e7\u00e3o dos servidores por meio de projeto de lei, projeto de lei complementar ou medida provis\u00f3ria.
\nO entendimento \u00e9 que seria poss\u00edvel atingir os mesmos objetivos por vias infraconstitucionais, mas algumas alternativas estudadas dependeriam de acordo com o governo.
\nUma das ideias seria promover uma eleva\u00e7\u00e3o na categoria de t\u00e9cnicos do BC, que passaria a exigir curso superior.
\nApesar do acesso mais restrito, o grupo teria condi\u00e7\u00f5es melhores.
\nTamb\u00e9m se defende, nos bastidores, que os cargos do BC passem a ser considerados \u201ct\u00edpicos de Estado\u201d \u2014 o que garantiria prote\u00e7\u00e3o diante de eventuais reformas administrativas futuras.<\/p>\n

7. Caminhos do Carf<\/h3>\n

Fachada do Carf, em Bras\u00edlia \/ Cr\u00e9dito: L\u00e9o S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

O Carf marcou para 14 de setembro a vota\u00e7\u00e3o de 10 propostas de s\u00famulas, <\/strong>Fernanda Valente e Mateus Mello registram no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Cide sobre royalties remetidos ao exterior, caracteriza\u00e7\u00e3o de contratos de conta corrente como m\u00fatuo sujeito e IRRF sobre benefici\u00e1rios identificados est\u00e3o entre os temas analisados.
\nAs propostas de enunciados abrangem temas como atualiza\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bitos, limite de al\u00e7ada, compensa\u00e7\u00e3o de estimativas de IRPJ e CSLL parceladas, ITR e contribui\u00e7\u00e3o ao Senar.
\nDuas ser\u00e3o analisadas pelo Pleno e as outras oito pelas turmas da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais.
\nA maior parte dos enunciados \u00e9 considerada desfavor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Se aprovadas, as s\u00famulas padronizam o entendimento administrativo sobre temas de impacto para advocacia tribut\u00e1ria, redefinindo as chances de \u00eaxito e as estrat\u00e9gias de lit\u00edgio dos contribuintes em um cen\u00e1rio que se desenha favor\u00e1vel ao fisco.<\/p>\n

Veja na reportagem detalhes das 10 propostas que ser\u00e3o votadas.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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