{"id":25969,"date":"2026-09-09T20:23:35","date_gmt":"2026-09-09T23:23:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/relator-no-stj-pede-vista-de-processo-que-vai-decidir-sobre-fracking-no-brasil\/"},"modified":"2026-09-09T20:23:35","modified_gmt":"2026-09-09T23:23:35","slug":"relator-no-stj-pede-vista-de-processo-que-vai-decidir-sobre-fracking-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/relator-no-stj-pede-vista-de-processo-que-vai-decidir-sobre-fracking-no-brasil\/","title":{"rendered":"Relator no STJ pede vista de processo que vai decidir sobre fracking no Brasil"},"content":{"rendered":"

O ministro Afr\u00e2nio Vilela, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), pediu vista do processo que busca definir se \u00e9 poss\u00edvel \u2013 e, caso positivo, quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para \u2013 a explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e \u00f3leo de fontes n\u00e3o convencionais (\u00f3leo e g\u00e1s de xisto ou folhelho) mediante a t\u00e9cnica conhecia como fraturamento hidr\u00e1ulico (fracking) no Brasil.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ nesta quarta-feira (9\/9). Ao todo, houve onze sustenta\u00e7\u00f5es orais: al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>), da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), da Petrobras e da Uni\u00e3o, sustentaram a Defensoria P\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida) e diversas outras associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vilela disse que seu voto j\u00e1 estava pronto e possui 113 laudas. Todavia, ap\u00f3s pondera\u00e7\u00f5es de tr\u00eas ministros \u201cno sentido de complementos\u201d e depois de fazer \u201calgumas anota\u00e7\u00f5es\u201d durante as sustenta\u00e7\u00f5es orais, resolveu pedir vista at\u00e9 a pr\u00f3xima sess\u00e3o de repetitivos, falou o relator.<\/p>\n

Os demais ministros n\u00e3o adiantaram o voto. Contudo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que n\u00e3o necessariamente \u201cest\u00e1 comprometida\u201d com a posi\u00e7\u00e3o a ser apresentada por Vilela.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s e \u00f3leo de fontes n\u00e3o convencionais (xisto ou folhelho) com uso de fracking \u00e9 tema de elevada controv\u00e9rsia cient\u00edfica, jur\u00eddica e pol\u00edtica em todo o mundo. Conforme Vilela proferiu nos autos, o \u201cenorme potencial econ\u00f4mico se contrap\u00f5e a riscos socioambientais igualmente exacerbados\u201d.<\/p>\n

A ANP defende que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1reas Sedimentares (AAAS) n\u00e3o s\u00e3o imprescind\u00edveis \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos riscos da atividade, como afirma o MPF. A ag\u00eancia sustenta que os estudos t\u00e9cnicos sobre a viabilidade ou n\u00e3o do fracking em determinadas \u00e1reas podem ser conduzidos pelas pr\u00f3prias empresas licenciadas em acordo com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o MPF considera essencial que as licita\u00e7\u00f5es sejam embasadas de forma pr\u00e9via em pesquisas e investiga\u00e7\u00f5es cient\u00edficas.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

O caso chegou ao STJ ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorrer de ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3<\/a>) que dispensou a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de risco ambiental na 12\u00aa rodada de licita\u00e7\u00f5es da ANP, realizada em 2013. O certame incluiu blocos com potencial para explora\u00e7\u00e3o de fontes n\u00e3o convencionais (incluindo fracking) na bacia do Paran\u00e1, com poss\u00edvel impacto no Aqu\u00edfero Guarani.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n

O TRF3 reformou a senten\u00e7a de 1\u00ba grau, que havia suspendido a licita\u00e7\u00e3o e cancelado os contratos, e afastou a incid\u00eancia dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o ambiental e do desenvolvimento sustent\u00e1vel por entender que \u201cn\u00e3o h\u00e1 certeza de que a t\u00e9cnica do fraturamento hidr\u00e1ulico\u201d seria efetivamente utilizada no cumprimento dos contratos. Al\u00e9m disso, mencionou que, apesar da polariza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de seguran\u00e7a envolvendo o emprego da t\u00e9cnica, os Estados Unidos j\u00e1 utiliza o fracking e o Parlamento Europeu recomenda sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPF ent\u00e3o recorreu ao STJ. Originalmente, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada em face da ANP, da Petrobras e outras duas empresas.<\/p>\n

IAC<\/h2>\n

A quest\u00e3o \u00e9 discutida no Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) 21, que foi admitido pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ em maio de 2025. O objetivo do IAC \u00e9 fixar entendimento vinculante sobre quest\u00e3o de direito relevante, com grande impacto social, mas sem repeti\u00e7\u00e3o em massa. O processo que originou o IAC foi o Recurso Especial (Resp) 1957818.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Afr\u00e2nio Vilela, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), pediu vista do processo que busca definir se \u00e9 poss\u00edvel \u2013 e, caso positivo, quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para \u2013 a explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e \u00f3leo de fontes n\u00e3o convencionais (\u00f3leo e g\u00e1s de xisto ou folhelho) mediante a t\u00e9cnica conhecia como fraturamento hidr\u00e1ulico (fracking) […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25969"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}