{"id":25967,"date":"2026-09-09T18:32:47","date_gmt":"2026-09-09T21:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/fachin-tira-de-moraes-inquerito-das-fake-news-e-suspende-decisoes-de-mendonca-e-dino-sobre-diretor-geral-da-pf\/"},"modified":"2026-09-09T18:32:47","modified_gmt":"2026-09-09T21:32:47","slug":"fachin-tira-de-moraes-inquerito-das-fake-news-e-suspende-decisoes-de-mendonca-e-dino-sobre-diretor-geral-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/fachin-tira-de-moraes-inquerito-das-fake-news-e-suspende-decisoes-de-mendonca-e-dino-sobre-diretor-geral-da-pf\/","title":{"rendered":"Fachin tira de Moraes inqu\u00e9rito das fake news e suspende decis\u00f5es de Mendon\u00e7a e Dino sobre diretor-geral da PF"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), Edson Fachin<\/a>, tomou uma s\u00e9rie de medidas nesta quarta-feira (9\/9) para tentar conter a crise institucional instaurada na Corte que preside. Entre as medidas est\u00e3o a retirada de Alexandre de Moraes<\/a> da relatoria do inqu\u00e9rito das fake news, que passa a ser gerido pela presid\u00eancia, e a suspens\u00e3o das liminares dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> e Fl\u00e1vio Dino<\/a> \u2013 o primeiro afastou o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, e o segundo, o reintegrou.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Fachin deixou claro que devem ser suspensos \u201ctodo e qualquer procedimento\u201d que verse sobre potencial investiga\u00e7\u00e3o de ministro do STF. E eles devem ser preliminarmente remetidos \u00e0 presid\u00eancia da Corte.<\/p>\n

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Fachin vinha sendo cobrado tanto por membros da Corte como pelo Pal\u00e1cio do Planalto<\/a> para resolver a crise que se intensificou nos \u00faltimos dias com a guerra de liminares entre ministros, pedidos de abertura de investiga\u00e7\u00e3o entre os pares e cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es uns dos outros. O ministro vinha dizendo tanto internamente quanto publicamente que a situa\u00e7\u00e3o era grave, que agiria de forma firme, mas sem precipita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do STF marcou para o dia 15 de setembro de 2026, \u00e0s 10h, uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para analisar o pedido de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a sobre os procedimentos a serem tomados em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal<\/a> que demonstrou troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro<\/a>, preso preventivamente por fraudes no Banco Master<\/a>. A sess\u00e3o ser\u00e1 um dia depois do prazo m\u00e1ximo de envio das manifesta\u00e7\u00f5es solicitadas a Moraes, Mendon\u00e7a, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) e Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Segundo Fachin, a Presid\u00eancia do STF \u201ctem o dever de zelar pela preserva\u00e7\u00e3o da integridade da Corte e tem a convic\u00e7\u00e3o de que o faz e far\u00e1\u201d. Para o ministro, os fatos \u201cmerecem a devida elucida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito das fake news, as investiga\u00e7\u00f5es em andamento ser\u00e3o assumidas pela presid\u00eancia que pode optar por remeter os autos \u00e0 pol\u00edcia e Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para oferecimento de den\u00fancia ou pedir o arquivamento.<\/p>\n

Moraes continuar\u00e1 \u00e0 frente apenas das a\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 instauradas e com den\u00fancia recebida. Para justificar o ato, Fachin alega que a \u201cmedida decorre da necessidade de estabelecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e adequada delimita\u00e7\u00e3o institucional dentro do regime de exerc\u00edcio da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presid\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Quanto a Andrei Rodrigues, Fachin deu prazo de 48 horas para que ele preste informa\u00e7\u00f5es sobre as investiga\u00e7\u00f5es que podem atingir ministros. Depois dessa manifesta\u00e7\u00e3o, a perman\u00eancia dele no cargo ser\u00e1 apreciada pela presid\u00eancia.<\/p>\n

Guerra de liminares<\/h2>\n

Para Fachin, a s\u00e9rie de decis\u00f5es tomadas pela presid\u00eancia tem como objetivo paralisar \u201ccomandos conflitantes e sobrepostos que geram les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, estava em risco a integridade do tribunal que vivia \u201cdecis\u00f5es monocr\u00e1ticas sucessivas\u201d em \u201cincidentes distintos, mas entrela\u00e7ados pelos mesmos fatos e autoridades\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 grave o quadro em que decis\u00f5es de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no \u00e2mbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspens\u00e3o de liminar que se encontra sob aprecia\u00e7\u00e3o desta Presid\u00eancia\u201d, afirmou Fachin.<\/p>\n

Antes da suspens\u00e3o por Fachin, especialistas em Processo Civil e Direito Constitucional ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>, divergiam se a decis\u00e3o de Dino, de reintegrar Andrei Rodrigues \u00e0 dire\u00e7\u00e3o-geral da PF, deveria prevalecer \u00e0 de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, de afast\u00e1-lo da dire\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, prevalecia \u201ca decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, porque ela foi posterior e porque ela especificamente suspendeu a decis\u00e3o de ontem do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u201d, opinou Marina Faraco, professora de Direito Constitucional da PUC-SP.<\/p>\n

Luis Fernando Esteves, professor de Fundamentos do Processo no Insper, considera que o momento \u00e9 de agravamento da crise institucional na Corte. \u201cAs duas decis\u00f5es, de Mendon\u00e7a e Dino, s\u00e3o absolutamente problem\u00e1ticas, principalmente do ponto de vista procedimental. Mas a decis\u00e3o de Dino \u00e9 in\u00e9dita, e inaugura uma guerra entre liminares entre ministros do STF\u201d, afirma.<\/p>\n

O professor Ricardo Alexandre da Silva, doutor em Processo Civil pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), considera que Dino n\u00e3o poderia utilizar um processo sob sua relatoria para neutralizar uma decis\u00e3o proferida por Mendon\u00e7a em outros autos.<\/p>\n

\u201cA rigor, a decis\u00e3o de Dino jamais poderia se sobrepor \u00e0quela proferida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Sobretudo porque a de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi proferida no lugar adequado, foi proferida mediante provoca\u00e7\u00e3o adequada e j\u00e1 contava com a ades\u00e3o de dois outros ministros\u201d, avalia.<\/p>\n

Os especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> tamb\u00e9m questionam o caminho processual usado por Andrei Rodrigues para voltar ao cargo. Na avalia\u00e7\u00e3o de Silva, se o diretor-geral pretendia contestar seu afastamento, deveria faz\u00ea-lo pelos instrumentos processuais dispon\u00edveis no pr\u00f3prio processo em que a medida havia sido determinada.<\/p>\n

Um recurso pressup\u00f5e a impugna\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o dentro do processo em que ela foi proferida. Andrei apresentou a Dino uma peti\u00e7\u00e3o em outro inqu\u00e9rito. O professor de Direito Constitucional da UFMG Emilio Peluso Neder Meyer identifica problemas nessa via, mas afirma que o epis\u00f3dio deve ser entendido dentro de uma pr\u00e1tica mais ampla desenvolvida pelo Supremo nos \u00faltimos anos: o uso das peti\u00e7\u00f5es avulsas em processos relacionados, mas que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente aqueles em que a controv\u00e9rsia surgiu.<\/p>\n

Segundo ele, esse mecanismo pode permitir que o relator adote medidas sem percorrer todas as etapas que seriam exigidas no procedimento de origem. \u201cO relator fica com aquela possibilidade de tomar uma decis\u00e3o que soa muito mais como exerc\u00edcio de um poder geral de cautela, mas que \u00e9 t\u00e3o amplo, t\u00e3o amplo, que acaba por deslegitimar mais uma vez a atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.\u201d<\/p>\n

Luiz Fernando Esteves, do Insper, considera que a crise atual \u00e9 resultado de uma sequ\u00eancia de oportunidades perdidas para que o conflito fosse absorvido institucionalmente pelo colegiado. O professor avalia que Fachin poderia ter convocado o plen\u00e1rio j\u00e1 ap\u00f3s a primeira decis\u00e3o de Mendon\u00e7a, quando surgiu a discuss\u00e3o sobre uma eventual investiga\u00e7\u00e3o contra Alexandre de Moraes. \u201cAli se perdeu uma oportunidade de lidar com o caso dentro da institucionalidade\u201d, afirma. \u201cChegamos em um ponto em que nenhuma institucionalidade \u00e9 respeitada, o que \u00e9 muito grave.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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