{"id":25954,"date":"2026-09-09T11:23:29","date_gmt":"2026-09-09T14:23:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/regulacao-reduziu-mercado-ilegal-de-apostas-mas-publicidade-ainda-desafia-o-setor\/"},"modified":"2026-09-09T11:23:29","modified_gmt":"2026-09-09T14:23:29","slug":"regulacao-reduziu-mercado-ilegal-de-apostas-mas-publicidade-ainda-desafia-o-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/regulacao-reduziu-mercado-ilegal-de-apostas-mas-publicidade-ainda-desafia-o-setor\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o reduziu mercado ilegal de apostas, mas publicidade ainda desafia o setor"},"content":{"rendered":"

O mercado ilegal de apostas esportivas perdeu espa\u00e7o no Brasil ao longo do \u00faltimo ano e meio, por\u00e9m, ainda representa entre 38% e 44% das apostas no pa\u00eds \u2013 participa\u00e7\u00e3o acima da observada em pa\u00edses europeus com sistemas de regula\u00e7\u00e3o mais maduros, onde o mercado clandestino representa menos de 10%. Essa foi a mensagem central do evento \u201cCombate ao Mercado Ilegal de Apostas\u201d, promovido pelo Est\u00fadio JOTA<\/span><\/a> na segunda-feira (31\/8), em Bras\u00edlia, com patroc\u00ednio do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR).<\/span><\/p>\n

O ponto de partida do debate foi um estudo da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, elaborado com base nos dados do Instituto Locomotiva e encomendado pelo IBJR, que mediu a participa\u00e7\u00e3o de operadores ilegais no mercado brasileiro de apostas. Com base em um painel de cerca de 2.300 entrevistados realizado em maio deste ano, a consultoria estimou que o mercado clandestino \u00e9 menor do que o identificado na primeira rodada da pesquisa, quando a estimativa variava entre 41% e 51%, com cen\u00e1rio-base de 46%.<\/span><\/p>\n

Mesmo com queda, pa\u00eds ainda est\u00e1 entre os piores do mundo em canaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A pesquisa estimou que o mercado ilegal responde hoje por uma fatia entre 38% e 44% do total apostado no pa\u00eds, com cen\u00e1rio-base em 41%. Ao tratar do levantamento, Leonardo Lima, gerente de Concorr\u00eancia e Pol\u00edticas P\u00fablicas da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, explicou que a metodologia classifica como ilegais os operadores que atuam sem autoriza\u00e7\u00e3o no Brasil, sejam eles regulados em outros pa\u00edses, sem regula\u00e7\u00e3o em lugar nenhum, ou licenciados em um estado e atuando fora dele. Para ele, a redu\u00e7\u00e3o reflete um amadurecimento simult\u00e2neo de tr\u00eas frentes: o consumidor, que j\u00e1 convive h\u00e1 mais de um ano e meio com o mercado regulado, as empresas, que se ajustaram \u00e0s regras, e a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o, que ganhou musculatura ao longo do per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Apesar da melhora, Leonardo ponderou que o Brasil segue distante do que se v\u00ea em mercados internacionais mais consolidados, onde a participa\u00e7\u00e3o do ilegal costuma ficar entre 3% e 10%. Ele tamb\u00e9m destacou um dado do levantamento que ajuda a explicar a resili\u00eancia das plataformas clandestinas: mais de 70% dos apostadores entrevistados afirmaram que deixariam de operar em uma casa se soubessem que ela era ilegal, o que indica que parte relevante do problema est\u00e1 ligada \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o do consumidor. \u201c\u00c9 por isso que eles conseguem concorrer\u201d, resumiu, ao explicar que operadores ilegais driblam custos de outorga, exig\u00eancias como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u2013 Lei 13.709\/2018 \u2013 e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para oferecer b\u00f4nus, meios de pagamento e odds mais atrativas.<\/span><\/p>\n

Carlos Lima, presidente do IBJR, classificou a queda como prova de que a pol\u00edtica de regula\u00e7\u00e3o surtiu o efeito desejado. \u201cA regula\u00e7\u00e3o no Brasil funcionou, deu certo\u201d, afirmou ao enfatizar que o desafio agora \u00e9 dar um passo al\u00e9m do bloqueio de sites e mirar diretamente quem financia as opera\u00e7\u00f5es clandestinas. Ele defendeu ainda que qualquer nova restri\u00e7\u00e3o imposta ao setor regulado tende a produzir o efeito inverso ao pretendido. \u201cQualquer proibi\u00e7\u00e3o que for aplicada hoje ao setor vai servir de incentivo ao mercado ilegal\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Plataformas digitais tamb\u00e9m devem participar do combate<\/h2>\n

Carlos Lima tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que operadores autorizados e clandestinos chegam ao consumidor pelos mesmos ambientes digitais. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel voc\u00ea imaginar hoje lojas de aplicativo que um consumidor pode entrar e pode baixar uma bet clandestina, uma bet ilegal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para ele, o esfor\u00e7o de enfrentamento precisa alcan\u00e7ar os agentes que divulgam ou facilitam o acesso \u00e0s plataformas clandestinas. \u201cOu seja, plataformas digitais n\u00e3o est\u00e3o sendo envolvidas nessa discuss\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

O presidente do IBJR ainda ressaltou a diferen\u00e7a entre os dois ambientes do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o ao apostador. \u201cEu acho que a mensagem chave \u00e9 que n\u00e3o existe jogo respons\u00e1vel no mercado clandestino.\u201d<\/span><\/p>\n

Foco migra do bloqueio de sites para a asfixia financeira<\/h2>\n

O segundo painel do encontro se debru\u00e7ou sobre as ferramentas j\u00e1 em uso pelo poder p\u00fablico. Carlos Xavier de Resende, do Minist\u00e9rio da Fazenda, atualizou o n\u00famero de sites de apostas ilegais bloqueados desde o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 passa de 68 mil. Para o subsecret\u00e1rio, por\u00e9m, essa a\u00e7\u00e3o isolada tem efeito limitado. \u201cBloquear o site n\u00e3o \u00e9 enxugar gelo, \u00e9 cortar a grama\u201d, comparou, ao defender que a estrat\u00e9gia avance sobre o fluxo financeiro que sustenta essas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o dinheiro movimentado pelos sites ilegais passa por um n\u00famero relativamente concentrado de intermedi\u00e1rios, entre 500 e 600 pessoas jur\u00eddicas, que mant\u00eam contas em cerca de 50 institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Uma portaria com esse enfoque deve ser publicada nas pr\u00f3ximas semanas, segundo Resende, para regulamentar a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, permitindo o bloqueio de contas de agentes identificados como ilegais e abrindo caminho para responsabilizar institui\u00e7\u00f5es financeiras que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, atuam com \u201ccegueira deliberada\u201d diante de transa\u00e7\u00f5es suspeitas. \u201cO Estado brasileiro n\u00e3o se eximir\u00e1 de buscar a responsabilidade do real benefici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O subsecret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficar\u00e1 restrita aos benefici\u00e1rios finais dos recursos. \u201cO Estado brasileiro n\u00e3o se eximir\u00e1 de buscar a responsabilidade do real benefici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m daqueles intermedi\u00e1rios que permitem que isso aconte\u00e7a\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Fornecedores de jogos entram no radar da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Resende afirmou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve alcan\u00e7ar os fornecedores de tecnologia e de jogos que atendem \u00e0s opera\u00e7\u00f5es clandestinas. \u201cA gente chama do B2B, que s\u00e3o os prestadores de servi\u00e7os que oferecem as plataformas de jogos. Eles t\u00eam uma responsabilidade enorme.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/a> estuda uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essa parte da cadeia. \u201cN\u00f3s na Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas tamb\u00e9m estamos estudando uma regula\u00e7\u00e3o para trazer a responsabilidade, obviamente a partir da lei, mas trazer uma responsabilidade ao prestador do servi\u00e7o que oferece o jogo.\u201d<\/span><\/p>\n

Publicidade digital e responsabilidade de plataformas entram no radar<\/h2>\n

Marina Pita, da , situou o combate ao mercado ilegal dentro de uma frente mais ampla de integridade do ambiente digital, que trata boa parte das pr\u00e1ticas associadas \u00e0s bets clandestinas como fraude e golpe. Ela detalhou que o governo trabalha em um decreto e em portarias que devem ampliar a responsabilidade das plataformas sobre an\u00fancios e impulsionamento de conte\u00fado, com base em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> sobre a responsabilidade civil de intermedi\u00e1rios na internet.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas em prepara\u00e7\u00e3o, Pita citou a exig\u00eancia de que plataformas pe\u00e7am n\u00famero de registro na SPA para autorizar qualquer an\u00fancio do setor, al\u00e9m de regras de transpar\u00eancia para influenciadores, que passariam a declarar publicamente sua rela\u00e7\u00e3o comercial com marcas anunciadas, nos moldes do que j\u00e1 existe nos Estados Unidos e na Uni\u00e3o Europeia. Para ela, o desafio central \u00e9 cultural, e n\u00e3o apenas normativo. \u201cN\u00e3o temos uma cultura de regular comunica\u00e7\u00f5es em geral\u201d, ponderou, apontando a autorregula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria brasileira, mesmo aprimorada recentemente, como insuficiente diante do tamanho do problema atual.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria tamb\u00e9m citou uma a\u00e7\u00e3o movida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> contra a Meta, motivada pelo uso indevido de programas sociais como Bolsa Fam\u00edlia e Brasil Sorridente em golpes de phishing, como exemplo de que a resposta ao mercado ilegal de apostas se insere em um problema mais amplo de fraudes digitais. \u201cEstamos em uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma epidemia\u201d, resumiu.<\/span><\/p>\n

Marina tamb\u00e9m destacou que o combate depende de identificar os canais que conduzem o consumidor at\u00e9 os operadores clandestinos. \u201cA gente precisa entender que existem ve\u00edculos que est\u00e3o facilitando o contato, que est\u00e3o divulgando. E se a gente n\u00e3o enfrentar esse problema, eu acho que a gente vai ser muito fracassado.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao comentar a atualiza\u00e7\u00e3o da autorregula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, ela afirmou: \u201cAcho que \u00e9 uma vit\u00f3ria que o setor tenha conseguido aprovar um novo anexo atualizado, acho que isso \u00e9 muito importante, mas eu entendo que a sociedade exige medidas mais duras, tanto do setor quanto do governo.\u201d<\/span><\/p>\n

Questionados sobre qual deveria ser a prioridade imediata, os dois painelistas do segundo bloco convergiram para respostas complementares. Marina Pita apontou a regula\u00e7\u00e3o da publicidade e das telecomunica\u00e7\u00f5es como o caminho mais urgente, por atacar diretamente a \u201cpervasividade\u201d do jogo ilegal no ambiente digital. Xavier de Resende, por sua vez, refor\u00e7ou que os resultados dependem de tempo e articula\u00e7\u00e3o institucional. \u201cN\u00e3o estamos trazendo isso do chap\u00e9u. N\u00e3o \u00e9 um passe de m\u00e1gica\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Os desafios da tributa\u00e7\u00e3o do setor<\/h2>\n

No primeiro painel, o deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ) situou o combate \u00e0s bets ilegais dentro de um cen\u00e1rio mais amplo de atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em diferentes setores da economia, do com\u00e9rcio de medicamentos ao mercado de pneus. Ele anunciou que lan\u00e7aria um relat\u00f3rio parcial da Comiss\u00e3o do Brasil Legal, com proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia federal dedicada ao enfrentamento dessas estruturas criminosas. \u201cA criminalidade, nesse contexto, tende a crescer muito\u201d, afirmou, ao defender maior coopera\u00e7\u00e3o com organismos internacionais como a Interpol.<\/span><\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m defendeu que o enfrentamento acompanhe a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cEnt\u00e3o, o que eu acho muito importante \u00e9 que a gente pratique esse exerc\u00edcio de nos informarmos, de nos capacitarmos, de nos instruirmos de como mais e melhor combater com tecnologia, com digitaliza\u00e7\u00e3o e com conhecimento isso.\u201d<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span>, \u00e1rea de conte\u00fado multim\u00eddia sob demanda do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m criticou a possibilidade de o setor de apostas ser alcan\u00e7ado pelo Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tribut\u00e1ria para produtos e segmentos com impacto na sa\u00fade p\u00fablica. Para ele, um aumento de carga tribut\u00e1ria sobre o setor regulado tende a produzir o efeito contr\u00e1rio ao pretendido. \u201cEsses aumentos de impostos s\u00e3o pr\u00eamios \u00e0 ilegalidade\u201d, disse, argumentando que qualquer medida que reduza a competitividade do mercado legal tende a empurrar consumidores para operadores clandestinos, que j\u00e1 n\u00e3o recolhem tributos.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra<\/p>\n

<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O mercado ilegal de apostas esportivas perdeu espa\u00e7o no Brasil ao longo do \u00faltimo ano e meio, por\u00e9m, ainda representa entre 38% e 44% das apostas no pa\u00eds \u2013 participa\u00e7\u00e3o acima da observada em pa\u00edses europeus com sistemas de regula\u00e7\u00e3o mais maduros, onde o mercado clandestino representa menos de 10%. Essa foi a mensagem central […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25954"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25954\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}